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Pronta para Plenário alteração de lei sobre prevenção contra
incêndio
Está pronto para ser analisado pelo Plenário da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em 2º turno, projeto que
altera a lei sobre prevenção contra incêndio e pânico, a fim de
acrescentar a previsão de instruções para instalação de equipamento
para detectar e prevenir vazamento de gás. Originalmente, o Projeto
de Lei (PL) 426/07, do deputado Leonardo Moreira (DEM), tratava da
instalação de sistema sensor e válvulas de bloqueio de gás. Na manhã
desta quarta-feira (8/8/07), a proposta foi analisada pela Comissão
de Segurança Pública, que aprovou parecer por sua aprovação na forma
do substitutivo nº 1, apresentado pelo relator, deputado Paulo Cesar
(PDT).
O substitutivo foi apresentado, segundo o relator,
para aprimorar o texto aprovado pelo Plenário em 1º turno. Desta
forma, ele corrige referência equivocada no artigo 1º e inclui
cláusula de vigência. O substitutivo determina que as normas
técnicas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros relativas à segurança
das pessoas e seus bens contra incêndio ou qualquer tipo de
catástrofe incluirão instruções para instalação de equipamento para
detectar e prevenir vazamento de gás. O texto acrescenta, portanto,
parágrafo único ao artigo 2º da Lei 14.130, de 2001, que dispõe
sobre a prevenção contra incêndio e pânico em edifícios ou espaços
comerciais, industriais ou de prestação de serviços e prédios de
apartamentos residenciais. As normas técnicas estão previstas na
Resolução 70, de 2002, do comando-geral do Corpo de
Bombeiros.
Homenagem - Outro projeto
apreciado, mas em turno único, foi o PL 1.280/07, do deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), que originalmente institui a Semana do
Bombeiro Militar. O relator, deputado Sargento Rodrigues (PDT),
presidente da comissão, opinou pela aprovação na forma do
substitutivo nº 1, que apresentou. Ele explica que o novo texto
concilia as propostas do autor e também do governador, que
encaminhou o PL 1.315/07, de teor semelhante. Agora, a proposição
está pronta para ser apreciada pelo Plenário.
O substitutivo institui a Semana do Corpo de
Bombeiros Militar e o Dia do Bombeiro Militar da Reserva e
Reformado. A semana será comemorada, anualmente, entre 26 de junho e
2 de julho; e o dia, em 26 de junho. Nessas datas, o poder público
desenvolverá atividades que enalteçam as ações e os atos de bravura
do bombeiro militar. O relator considera oportuno especificar uma
data para homenagear a corporação.
Comissão deverá visitar unidade do Regimento de
Cavalaria Alferes Tiradentes
A Comissão de Segurança Pública aprovou os
seguintes requerimentos:
* Do deputado Sargento Rodrigues (PDT), para que
seja feita visita da comissão à unidade do Regimento de Cavalaria
Alferes Tiradentes, a fim de verificar in loco as
providências tomadas pela Polícia Militar para corrigir problemas do
local. Segundo informou o deputado, em virtude de reunião realizada
na última terça (7) na sede do comando-geral da Polícia Militar, foi
desconvocada audiência pública que seria promovida nesta quarta,
para discutir as condições sanitárias e de salubridade a que estão
submetidos os policiais.
Em encontro na última terça-feira, o deputado
recebeu da Polícia Militar esclarecimentos sobre as providências que
estariam sendo tomadas: disponibilidade de equipamentos de proteção
individual; terceirização de atividades-meio; regularização de
necrópsias, incluindo convênios com universidades; interdição de
áreas de risco; regularização da licença para criação dos animais; e
realização de exames de monitoramento anual de saúde dos policiais
expostos à insalubridade.
* Do deputado Carlos Pimenta (PDT), solicitando do
secretário de Estado de Defesa Social, entre outras, as seguintes
providências: apoio financeiro para urbanizar o bairro Cristo Rei,
em Montes Claros, e para adquirir equipamentos para o projeto de
revitalização do hipercentro daquele município; implantação de dois
núcleos dos programas Fica Vivo e Poupança Jovem nos bairros Cristo
Rei, Ciro dos Anjos e Chiquinho Guimarães; criação da Delegacia de
Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente, também em Montes
Claros; ampliação da capacidade penitenciária em construção e do
efetivo da Polícia Militar e de delegados naquela cidade.
Debates - Ao final da
reunião, o deputado Délio Malheiros (PV) informou que tomará posse
no Conselho Estadual de Criminologia, a convite do secretário de
Defesa Social. Também relatou palestra a que assistiu sobre a
reforma do Código Penal italiano. Ao elogiar as ações empreendidas
na Itália para combater o crime organizado, o deputado Sargento
Rodrigues (PDT) opinou que a legislação penal e a Lei de Execução
Penal brasileiras são "boas para os bandidos", lamentando as
tentativas infrutíferas de endurecer penas. Ele cobrou, ainda,
alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, criticando a
penalidade reduzida para, por exemplo, crimes contra a pessoa.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Paulo
Cesar (PDT), vice; Délio Malheiros (PV), Leonardo Moreira (DEM),
Luiz Tadeu Leite (PMDB), Gustavo Valadares (DEM) e Weliton Prado
(PT).
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