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ALMG pedirá documentos à SEF para apurar elevação de preço do
leite
A Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai solicitar
da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) a documentação fiscal
relativa à compra de leite pelos supermercados em 2007. O objetivo
do requerimento, que ainda será aprovado, é confrontar os valores
pagos pelos supermercados aos fornecedores do leite longa vida e
aqueles praticados nas gôndolas. Depois da análise, a comissão
deverá encaminhar os dados para o Ministério Público para
providências. Esse foi um dos resultados da audiência promovida na
manhã desta segunda-feira (13/8/07), para apurar os motivos do
aumento excessivo do preço do leite longa vida e derivados. Em
apenas um ano, o aumento teria chegado a 150%. Entre janeiro e junho
de 2007, o aumento na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH)
foi de até 40% pelo preço médio, segundo o site Mercado
Mineiro.
"Ficou bem esclarecido na audiência que o produtor
rural está recebendo um valor justo ou quase justo pelo preço do
leite que vende. Os intermediários que estão ganhando e que não
vieram à reunião são exatamente os supermercados. As grandes redes
aumentam exageradamente os valores e impõem preço aos fornecedores",
avaliou o presidente da comissão e autor do requerimento para
realização do debate, deputado Délio Malheiros (PV). A previsão é
que o produtor receba em agosto R$ 0,75 pelo litro de leite, segundo
informações da Federação da Agricultura (Faemg). Já o consumidor
retira, hoje, das gôndolas leite longa vida por até R$ 2,90, segundo
Malheiros. O parlamentar lembrou que, entre as providências a serem
tomadas pelo Ministério Público, pode estar a de ajuizar ação civil
pública e até algum procedimento criminal, se houver indícios da
prática de cartelização ou monopólio, de forma a prejudicar a livre
iniciativa e livre concorrência.
Por sugestão do deputado Padre João (PT), que é
vice-presidente da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial, nova reunião deverá ocorrer para aprofundar os
debates, desta vez de forma conjunta. O parlamentar defendeu que
participem representantes da Associação Mineira de Supermercados
(Amis) - que não compareceu à audiência desta segunda - e do
Ministério Público. Tanto Padre João quanto Afonso Soares, da Faemg,
lembraram que a ALMG já analisa a questão há tempos e mencionaram o
trabalho feito pela CPI do Preço do Leite, em 2001. Na avaliação do
parlamentar, os deputados ainda não tiveram do Ministério Público
uma resposta a solicitações feitas àquela época. Ele enfatizou que
os mais injustiçados são aqueles que estão nas duas pontas do
processo: o produtor e o consumidor. Afonso Soares opinou que teria
ficado constatado, durante as atividades, que mesmo as grandes
indústrias e cooperativas de leite não tinham força para combater as
práticas abusivas de mercado impostas pelas grandes redes de
supermercados.
Produtores e indústria avaliam conjuntura mundial e
opinam sobre aumento
O superintendente da Faemg, Afonso Damásio Soares,
afirmou que os produtores rurais não aceitam qualquer
responsabilidade por excessos que estariam sendo cometidos por
outros elos da cadeia produtiva. "Não há preço excessivo com relação
ao produtor. Ele fica sabendo quanto receberá quando já entregou o
leite na plataforma da indústria. Somente agora a atividade começa a
ser melhor remunerada", enfatizou. O preço médio pago ao produtor em
julho, referente ao leite vendido em junho, foi de R$ 0,69 o litro.
Na avaliação da Faemg, é preciso saber quais os dados de formação do
preço no varejo, que estariam com patamar de preço acima do
razoável.
Tanto Soares quanto o presidente da Associação
Brasileira de Leite Longa Vida (ABLLV), Welliton Silveira Oliveira
Braga, elencaram outros fatores, estes de ordem externa, para
explicar o cenário de aumento de preço. Problemas climáticos na
Austrália e Nova Zelândia (maiores países exportadores); não
aplicação de subsídios para exportação por parte da União Européia
(UE); impossibilidade desta e dos Estados Unidos de aumentarem a
produção, tendo em vista os já elevados índices de produtividade; e
a entrada da China como grande mercado comprador. Na avaliação de
Braga, com o segmento de lácteos globalizado, todos os produtos
derivados - leite condensado, queijos e leite em pó, além do leite
longa vida - sofrem os reflexos das mudanças mundiais. A média
histórica de US$ 2 mil a tonelada de leite em pó foi elevada para
US$ 5,4 mil/ton.
Defesa - Ao avaliar a
elevação dos preços nos supermercados, Braga credita as oscilações a
fatores como força das marcas, distribuição e margem de lucro dos
estabelecimentos que comercializam. Ele assegurou que, em BH, é
possível encontrar leite longa vida a R$ 1,75, mas foi questionado
pelo deputado Malheiros pela grande disparidade nos preços. Para o
representante da ABLLV, para se chegar a uma conclusão é preciso
analisar toda a cadeia. "A indústria não é vilã, tendo vivido
recentemente situação caótica relacionada à competitividade e ao
aumento de custos", ponderou. Há que se levar em conta, ainda, na
opinião de Braga, o aumento do consumo interno e a época de
entressafra - que vai de maio a outubro -, quando não está sendo
possível trazer leite barato para o Brasil e está inviabilizada a
indústria que teria condições de exportar.
O coordenador técnico da Empresa Mineira de
Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Marcos Meokarem,
reforçou a defesa dos produtores feita pela Faemg. Na avaliação
dele, o preço pago hoje é real, e o produtor mineiro, que na maioria
dos casos é representante da agricultura familiar, somente agora
está recompondo as perdas dos últimos anos. Segundo ele, 74% dos
produtores de Minas produzem menos de 200 litros de leite por dia.
Já os representantes do Procon Assembléia, Marcelo Barbosa, e do
site Mercado Mineiro, Feliciano Abreu, reforçaram que os
"vilões" dos aumentos de preços não estavam nos debates desta
segunda. Abreu trouxe resultados de pesquisa que compararam os
aumentos máximos nos anos de 2005 (13%), 2006 (18%) e 2007 (40%),
avaliando-se o preço médio do leite longa vida comercializado entre
janeiro e junho.
Bebida láctea - Outro
assunto abordado na reunião foi a necessidade de diferenciação entre
bebida láctea (que tem 50% de leite e 50% de soro) e o leite. O
deputado Délio Malheiros (PV) enfatizou que esses produtos não devem
figurar na mesma gôndola nos pontos de venda, a fim de evitar
confusão pelo consumidor na hora de comprar. A lei que traz essa
determinação é a 14.789, de 2003.
Presenças - Participaram
da reunião todos os convidados já citados, além de Antônio Carlos de
Souza Lima Neto, da Faemg, e dos deputados Délio Malheiros (PV),
presidente, e Padre João (PT).
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