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Deputados conhecem inovações do programa de crédito
fundiário
As inovações trazidas pelo Programa Nacional de
Crédito Fundiário (PNCF) foram apresentadas aos deputados da
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira (9/8/07), pelo
secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA), Adhemar Lopes de Almeida. A visita dele à comissão
atendeu a requerimento do deputado Padre João (PT). Segundo o
secretário, entre as novidades do PNCF estão o poder deliberativo
dos Conselhos de Desenvolvimento Rural Sustentável, a ampliação dos
mecanismos de controle social, maior integração com as outras
políticas do MDA e a criação de uma linha de crédito para cada
público. Ele chamou a atenção também para a ampliação dos itens
financiáveis e as novas condições de financiamento, com mais prazo
para pagamento e a mesma carência.
As linhas de crédito são: consolidação da
agricultura familiar; nossa primeira terra, para jovens de 18 a 28
anos organizados em associações; e combate à pobreza rural. O
secretário do MDA falou da importância da parceria da ALMG para
intensificar a execução do programa no Estado. Hoje, segundo ele, o
programa é executado em 21 estados e atende a 53 mil famílias. Até o
momento foram investidos R$ 1, 250 bilhões em agricultura familiar.
"A grande diferença do PNCF em relação aos programas anteriores é a
capacitação das famílias para acessar o crédito. Nenhuma família
participa do programa sem saber o que está fazendo, os compromissos
que está assumindo", afirmou.
Programa avança no combate à pobreza rural
Adhemar Almeida também apresentou dados que
demonstram a aproximação do programa da sua principal meta: o
combate à pobreza rural. De acordo com os indicadores apresentados
pelo secretário, a renda por família aumentou de R$ 1.656,00, em
2003 para R$ 4.064,00 em 2005. O acesso à assistência técnica subiu
de 30% para 65%, no mesmo período. O número de beneficiados morando
dentro das áreas do projeto também aumentou de 8% para 66%. As
moradias de alvenaria que eram 48% do total, em 2003, aumentaram
para 99,5% em 2005. Os beneficiários que trabalham no projeto
subiram de 57% para 89%; a produção no projeto foi de 37% para 82% e
o beneficiamento ou processamento da produção aumentou de 20% para
59%.
Em Minas Gerais, segundo o secretário, foram
investidos R$ 25 milhões, beneficiando 1.500 famílias. "Queremos
dobrar o investimento até o final do ano e atingir mais 1.200
famílias, sobretudo no Norte do Estado", anunciou.
Reforma agrária - Para o
diretor-geral do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais
(Iter), Luiz Chaves, parceiro do governo federal na implantação do
PNCF, o programa vem ganhando força como programa complementar à
reforma agrária. "A reforma agrária está sendo dificultada pela
falta de terra improdutiva para ser desapropriada, assim, o crédito
fundiário vai se consolidando como política pública", defendeu. Luiz
Chaves disse que as diferenças do programa - transparência, controle
social, esclarecimento das famílias - em relação ao extinto Banco da
Terra têm calado seus críticos.
O diretor do Iter apresentou um dado que revela a
situação de Minas Gerais, no entanto. Segundo ele, 2 mil famílias
que poderiam ser beneficiadas no Estado na linha de combate à
pobreza estão com os processos parados por falta de documentos.
"Estamos conseguindo avançar mais na linha de consolidação da
agricultura familiar", explicou.
Apesar de fazer algumas críticas à atuação do
governo Lula quanto à reforma agrária, o deputado Antônio Carlos
Arantes (PSC) disse acreditar que o presidente tem acertado mais no
segundo mandato em relação à agricultura familiar. O delegado
federal do MDA em Minas Gerais, Rogério Correia, apresentou alguns
dados para justificar a priorização da agricultura familiar pelo
governo federal. Segundo ele, essa modalidade de produção é
responsável por 60% do alimento consumido pelos brasileiros e gera
de 2,5 a 3% de empregos a mais que o agronegócio. São 4,1 milhões de
agricultores familiares no Brasil e quase 500 mil em Minas.
