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Líderes discutem prioridades da pauta com
governador
Projetos de lei relativos à área da Educação e ao
Orçamento do Estado para 2008 estão entre as prioridades
estabelecidas pelo presidente da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), em reunião com os
líderes de bancadas e o governador Aécio Neves, nesta quarta-feira
(1/8/07), no Palácio da Liberdade. Também foram tratados, segundo o
presidente da Assembléia, a possível antecipação da discussão sobre
o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), questões de
política nacional e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/07, que
modifica a organização do Ministério Público.
Uma das iniciativas elogiadas pelo presidente
Alberto Pinto Coelho foi o Projeto de Lei (PL) 1.324/07, de autoria
do governador do Estado, que estabelece o piso mínimo para os
servidores da Educação. Ele acenou com a possibilidade de a proposta
ser aprovada ainda em agosto. "Eu entendo que vamos dar celeridade,
e possivelmente em agosto ou setembro devemos ter o projeto aprovado
em dois turnos", afirmou o parlamentar. Também será priorizada,
segundo o deputado, o PLC 27/07, que vincula os servidores
designados da área da Educação ao regime previdenciário do Estado.
Atualmente, o tempo de serviço como designados não pode ser contado
para aposentadoria.
O governador Aécio Neves deu sinal verde aos
parlamentares para iniciarem a preparação de emendas ao Orçamento de
2008. Ele confirmou o limite de R$ 600 mil para o conjunto de
emendas orçamentárias propostas para cada deputado. "Ficou a
critério de cada parlamentar, dentro da área de interesse manifesto
de suas bases, e dentro dos programas nas áreas de saúde, de obras
públicas, de cultura. Isso já ficou distribuído dessa forma na
feitura do orçamento. É uma questão rotineira como qualquer outra
questão de governo", declarou o deputado Alberto Pinto
Coelho.
Governador ainda não definiu posição sobre PLC
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Durante a reunião desta quarta-feira com os líderes
de bancadas da Assembléia, o governador disse que ainda não se
decidiu sobre a sanção ou veto ao PLC 17/07, de autoria do
procurador-geral de Justiça, que trata da organização do Ministério
Público. "O governador afirmou que está analisando a matéria com o
cuidado devido, com a profundidade devida, que não tem decisão
tomada, e que espera até segunda-feira dar sua decisão", declarou o
presidente da Assembléia. Apesar de não adiantar qualquer juízo a
respeito de um eventual veto, o presidente disse que a Assembléia
examinará o resultado do exame do governador, dentro de suas
convicções e prerrogativas constitucionais.
Alberto Pinto Coelho defendeu as emendas dos
parlamentares ao PLC 17/07. O presidente da Assembléia ressaltou os
aperfeiçoamentos promovidos após discussão na Casa. "Volto a dizer
da importância da consolidação do Ministério Público na Constituição
de 1988, mas como toda instituição, é importante que ela tenha seus
mecanismos de transparência, de publicidade, do controle social, e
da busca permanente da eficácia e da eficiência. No que diz respeito
a esses aspectos, aquilo que couber na legislação, é dever do
Legislativo tomar a iniciativa de propor e aprovar", defendeu o
parlamentar.
O presidente destacou dispositivos do PLC 17/07 que
ampliam as prerrogativas do corregedor do Ministério Público e
determinam a publicação de iniciativas e inquéritos propostos pelo
Ministério Público. Ele negou que a transferência de atribuições dos
promotores para o procurador-geral de Justiça represente um
empecilho à atuação da instituição. "Há um equívoco com relação a
isso. Cabe a ele (procurador-geral) um exame preliminar, com relação
à iniciação do processo investigativo. Nada mais além disso. Tudo o
mais ocorre na cidade, na localidade, na comarca", argumentou
Alberto Pinto Coelho.
Ele também ressaltou que o mesmo procedimento já
foi regulamentado em outros quatro Estados brasileiros, São Paulo,
Bahia, Tocantins e Mato Grosso do Sul. O presidente comentou a
situação em São Paulo e manifestou sua estranheza com o fato da Lei
Orgânica do MP paulista prever que cabe ao procurador-geral a
competência de iniciar procedimento investigatório em inquérito e
isso não estar sendo cumprido naquele estado. Segundo ele, o MP é o
guardião da lei e não pode arranhar o estado democrático de
direito.
Presenças - Deputados
Alberto Pinto Coelho (PP), presidente da ALMG; Adalclever Lopes
(PMDB), Agostinho Patrús Filho (PV); Domingos Sávio (PSDB); Jayro
Lessa (DEM); Lafayette de Andrada (PSDB); Mauri Torres (PSDB).
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