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Execução orçamentária é debatida por parlamentares em
Plenário
O deputado Domingos Sávio (PSDB), líder da Maioria
na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, rebateu as críticas do
deputado André Quintão (PT) de que o governo estadual não vem
cumprindo a execução orçamentária dos Programas Estruturadores do
Estado. Na Reunião Ordinária de Plenário desta quinta-feira
(2/8/07), os dois parlamentares travaram um debate sobre o assunto.
Domingos Sávio lembrou que a execução de um
orçamento não obedece a uma "lógica matemática elementar" e que a
aplicação dos recursos se dá de maneira variável. "Não adianta pegar
a verba e dividir por 12 para se saber quanto está se gastando por
mês. Cada rubrica, que é uma espécie de conta, de ação específica a
ser implementada, tem sua peculiaridade. Uma obra, por exemplo, terá
gastos diferenciados em cada uma de suas etapas".
Segundo o líder da Maioria, a execução orçamentária
do governo federal é bem menor se comparada à do Estado. "Na
recuperação das estradas, foram gastos 5% do previsto. Em
equipamentos e serviços de segurança aérea, 15%. Sem falar que das
mais de 300 rubricas, em 19 delas o índice de execução é zero.
Outras 49 estão com execução abaixo de 10%. Certamente o governo
federal tem explicações para isso, afirmou.
Em aparte, André Quintão criticou a falta de
aplicação de verbas por parte do governo mineiro em áreas sociais,
principalmente aquelas que requerem ações permanentes, como combate
ao trabalho infantil e transporte escolar. "Os prefeitos estão
reclamando que não recebem os recursos que deveriam vir do Estado
para levar e buscar as crianças nas escolas, e a execução nesta
área, por exemplo, é de só 25%. Nossa função é cobrar, e este
trabalho acaba ajudando o governador. É claro que ele tem todo o
interesse de ter 100% da execução orçamentária em todos os
programas, até porque tem planos que vão além das fronteiras do
Estado", disse.
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