O deputado Padre João (PT) disse que, inicialmente,
era radicalmente contra o PNCF. "O programa é um arranjo para o
estrago que foi o Banco da Terra, que iludiu o agricultor que
sonhava com um pedaço de terra. Ainda existe um passivo grande em
relação aos remanescentes do Banco", afirmou o deputado, que ainda
quis saber como a parceria com o Estado pode ser mais real e ampliar
o acesso dos pequenos agricultores à terra.
A diferenciação entre a ideologia do Banco da Terra
e do crédito fundiário foi feita pelo delegado do MDA, Rogério
Correia. Segundo ele, o primeiro foi criado para barrar a reforma
agrária, enquanto o crédito fundiário seria parceiro da reforma.
Adhemar de Almeida disse que o Ministério mantém contato com os
assentados do Banco da Terra e tem a intenção de repactuar a dívida
dessas famílias.
Para o deputado Chico Uejo (PSB), a falta de
coordenação das ações desenvolvidas pelos municípios, Estado e União
dificulta a solução dos problemas. Ele defendeu que se busque
envolver os prefeitos nesses projetos para que o município possa
viabilizar infra-estrutura para garantir a permanência dos
agricultores nos assentamentos. A deputada Elisa Costa (PT) também
acredita na parceria com os municípios e alertou para a necessidade
urgente de desconcentração da terra. "Os latifúndios geram o
empobrecimento das regiões", afirmou. Ela também lembrou
experiências negativas do Banco da Terra que provocou o
endividamento do agricultor, que ficou sem condições de plantar. A
deputada afirmou ainda que existem 15 mil famílias acampadas em
Minas Gerais e o ritmo de entrega de títulos de terra é muito mais
lento.
Durante a reunião foi aprovado requerimento de
congratulações ao ex-deputado Rogério Correia pela posse como
delegado federal do MDA em Minas Gerais, na próxima terça-feira
(14). A posse contará com a presença do ministro Guilherme Cassel
que, no mesmo dia, apresentará o Plano Safra na ALMG. O deputado
Vanderlei Jangrossi (PP) destacou a importância da presença dos
convidados e as contribuições apresentadas à comissão.
Projeto de incentivo a floricultura está pronto
para o Plenário
A comissão também apreciou em 2º turno o Projeto de
Lei (PL) 708/07, do deputado Padre João (PT), que institui política
voltada para o incentivo da atividade de floricultura. O relator,
deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), opinou pela aprovação do
projeto na forma como foi votado em 1º turno pelo Plenário.
Originalmente, o projeto instituía política
estadual de incentivo às culturas da floricultura e horticultura. O
texto aprovado em 1º turno retirou a previsão da política de
incentivo à horticultura, que já estaria disciplinada, e o
estabelecimento de prazo para o Executivo regulamentar a futura lei.
O texto que será submetido a nova votação pelo Plenário institui a
política como instrumento de desenvolvimento agrícola, integrante do
Plano Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Para tanto, ficam estabelecidas várias diretrizes
para o Estado, como: a afirmação da floricultura como estratégia de
desenvolvimento regional; a valorização da flor como produto
agrícola capaz de suprir necessidades ecológica e econômica; a
priorização da geração de emprego e renda no meio rural,
observando-se os princípios do desenvolvimento sustentável; a busca
de parcerias com entidades públicas e privadas; a padronização e a
classificação, com certificação de qualidade dos produtos e das
embalagens; e facilidade de acesso ao crédito público para a
produção, com prioridade para o produtor carente e as cooperativas e
associação de produtores.
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente; Padre João (PT), vice; Antônio
Carlos Arantes (PSC); Chico Uejo (PSB); e a deputada Elisa Costa
(PT).
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