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Deputados criticam taxas para a autorização de poços
artesianos
Deputados que participaram da reunião da Comissão
de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais, na manhã desta quarta-feira (8/8/07), fizeram duras
críticas ao processo de autorização de uso das águas subterrâneas. A
reunião foi convocada a pedido do deputado Carlos Pimenta (PDT),
preocupado com o clima de temor que se instalou no Norte de Minas
com a ameaça de cobrança de multas sobre os poços artesianos que não
possuem a outorga expedida pelo Instituto Mineiro de Gestão das
Águas (Igam).
"A impressão que se tem é de que o governo está lá
para extorquir municípios que estão morrendo de sede. Falta água
para beber, não é nem para tomar banho", disse Carlos Pimenta. O
parlamentar traçou um panorama da triste situação de muitas cidades
que sofrem com a seca prolongada no Norte do Estado. Segundo o
deputado, a região tem cerca de 600 poços perfurados que não
funcionam porque não foram equipados. Além disso, de acordo com
Pimenta, mais de 200 escolas na zona rural não têm água para as
crianças. "O pessoal leva água para a escola no lombo de burro",
relatou.
O parlamentar acusou a falta de um órgão estadual
para centralizar as ações de combate à seca. Para piorar a situação,
a perfuração de poços pelo Departamento Nacional de Obras contra a
Seca (Dnocs) obedece a critérios políticos, de acordo com o
deputado. Além disso, segundo Carlos Pimenta, não há controle da
qualidade da água extraída dos poços artesianos em operação. Ele
citou o caso de um poço em Verdelândia que atende uma comunidade
rural de 300 habitantes. De acordo com o deputado, em um ano foram
diagnosticados 18 casos de câncer de esôfago nessa população, e a
análise posterior da água constatou uma quantidade de flúor 180
vezes superior ao limite máximo recomendado.
O deputado Gil Pereira (PP) também condenou a
cobrança de multas e taxas pelo Igam. Ele informou que solicitou ao
governo do Estado R$ 2,1 milhões para garantir o abastecimento de
água na zona rural do Norte de Minas com caminhões-pipa. "Em pleno
século 21, ainda dependemos de caminhão-pipa", criticou.
A cobrança da taxa para a concessão da outorga dos
poços artesianos (que gira em torno dos R$ 700) foi duramente
criticada pelo presidente da comissão, deputado Sávio Souza Cruz
(PMDB). "Trata-se de serviço público essencial à vida. O Igam já tem
suas receitas, não pode buscar seu custeio na renovação da outorga
de água no semi-árido", condenou. O deputado Antônio Júlio (PMDB)
defendeu a revisão urgente das taxas cobradas e propôs inclusive a
suspensão de todos os atos do Igam pela ALMG.
Os deputados Fábio Avelar (PSC), Wander Borges
(PSB) e Almir Paraca (PT) manifestaram preocupação com a falta de
controle do Estado sobre as águas subterrâneas. Quem defendeu a
atuação do Igam foi o deputado Lafayette de Andrada (PSDB). "É
natural que a taxa exista. Todo serviço tem um custo",
relativizou.
Igam diz que taxas serão revistas
Os dois representantes do Igam presentes à reunião
rebateram as acusações dos deputados. Segundo o procurador jurídico
do órgão, Breno Esteves Lasmar, uma comissão estuda a revisão da
regulamentação do processo de outorga, com o objetivo de instituir a
cobrança diferenciada de acordo com o uso da água. Além disso,
segundo o procurador, será feita uma campanha para que os
proprietários dos poços artesianos regularizem sua situação sem
pagar multas. Com isso o governo do Estado espera fazer um
levantamento da qualidade das águas subterrâneas e mapear a sua
utilização.
A gerente de Apoio à Regularização Ambiental do
Igam, Maricene Menezes Paixão, acrescentou que o processo de outorga
tem custos, pois envolve o trabalho de técnicos especializados. Ela
informou que o instituto monitora a qualidade das águas dos poços
artesianos, e que as taxas cobradas são previstas na legislação
estadual.
Transposição do São Francisco - A comissão abriu espaço para o coordenador do Projeto
Manuelzão, Apolo Heringer Lisboa, que criticou a transposição do Rio
São Francisco. Ele informou que, a partir do dia 20, uma caravana
com 11 pessoas vai percorrer 12 capitais com o objetivo de mobilizar
governadores, parlamentares e intelectuais contra o projeto de
transposição.
Presenças - Deputados
Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente; Fábio Avelar (PSC), vice; Almir
Paraca (PT), Rômulo Veneroso (PV), Wander Borges (PSB), Weliton
Prado (PT), Carlos Pimenta (PDT), Gil Pereira (PP), Antônio Júlio
(PMDB) e Lafayette de Andrada (PSDB).
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