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Deputados debatem crise aérea e veto do
governador
Deputados da oposição e da base de governo ocuparam
a tribuna, na Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira
(8/8/07), para dar continuidade aos debates iniciados na fase de
oradores. Eles trataram do veto do governador Aécio Neves à
Proposição de Lei Complementar 105 (ex-PLC 17/07) e também
comentaram sobre a crise no setor aéreo.
O primeiro a subir à tribuna foi o deputado Paulo
Guedes (PT). Ele comentou que a popularidade do presidente Lula
mantém-se inalterada, "apesar do esforço de setores da imprensa, da
oposição e das elites". Ele criticou os que insistem em atribuir ao
governo a culpa pelo acidente do avião da TAM no aeroporto de
Congonhas, em São Paulo, mesmo já tendo sido provada a falha
mecânica na aeronave. Guedes comemorou o sucesso de programas
sociais do governo federal e ironizou o baixo comparecimento à
manifestação do último final de semana promovida por um movimento
denominado "Cansei", contra o governo Lula. O deputado manifestou
ainda seu apoio ao PL 637/07, que trata do ICMS solidário.
Elisa Costa (PT) também iniciou seu pronunciamento
falando que os motivos para o acidente da TAM são vários, e que é
prematuro colocar a culpa em quem quer que seja. Ela lembrou que o
aeroporto de Congonhas é o mais movimentado do País desde 1990 e que
setores específicos da sociedade têm usado politicamente a dor dos
familiares das vítimas. Elisa também destacou que a bancada PT/PCdoB
é favorável à manutenção do veto à Proposição de Lei Complementar
105. Ela fez questão de deixar claro que desde o início da
tramitação, a bancada se manifestou contra o projeto. A deputada
afirmou ainda que, por uma questão de coerência, os deputados da
base de governo deveriam manter o veto do governador.
O último a se pronunciar foi o deputado Domingos
Sávio (PSDB). Ele reiterou sua posição de que o Ministério Público é
uma instituição fundamental, sem a qual não há como se falar em uma
democracia plena. Disse também que não aceita a designação de "foro
privilegiado", pois acredita que todos devem ter tratamento igual
perante a lei. Mas ponderou que alguns pontos da proposição vetada
são positivos por dar mais transparência ao MP. Por isso, não
concorda que a base governista tenha que manter o veto. Domingos
Sávio comentou também a crise aérea. "Se a responsabilidade pelo
acidente não é do governo, por que tiraram o ministro da Defesa e o
presidente da Infraero?", questionou.
Requerimentos - A
presidência deferiu requerimentos dos deputados Weliton Prado (PT),
solicitando a anexação do PL 1.262/07, da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, ao PL 1.217/07, de sua autoria; do
deputado João Leite (PSDB) e outros, solicitando a convocação de
reunião especial para comemorar o dia do Profissional de Educação
Física; dos deputados Lafayette de Andrada (PSDB) e outros,
solicitando uma reunião especial para homenagear o centenário do
Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais; e de Fábio Avelar
(PSC) e outros, pedindo uma reunião especial para homenagear a
Construtora Caparaó.
A Presidência ainda determinou a anexação do PL
1.246/07, do governador, ao PL 1.222/07, do deputado Arlen Santiago
(PTB).
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