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Teófilo Otôni sedia terceiro encontro regional do ICMS
Solidário
Lideranças da região do Jequitinhonha/Mucuri se
reúnem com deputados estaduais na próxima sexta-feira (17/8/07), em
Teófilo Otôni, para o terceiro encontro regional do Fórum Técnico
ICMS Solidário. A reunião será no Clube Palmeiras (Rua Hélio Otoni,
s/n, Bairro São Diogo), de 8h30 às 13 horas, e visa coletar
sugestões para o Projeto de Lei (PL) 637/07, do deputado Dinis
Pinheiro (PSDB), que altera a Lei 13.803, de 2000, conhecida por Lei
Robin Hood.
Em tramitação na ALMG, o PL 637/07 divide os
critérios que hoje determinam a distribuição do ICMS em três grupos:
critérios econômicos; sociais solidários; e de compensação
solidária. O objetivo é redistribuir uma parte do imposto,
beneficiando municípios que estejam em situação desfavorável em
relação à média per capita de ICMS do Estado.
O PL 637/07 é resultado de ampla discussão
realizada na ALMG em 2001, pela Comissão Especial da Lei Robin Hood,
que concluiu ser necessário alterar a forma de distribuição do ICMS.
Após seguidas tentativas de aprovação da matéria, sem sucesso, a
proposta foi desarquivada agora pelo relator daquela comissão,
deputado Dinis Pinheiro. "A proposta busca uma distribuição de
recursos mais justa, mais humana e mais cristã. O exercício da vida
pública só tem significado se for voltado para as pessoas mais
carentes. Esse projeto beneficia mais de 15 milhões de pessoas, é um
grande instrumento de transformação social", argumenta o autor do
projeto.
Ganhos para todos os municípios
Conforme simulação feita pela Consultoria da ALMG,
com base nos valores de ICMS de abril deste ano, a região do
Jequitinhonha/Mucuri será a mais beneficiada com a mudança proposta
pelo projeto, elevando a arrecadação de todos os municípios. O
repasse médio do imposto para a região subiria de R$ 6,88 per capita
para R$ 8,23, representando um ganho de 19,66%. Chapada do Norte é o
município que mais ganharia, elevando o per capita em 31,66% (de R$
4,93, para R$ 6,49) e Salto da Divisa é o que teria a menor
variação, de 0,95%, passando de R$ 27,54 para R$ 27,81.
A microrregião de Teófilo Otôni teria uma aumento
de 19,09% em sua parcela do imposto. Ladainha é o município que
teria a maior vantagem, com 30,86% a mais no valor per capita; e
Teófilo Otôni, com 15,32% de aumento, o que apresentaria a menor
variação. As outras microrregiões teriam os seguintes aumentos
médios: Capelinha, 18,36%; Araçuaí, 28,59%; Pedra Azul, 19,7%;
Almenara, 20,29%; e Nanuque, 15,2%.
No total do Estado, 762 municípios seriam
beneficiados com as novas regras propostas pelo PL 637/07, enquanto
91 perderiam recursos.
A programação do encontro em Teófilo Otôni inclui
exposições técnicas sobre a Lei Robin Hood e sobre o projeto, além
de pronunciamentos e debates. Solicita-se que as sugestões para
aprimoramento do PL 637/07 sejam apresentadas por escrito e, se
possível, em disquete ou CD, com o nome do proponente, telefone,
endereço eletrônico e nome da instituição que representa. Todas as
propostas serão consolidadas na etapa final do Fórum, em Belo
Horizonte. A programação completa do Fórum está disponível no
hotsite do evento, na página da Assembléia:
www.almg.gov.br.
Previsão legal - De acordo
com a Constituição Federal, de todo o ICMS arrecadado no Estado, 25%
destinam-se aos municípios. Desse montante, pelo menos 75% devem ser
distribuídos de acordo com o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que
retrata o movimento econômico do município. E até 25% conforme
determinar a lei estadual.
Atualmente, o ICMS em Minas é distribuído de acordo
com os seguintes critérios e percentuais dos recursos destinados aos
municípios: VAF (79,68%); área geográfica (1%); população (2,71%);
população dos 50 municípios mais populosos (2%); educação (2%);
produção de alimentos (1%); patrimônio cultural (1%); meio ambiente
(1%); saúde (2%); receita própria (2%); cota mínima (5,5%); e
municípios mineradores (0,11%). O cálculo da parcela de cada
município é uma média aritmética que leva em conta o desempenho do
município e o peso de cada critério.
O que prevê o PL 637/07 - A proposta original do PL 637/07 é distribuir, pelo critério do
VAF, o mínimo determinado pela Constituição Federal, que é 75% - e
não os 79,68% atuais. Assim, os 4,68% restantes serão redistribuídos
a partir de um novo critério, chamado ICMS solidário. Já os demais
critérios não terão o índice alterado, mas serão separados em dois
grupos, um relativo a critérios econômicos e outro relativo a
critérios sociais.
Os critérios econômicos são o VAF (75% dos
recursos), produção de alimentos (1%), meio ambiente (1%), receita
própria (2%) e municípios mineradores (0,11%). Os critérios sociais
são área (1%), população (2,71%), população dos 50 mais populosos
(2%), educação (2%), patrimônio cultural (1%), saúde (2%) e a cota
mínima (5,5%).
A divisão dos recursos será feita em três etapas.
Todos os municípios participam da primeira fase, relativa aos
critérios econômicos. Aqueles que apresentarem índice de ICMS per
capita igual ou superior à média do Estado acrescida de 40% não
participam da divisão de recursos do segundo grupo, de critérios
sociais solidários. Realizada essa nova distribuição, cada município
alcança um novo valor per capita, que é confrontado com o novo valor
médio do Estado. Apenas os municípios que ficarem abaixo da média do
Estado acrescida de 40% seguem para a divisão de recursos do ICMS
solidário. Essa parcela, instituída pelo PL 637/07, é distribuída
conforme a população de cada município participante.
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