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Meio Ambiente debaterá outorga do Igam para poços
artesianos
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais debate, nesta quarta-feira
(8/8/07), a obrigatoriedade da outorga para os poços artesianos, bem
como as penalidades e as multas para aqueles que não possuem a
autorização de uso de água subterrânea.
A preocupação foi trazida à comissão por
requerimento do deputado Carlos Pimenta (PDT), que representa o
Norte de Minas na Assembléia, região castigada pela seca e que tem
nos poços artesianos importante fonte de abastecimento domiciliar e
criação de gado e outros rebanhos. A obrigatoriedade da outorga foi
estabelecida pela Deliberação Normativa do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos que torna obrigatória a outorga para os poços
artesianos perfurados e a serem perfurados.
O deputado pediu que seja convidada para o debate a
diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam),
Cleide Izabel Pedrosa de Melo. A reunião começa às 10 horas, no
Plenarinho III da ALMG.
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