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Norte de Minas se mobiliza pelo ICMS
solidário
A defesa das mudanças promovidas pelo Projeto de
Lei (PL) 637/07, que modifica os critérios de distribuição do ICMS,
marcou o encontro regional do Norte de Minas, primeiro a ser
realizado dentro da programação do Fórum Técnico ICMS Solidário.
Promovido pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o evento
incluirá reuniões em todas as 10 macrorregiões do Estado, com o
objetivo de esclarecer detalhes do projeto, de autoria do deputado
Dinis Pinheiro (PSDB), e colher sugestões para aperfeiçoá-lo. O
encontro desta sexta-feira (10/8/07) foi realizado na auditório da
Sociedade Rural, no Parque de Exposições de Montes Claros, e contou
com a presença de oito deputados estaduais, 33 prefeitos e mais de
200 participantes, representando 56 municípios. Representantes de
diversos municípios do Norte de Minas, parlamentares estaduais e
representantes da sociedade civil participaram do encontro nesta
sexta. O evento foi aberto pela deputada Gláucia Brandão (PPS), que
representou o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alberto
Pinto Coelho (PP), e fez uma apresentação do PL 637/07. Também na
abertura, o prefeito de Montes Claros, Athos Avelino, agradeceu a
iniciativa do projeto, e destacou a importância das novas regras.
Ele argumentou que os encargos destinados aos municípios nunca são
acompanhados pelos recursos necessários, especialmente nos
municípios mais pobres. "Montes Claros tem a sexta população de
Minas Gerais, mas só a 12a arrecadação", afirmou o
prefeito. O presidente da Câmara Municipal de Montes Claros,
vereador Coriolando Afonso, também elogiou o projeto, e agradeceu o
fato do Fórum ter se iniciado na cidade.
Durante o encontro, a coordenadora da Lei Robin
Hood e pesquisadora da Fundação João Pinheiro, Isabella Freire
Biondini, fez uma apresentação sobre a Lei Robin Hood. O PL 637/07
altera a Lei 13.803, de 2000, conhecida por Lei Robin Hood,
dividindo os critérios que hoje determinam a distribuição do ICMS em
três grupos: critérios econômicos; sociais solidários; e de
compensação solidária. O objetivo é redistribuir uma parte do
imposto, beneficiando municípios que estejam em situação
desfavorável em relação à média per capita de ICMS do Estado.
De acordo com critérios do projeto, o Norte de
Minas é a segunda região mais beneficiada das 10 macrorregiões do
Estado. O montante de repasses de ICMS para todos os municípios da
região poderá ter uma elevação de 13,92%. Apenas o
Jequitinhonha/Mucuri tem um ganho maior: 19,66%. As duas regiões são
as únicas, entre as que não contam com nenhum município que perde
recursos com os novos critérios. Principal cidade do Norte de Minas,
Montes Claros teria um ganho de 8,03% em sua cota de ICMS. Segundo
valores de abril de 2007, o recurso destinado à cidade passaria de
R$ 2.964.820,61 para R$ 3.202.813,68. Em toda Minas Gerais, 762
municípios seriam beneficiados pelo projeto, enquanto 91 perderiam
recursos.
Projeto é fruto de trabalho iniciado em
2001
O PL 637/07 é resultado de ampla discussão
realizada na ALMG em 2001, pela Comissão Especial da Lei Robin Hood,
que concluiu ser necessário alterar a forma de distribuição do ICMS.
Após seguidas tentativas de aprovação da matéria (substitutivo no. 2
ao PL 1.756/01 e PL 23/03), sem sucesso, a proposta foi desarquivada
agora pelo relator daquela comissão, deputado Dinis Pinheiro (PSDB).
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do ICMS
Solidário, a deputada Ana Maria Resende (PSDB) afirmou que a
mobilização de 59 de seus 76 colegas na Assembléia Legislativa foi
um esforço para vencer a resistência à mudança nos critérios de
distribuição dos recursos. "Araporã recebe R$ 199 por habitante, por
mês. Brasília de Minas recebe R$ 3,65. Quando vamos conseguir tirar
o pires de nossa mão, se não enfrentarmos essa situação de
penúria?", questionou a deputada.
O autor do PL 637/07, deputado Dinis Pinheiro
(PSDB), afirmou que o motivo para aprovação da proposta é muito
simples. "Essa luta é muito árdua, e deveria ser muito simples,
porque os números são muito claros: 762 municípios vão ganhar, mais
de 80% do total. Só que, às vezes, o ser humano se deixa guiar pela
ambição desmedida", argumentou. Ele também ressaltou que outros
estados já adotaram formas de distribuição que beneficiam municípios
mais carentes, e cobrou a presença de representantes do Norte no
encontro final do Fórum Técnico, em Belo Horizonte.
O deputado Arlen Santiago (PTB) lembrou as
dificuldades enfrentadas anteriormente por essa proposta na
Assembléia. "Antes, a consciência não estava pronta. Hoje, parece
que está", afirmou. Já o deputado Carlos Pimenta (PDT) cobrou uma
mudança de postura do poder público. "Temos que inverter a lógica.
