|
Moradores de conjuntos da Cohab estão a salvo do
despejo
A Cohab-MG vai suspender todas as ações de despejo
que tramitam na Justiça contra mutuários carentes dos conjuntos
Morro Alto, Caieiras e Palmital. Vai também rever os despejos já
realizados e os contratos em vigor. O compromisso foi assumido
diante de quatro deputados pelo presidente da estatal de habitação,
Teodoro Alves Lamounier, durante audiência pública realizada no
Teatro da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, pela Comissão de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte, na manhã desta quinta-feira
(9/8/07).
A medida, aplaudida pelas 200 pessoas que lotaram o
Teatro e pelas lideranças comunitárias presentes, teve outro
desdobramento: a criação de uma comissão com dois representantes de
cada conjunto e a designação de um perito pela comissão, para
investigar junto à Cohab a formação do saldo devedor de cada família
que mora no conjunto, e buscar soluções individuais para casos tão
díspares que alguns pagam R$ 6,98 por mês e outros têm débitos de R$
72 mil e até R$ 320 mil. Outro benefício é dissipar o boato que
circula nos conjuntos, segundo informou o deputado Irani Barbosa
(PSDB), de que o Governo do Estado estaria estimulando os despejos
porque não quer pessoas pobres morando nas proximidades do futuro
Centro Administrativo.
Sem prejuízo para essas medidas que pretendem
desatar nós antigos, os deputados Dinis Pinheiro (PSDB),
1º-secretário da Assembléia, e o deputado Irani Barbosa informaram
que vão entrar com projeto de lei de anistia para os débitos dos
mutuários desses conjuntos da Cohab. Como a sugestão partiu do
próprio presidente Lamounier, Dinis pediu que a Cohab envie
correspondência ao vice-governador Antônio Anastasia apoiando o
projeto, e que contribua para a fundamentação, assegurando que se
torne lei.
"Não é hora de comemorar nada ainda", preveniu
Pinheiro. "Queremos contratar um perito pela comissão, para ver caso
a caso e nos apresentar uma solução num prazo máximo de 60
dias".
Venerado como santo ou malhado como Judas
Irani Barbosa fez uma dura avaliação do histórico
da Cohab. Disse que as famílias vítimas da enchente de 1983, que
moravam na ponte do Perrela, foram retiradas de uma área central da
cidade e despejadas em conjuntos desertos, a 40 km de distância, sem
qualquer infra-estrutura, e tinham a expectativa de ganhar os
imóveis, acabando por se tornar mutuárias do Sistema Financeiro da
Habitação.
"No passado, a Cohab foi dirigida por pessoas
inescrupulosas que deviam estar na cadeia, pelas negociatas que
fizeram na compra de terrenos. Essa falta de escrúpulos levou a
casos de dívidas absurdas como as que citei aqui. Se o senhor
resolvê-las, Dr. Teodoro, será venerado como um santo naqueles
conjuntos, e não malhado como um judas", disse Barbosa.
Inúmeras pessoas da platéia exibiram seus boletos
bancários e cartas da Cohab ameaçando com despejo por falta de
pagamento. O presidente da comissão, deputado Délio Malheiros (PV),
manifestou sua indignação contra o aumento vertiginoso das
prestações e recomendou que "a Cohab não mandasse mais essas cartas
de ameaça, pelo menos antes de esgotar todas as possibilidades de
negociação".
Lamounier disse que as sentenças de despejo vinham
de situações herdadas dos governos anteriores, das quais sua
administração sequer tinha conhecimento. Assegurou que o diretor de
Habitação, ex-deputado Eduardo Braz, está cuidando pessoalmente de
cada caso, e afirmou: "a Cohab, se foi algoz anteriormente, não é
mais, e não o será enquanto o governador Aécio Neves me honrar com a
sua confiança". Vários casos de quitação com os benefícios da Lei
10.150 foram analisados pelo presidente da companhia, que também
falou sobre o limite de endividamento do programa Lares Gerais,
fixado em apenas 20% do salário do mutuário.
O questionamento sobre a situação dos mutuários que
já foram despejados foi levantado pelo deputado Walter Tosta (PMN),
cuja proposta é que também esses despejos sejam revistos. A proposta
de formação de uma comissão com dois representantes de cada conjunto
foi acatada de imediato, e antes do final da reunião já estava
resolvida. A proposição de uma lei anistiando as dívidas daqueles
que efetivamente não podem pagá-las, embora desagradando aos que
estão em dia com suas prestações, foi aplaudida pela maioria dos
presentes.
Presenças - Deputados Délio
Malheiros (PV), presidente, Walter Tosta (PMN), Dinis Pinheiro
(PSDB) e Irani Barbosa (PSDB). Além dos citados na matéria,
compuseram a mesa o prefeito de Vespasiano, Ademar José da Silva; a
ex-vice-prefeita de Vespasiano, Ilse Rocha; os vereadores Antônio
Carvalho, Carlos Bola Branca, Marconi Ferreira e Valdeci Rocha, e o
procurador geral de Vespasiano, Paulo Silva Passos.
|
