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Presos sentenciados de Montes Claros irão para
penitenciárias
Os 251 presos já sentenciados, mas que estão ainda
em cadeias de Montes Claros, serão todos transferidos para
penitenciárias a partir de setembro. A informação foi dada pelo
subsecretário de Estado de Administração Prisional, Genilson Ribeiro
Zeferino, na visita que a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais fez a ele nesta terça-feira (7/8/07).
Participaram da visita os deputados Durval Ângelo (PT), presidente
da comissão; Luiz Tadeu Leite (PMDB), vice-presidente e João Leite
(PSDB).
Respondendo a questionamento de Durval Ângelo, que
entregou 251 cartas-guia pedindo a transferência desses detentos,
Genilson disse que a medida se efetivará a partir do dia 15 de
setembro, quando será inaugurada a penitenciária de Montes Claros.
Durval pediu também providências quanto a denúncias de violação de
direitos humanos, inclusive de tortura, em unidades prisionais,
principalmente em Uberlândia, São Joaquim de Bicas e na
penitenciária Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves. O parlamentar
ainda pediu ao subsecretário que atentasse para a situação do
ex-agente penitenciário Leonardo Henrique Ferreira. Segundo Durval
Ângelo, Leonardo foi exonerado erroneamente, sob a acusação de ter
torturado o filho do vereador Henrique Braga, da Capital.
Resposta - Em resposta às
denúncias, Genilson Ribeiro informou que irá verificar cada caso
denunciado e tomar providências em relação à gestão das unidades
envolvidas. Assessores do subsecretário informaram também que o caso
do ex-agente penitenciário está sendo examinado novamente pela
Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi).
Concurso traz 1.250 vagas para agentes
penitenciários
Antes de receber as demandas da comissão, Genilson
Ribeiro, gerentes e técnicos da Suapi apresentaram aos deputados
levantamento das ações empreendidas pelo órgão desde que foi criado,
em 2003. Logo no início da reunião, em uma rápida passagem, esteve
também presente o próprio secretário de Estado de Defesa Social,
Maurício Campos Jr. Ele informou que serão preenchidas 1.250 vagas
para agentes penitenciários, por meio do concurso que a secretaria
vai promover, com provas marcadas já para o dia 9 de
setembro.
Custódia - O subsecretário
Genilson Ribeiro anunciou que, pela primeira vez, a Secretaria de
Estado de Defesa Social passou a ter mais presos sob sua custódia
que a Polícia Civil. "É um marco na história", acrescentou,
informando que, de um total de cerca de 35 mil presos no Estado,
aproximadamente 18 mil estão sob a custódia da Suapi e 17 mil, da
Polícia Civil. Para se ter uma idéia, em 1989, 23 mil ficavam a
cargo da polícia e apenas 5 mil da secretaria responsável pela área
naquela época. De acordo com ele, essas transferências de gestão vão
ao encontro da meta do órgão de reduzir os presos sob custódia da
Polícia Civil, liberando efetivos dessa corporação e da PMMG da
guarda e escolta de presos.
Tratando dos objetivos de sua pasta, o
subsecretário avaliou que foi abandonada a idéia de se ficar só
construindo cadeias. "Nosso principal objetivo é retirar gargalos no
sistema, inovar na gestão, para assim reduzir a reincidência
criminal", destacou. Munido de transparências, Ribeiro mostrou que
já estão hoje sob a custódia da Suapi 44 unidades prisionais: três
hospitais, duas casas de albergue, quatro complexos, 14
penitenciárias e 21 presídios. Em 89, eram apenas 10 unidades.
Apac - Outro objetivo da
subsecretaria, de acordo com Genilson, é incentivar as Associações
de Proteção e Apoio aos Condenados (Apacs), financiando-as ou
incentivando a criação de novas. Nesse sentido, atualmente, 10 Apacs
são financiadas pelo Estado, com 600 detentos atendidos. Mais 200
vagas devem ser abertas em breve, com a criação de novas unidades
desse tipo. Quanto a vagas no sistema prisional como um todo,
conforme informaram assessores da Suapi, serão abertas 828 até o
final de 2007 e 1.814 até 2008.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Luiz Tadeu Leite (PMDB), vice; e
João Leite (PSDB).
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