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Projeto sobre remuneração do magistério será
debatido
O Projeto de Lei (PL) 1.324/07, que reajusta em 5%
os valores das tabelas de vencimento básico das carreiras dos
profissionais da educação básica do Estado, a partir de 1º de
setembro de 2007, será debatido em audiência pública conjunta da
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática e da
Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. Esse é o teor de dois requerimentos
apresentados pelo deputado Domingos Sávio (PSDB) e pelos deputados
Weliton Prado (PT), Carlin Moura (PCdoB), Wander Borges (PSB) e pela
deputada Ana Maria Resende (PSDB), que foram aprovados na reunião da
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática nesta
quarta-feira (1º/8/07). A data da audiência pública ainda será
definida.
O deputado Weliton Prado afirmou que o objetivo da
audiência pública é debater com os servidores e com o governo o
projeto, para que possa ser aprimorado durante sua tramitação na
Assembléia. O deputado Carlin Moura disse que vários servidores
estão elogiando a iniciativa do governo, mas também apontando a
necessidade de melhorar alguns pontos da proposta. A deputada Ana
Maria Resende considerou que o governo está disposto a discutir o
projeto com os servidores.
O PL 1.324/07 já recebeu parecer da Comissão de
Constituição e Justiça. Nesta quarta-feira (1º/8/07), foi adiada a
votação do parecer de 1º turno da Comissão de Administração Pública
sobre o projeto, a requerimento do deputado Weliton Prado. O
relator, nessa comissão, é o deputado Ademir Lucas (PSDB). A
proposição - que, de acordo com o Poder Executivo garante, a partir
de janeiro de 2008, o piso salarial de R$ 850 para o professor com
24 horas semanais - ainda será analisada pelas Comissões de Educação
e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ser discutida
e votada pelo Plenário.
Na reunião foi aprovado requerimento do deputado
Carlin Moura solicitando a retirada de pauta de três projetos de
lei: PL 808/07, do deputado Weliton Prado, que dispõe sobre a
política estadual de incentivo ao direitos dos alunos ter acesso ao
cinema; PL 946/07, do deputado João Leite (PSDB), que inclui o jogo
de xadrez como atividade extra-curricular; e PL 1.046/07, do
deputado Carlin Moura, que trata do fomento de atividades de caráter
desportivo. Também foram aprovados proposições que dispensam
apreciação do Plenário.
Presenças - Deputada Ana
Maria Resende (PSDB); e deputados Carlin Moura (PCdoB), Wander
Borges (PSB) e Weliton Prado (PT).
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