Não é premiar quem já recebe recurso. É premiar quem não recebe
nada", defendeu. Por sua vez, o parlamentar Gil Pereira (PP) disse
que pretende apresentar uma emenda ao projeto para favorecer a
preservação da Mata Seca, o que irá beneficiar o Norte de Minas.
O deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB) reafirmou a
necessidade de o governo investir no sentido de reduzir as
desigualdades públicas. "Não é por acaso que aqui todas as cidades
vão ganhar. É porque aqui, todas estão por baixo", afirmou. Ele
também lembrou a necessidade de buscar o apoio do governador Aécio
Neves para enfrentar a resistência ao projeto. O deputado Paulo
Guedes (PT) afirmou que o município de Betim recebeu, em abril de
2007, maior repasse de ICMS que todos os municípios das regiões do
Norte, Jequitinhonha e Mucuri. "Temos que reagir cada vez mais. O
que está sendo discutido aqui é ainda muito pouco", afirmou o
parlamentar. Ruy Muniz (DEM) também cobrou a necessidade de buscar
outras formas de melhorar a situação do Norte de Minas. "Temos que
buscar indústrias com valor agregado para cá", afirmou.
Depois de Montes Claros, o próximo encontro
regional acontece em Diamantina, na segunda-feira (13/8/07). Haverá
um encontro por região, com exceção da Zona da Mata e da Central,
onde estão programadas duas reuniões.
Distribuição atual do ICMS
De acordo com a Constituição Federal, de todo o
ICMS arrecadado no Estado, 25% destinam-se aos municípios. Desse
montante, pelo menos 75% devem ser distribuídos de acordo com o
Valor Adicionado Fiscal (VAF), que retrata o movimento econômico do
município. E até 25% conforme determinar a legislação estadual.
Atualmente, o ICMS em Minas é distribuído de acordo com os seguintes
critérios e percentuais dos recursos destinados aos municípios: VAF
(79,68%); área geográfica (1%); população (2,71%); população dos 50
municípios mais populosos (2%); educação (2%); produção de alimentos
(1%); patrimônio cultural (1%); meio ambiente (1%); saúde (2%);
receita própria (2%); cota mínima (5,5%); e municípios mineradores
(0,11%). O cálculo da parcela de cada município é uma média
aritmética que leva em conta o desempenho do município e o peso de
cada critério.
O que prevê o PL 637/07
A proposta original do PL 637/07 é distribuir, pelo
critério do VAF, o mínimo determinado pela Constituição Federal, que
é 75% - e não os 79,68% atuais. Assim, os 4,68% restantes serão
distribuídos a partir de um novo critério, chamado ICMS Solidário.
Já os demais critérios não terão o índice alterado, mas serão
separados em dois grupos, um relativo a critérios econômicos e outro
relativo a critérios sociais.
A divisão dos recursos será feita em três etapas.
Todos os municípios participam da primeira fase, relativa aos
critérios econômicos. Nas outras duas, serão excluídos da divisão
dos recursos os municípios que apresentarem índice de ICMS per
capita igual ou superior à média do Estado, acrescida de 40%. A
segunda etapa se refere aos recursos distribuídos segundo critérios
sociais, e a última etapa corresponde à compensação solidária
propriamente dita, instituída pelo PL 637/07. Os municípios que
participarem desta última distribuição terão sua cota calculada de
acordo com sua população.
Os critérios econômicos são o VAF (75% dos
recursos), produção de alimentos (1%), meio ambiente (1%), receita
própria (2%) e municípios mineradores (0,11%). Os critérios sociais
são área (1%), população (2,71%), população dos 50 mais populosos
(2%), educação (2%), patrimônio cultural (1%), saúde (2%) e a cota
mínima (5,5%). O critério do ICMS Solidário define a distribuição de
4,68% dos recursos.
Presenças: Deputada
Gláucia Brandão (PPS), representando o presidente da Assembléia
Legislativa, deputado Alberto Pinto Coelho (PP); deputada Ana Maria
Resende (PSDB); deputados Dinis Pinheiro (PSDB), Arlen Santiago
(PTB), Ruy Muniz (DEM), Carlos Pimenta (PDT), Paulo Guedes (PT), Gil
Pereira (PP) e Luiz Tadeu Leite (PMDB); prefeito de Montes Claros,
Athos Avelino Pereira; presidente da Câmara Municipal de Montes
Claros, vereador Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso; prefeito de
Santa Fé de Minas e presidente da Associação Microrregional do Médio
São Francisco (Ammesf), Marco Antônio Massuqui; prefeito de Patis e
presidente da Associação Microrregional da Área Mineira da Sudene
(Amams), Valmir Morais de Sá; prefeito de Monjolos e presidente da
Associação Microrregional do Médio Rio das Velhas (Amev), Selso de
Almeida; coordenadora técnica da Lei Robin Hood e pesquisadora da
Fundação João Pinheiro (FJP), Isabella Freire Biondini; consultor da
Assembléia Legislativa, Hélio Ferreira dos Santos; entre outras
autoridades e representantes.
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