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Comandante dos Bombeiros não comparece à reunião
conjunta
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais (CBMMG), coronel José Honorato Ameno, não compareceu à
reunião para a qual havia sido convidado nesta quarta-feira
(8/8/07), na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. As comissões de
Direitos Humanos e Segurança Pública tinham solicitado a presença do
comandante para prestar esclarecimentos sobre as promoções dos
praças da corporação chefiada por ele. As regras para essas
promoções foram fixadas pela Lei Complementar 95, de 18 de abril de
2007, que reduz o tempo de serviço para promoção compulsória.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos,
deputado Durval Ângelo (PT) leu correspondência encaminhada pelo
coronel José Honorato, na qual ele justifica sua ausência afirmando
que "compromissos inadiáveis" o impossibilitaram de comparecer à
reunião. Na carta, ele solicita que a reunião seja remarcada para o
dia 6 de setembro, quinta-feira, às 17 horas.
Durval Ângelo avaliou que, com a correspondência, o
comandante cumpriu o que prevê o Regimento Interno da ALMG nesses
casos, mas ressaltou que há um clima grande de insatisfação entre os
praças dos bombeiros. Já o presidente da Comissão de Segurança
Pública, deputado Sargento Rodrigues (PDT), que solicitou a reunião,
considerou que, apesar de o requisito legal haver sido cumprido, o
aspecto moral não foi. "O comandante achou uma forma de
procrastinar", afirmou Rodrigues. Ele lembrou que a data pedida pelo
comandante é posterior à divulgação das promoções no CBMMG (10/8) e
à efetivação delas (25/8). Mas ressaltou que, se a data da reunião
não for mudada, estará presente no dia 6 de setembro para cobrar
explicações do comandante. O deputado Paulo Cesar (PDT) acompanhou-o
nessa decisão.
Antigüidade - Sargento
Rodrigues disse que a Lei Complementar 95 garante a promoção por
merecimento e antigüidade aos praças da Polícia Militar e do Corpo
de Bombeiros Militar, sem necessidade de vagas. "A grande inovação
da lei foi prever que não cabe ao comandante da corporação decidir
se promove ou não nesses casos", declarou ele, acrescentando que a
lei é imperativa nesse sentido.
De acordo com Rodrigues, a PMMG, seguindo o que
prevê a lei, já anunciou que, do seu efetivo de cerca de 40 mil
homens, 961 cabos com graduação terão promoção este ano e que até
2010, 5 mil cabos serão promovidos. Já o CBMMG estaria, na avaliação
do deputado, adotando uma interpretação restritiva da lei. Seguindo
essa proporcionalidade, deveriam ser promovidos este ano nos
Bombeiros, 120 cabos, no mínimo, mas serão apenas 50 de um total de
400. Quanto às promoções de 3ºs para 2ºs sargentos, o parlamentar
informou que a corporação só promoverá 179, sendo que deveria
promover outros 126. O parlamentar alertou para a insatisfação
crescente entre os praças bombeiros e que, caso o comando não reveja
sua decisão, corre-se o risco de "greve branca".
Deputados querem força-tarefa para localizar
crianças desaparecidas
Outro assunto que dominou as atenções na reunião
foram as iniciativas das duas comissões em relação às crianças
desaparecidas. Durval informou que participou do ato realizado no
dia 7 de agosto, no Centro da Capital, quando foi lembrado o
desaparecimento do menino Pedro Augusto, há exatamente um ano. O
parlamentar lamentou que o número de menores desaparecidos em Minas
já atingiu 74. "Há um mês, eram 60", disse. Diante desse quadro, ele
defendeu a idéia de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito
sobre o tema.
Sargento Rodrigues citou os avanços obtidos nessa
área com a aprovação da Lei 15.432, de 2005, que instituiu o Sistema
de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas, originada de um
projeto de lei de sua autoria. "Com base nessa lei, foi desenvolvida
a campanha publicitária 'Volta'", afirmou. Sobre a Comissão Especial
sobre Crianças Desaparecidas, ele avalia que o relatório dela irá
trazer dados e subsídios importantes para os envolvidos com a causa.
Requerimentos - O deputado
João Leite (PSDB) fez três sugestões de ações quanto às crianças
desaparecidas, acatadas pelos parlamentares na forma de
requerimentos aprovados. Ele propôs a realização de reuniões
conjuntas destas comissões, mensalmente, a partir do dia 21 de
agosto, para continuar o debate sobre o desaparecimento de crianças
e adolescentes no Estado. João Leite solicitou também a realização
de um fórum técnico para debater o tema, com a participação de todos
os órgãos e entidades que lidam com a questão. Por fim, o deputado
sugeriu uma visita dessas comissões ao Conselho Estadual de Defesa
Social, para solicitar a constituição de uma força tarefa, composta
por órgãos de defesa social do Estado, polícias Federal e Rodoviária
Federal, com o objetivo de tentar solucionar os casos de
desaparecimento de crianças e adolescentes.
Outro requerimento, de autoria de todos os
deputados presentes, solicita o envio de ofício aos Tribunais de
Justiça e de Contas e ao Ministério Público do Estado, aos órgãos e
entidades da administração direta e indireta do Estado e ao
Detran-MG. Eles pedem que essas instâncias apresentem em suas
páginas na internet "link" de acesso ao "site"
www.desaparecidos.mg.gov.br, visando dar maior divulgação aos casos
de pessoas desaparecidas no Estado.
Seguro - Délio Malheiros
denunciou que a Associação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado
de Minas Gerais (Ascobom) estaria comercializando apólices de seguro
de veículos, usando indevidamente a marca do CBMMG. Além disso,
segundo Malheiros, a entidade estaria usando inclusive veículos
pintados com a mesma cor dos carros de bombeiros, deixando entender
que essa corporação estaria por trás desse seguro. O parlamentar
alertou para o fato de que a Ascobom, apesar de não estar legalmente
autorizada a vender seguros, já fechou 20 mil contratos com essa
finalidade. "São contratos absolutamente ilegais. Estão cobrando
cerca de R$70 por mês e arrecadando milhões. Ao final, vão deixar o
Corpo de Bombeiros e os consumidores lesados", preveniu Malheiros.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT) e Sargento Rodrigues (PDT), presidentes das
comissões de Direitos Humanos e Segurança Pública, respectivamente;
João Leite (PSDB), Délio Malheiros (PV) e Paulo Cesar (PDT).
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