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Comissão pede informações sobre projeto que cria caução ambiental
O Projeto de Lei (PL) 265/07, que cria uma espécie
de caução ambiental para empreendimentos considerados potencialmente
nocivos ao meio ambiente e à população, foi convertido em diligência
à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico a pedido do
relator, deputado Wander Borges (PSB). O requerimento foi
apresentado na reunião da Comissão de Meio Ambiente e Recursos
Naturais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta
quarta-feira (1º/7/07). O deputado Wander Borges pede que o
secretário de Desenvolvimento Econômico informe sobre os reflexos da
caução ambiental e que analise, ainda, a pertinência e oportunidade
da instituição dessa medida por meio de lei estadual, tendo em vista
os programas e planos governamentais destinados à atração de
investimentos para o Estado. Além disso, o deputado pede que o
secretário aborde a compatibilidade desses planos e programas com a
normatização da caução ambiental.
O projeto, do deputado Padre João (PT), tramita em
1º turno e já recebeu parecer da Comissão de Constituição e Justiça,
além de ter sido discutido em audiência pública da Comissão de Meio
Ambiente no último dia 4 de julho, com a participação de deputados,
Ministério Público, Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e
Federação Estadual dos Trabalhadores em Agricultura (Fetaemg). A
proposição também será analisada pela Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, antes de ser discutida e votada pelo
Plenário.
Durante a reunião foram aprovadas também outras
três proposições que dispensam a apreciação do Plenário da
Assembléia.
Presenças - Deputados
Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente; Fábio Avelar (PSC), vice; Almir
Paraca (PT) e Agostinho Patrús Filho (PV).
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