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Comissão quer informações sobre execução de políticas para
crianças
A Comissão de Participação Popular da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais aprovou, na reunião desta quinta-feira
(9/8/07), requerimento do deputado André Quintão (PT) solicitando
informações à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata
Vilhena, sobre a baixa execução orçamentária de ações voltadas para
crianças e adolescentes, especialmente os projetos e programas de
proteção. O requerimento, segundo o deputado, atende à solicitação
encaminhada pelo Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e
Proteção ao Adolescente (Fectipa).
André Quintão afirmou que muitos programas tiveram,
no primeiro semestre, execução abaixo de 10% do previsto. O
requerimento traz uma relação dos principais programas, como o de
Gestão da Política de Proteção à Criança e ao Adolescente e Apoio
aos Municípios e Conselhos, que teve 6,9% do orçamento executado; o
de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), com 22%; o de
Atendimento a Adolescentes e Jovens Egressos do Cumprimento de
Medidas Sócioeducativas, com 28,5%, e o de Proteção de Crianças e
Adolescentes Ameaçados de Morte, com 35,7% executados.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente; Carlin Moura (PCdoB) e Gustavo
Valadares (DEM).
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