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Direitos Humanos vai debater regras para promoção de
bombeiros
Cinco requerimentos para a realização de reuniões
com convidados foram aprovados, nesta quinta-feira (2/8/07), pela
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais. Entre os requerimentos, está o apresentado pelo deputado,
Sargento Rodrigues (PDT), que solicita a realização de reunião
conjunta entre esta comissão e a de Segurança Pública, para ouvir o
comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais,
coronel BM José Honorato Ameno. O objetivo é obter esclarecimentos
sobre a implementação das regras de promoção estabelecidas pela Lei
Complementar 95, de 2007. Este mesmo requerimento foi aprovado na
quarta-feira (1º), pela Segurança Pública.
O deputado Sargento Rodrigues afirmou que a
convocação do comandante-geral para participar da reunião é
importante, pois existe a suspeita de que ele estaria dificultando a
realização das promoções. Nesse sentido, o presidente da Comissão de
Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), afirmou que já
recebeu reclamações de vários bombeiros sobre as dificuldades para
implementação das regras estabelecidas pela lei.
Foi aprovado requerimento do deputado Padre João
(PT) pedindo a realização de audiência pública conjunta das
Comissões de Direitos Humanos e Transporte, Comunicação e Obras
Públicas para apurar denúncias das famílias das vítimas de acidente
ocorrido em Viçosa, em fevereiro de 2007, com um ônibus da Viação
Pássaro Verde. As famílias alegam que não estão conseguindo entrar
em contato com a empresa.
Também foram aprovados três requerimentos do
deputado Durval Ângelo (PT). Ele solicita a realização de três
audiências públicas: a primeira, em conjunto com a Comissão de
Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte, para
esclarecer denúncia de tortura sofrida por Marcos de Araújo Braga,
no Ceresp da Gameleira; a segunda para esclarecer denúncia de
família que teria sido agredida por policiais militares em frente ao
Hospital Pronto Socorro de Venda Nova; e a terceira para apurar
denúncia de skatistas que teriam sido agredidos por policiais
no centro da capital.
Comissão recebe denúncias de irregularidades
cometidas por policiais
Na reunião, os deputados ainda receberam denúncias
de irregularidades cometidas por policiais. O pedreiro Márcio
Ferreira afirmou que, após testemunhar agressões cometidas pelo
sargento Jair Januário contra seu genro, estaria sendo perseguido.
Foi aprovado requerimento dos deputados Durval Ângelo, Luiz Tadeu
Leite (PMDB), vice-presidente da comissão; e João Leite (PSDB) para
que seja encaminhado ofício ao 40º Batalhão da Polícia Militar para
apurar a denúncia.
Já o aposentado Fausto Vieira Sales apresentou
denúncia de que estaria sendo perseguido politicamente pelo PSB de
Sabará e que, no dia 25 de julho de 2007, teria sido preso
arbitrariamente. Foi aprovado então requerimento dos deputados
Durval Ângelo, Luiz Tadeu Leite e João Leite para que seja
encaminhado ofício à Corregedoria da Polícia Militar para apurar a
denúncia. Na reunião, ainda foi apresentada queixa por Roosevelt
Monteiro de que a Justiça de Igarapé estaria demorando a apreciar
pedido de regularização de visita semanal a seu filho. O deputado
Durval Ângelo afirmou que vai conversar com o promotor para acelerar
o parecer do Ministério Público sobre o caso.
Pronunciamentos - No final
da reunião, o deputado Luiz Tadeu Leite afirmou que, em audiência
ocorrida na quarta-feira (1º), o governador Aécio Neves relatou aos
parlamentares que já estão sendo resolvidos pelo Executivo os
problemas referentes às reivindicações salariais dos defensores
públicos. O deputado Ruy Muniz (DEM) também lembrou que, na mesma
ocasião, o governador falou sobre as medidas que estão sendo tomadas
para o combate à violência em Montes Claros. Por fim, o deputado
Sargento Rodrigues defendeu melhores salários para os funcionários
terceirizados da TV Assembléia.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Luiz Tadeu Leite (PMDB),
vice-presidente; João Leite (PSDB), Ruy Muniz (DEM), Antônio Carlos
Arantes (PSC) e Sargento Rodrigues (PDT).
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