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Última reunião é marcada por mensagens e
pronunciamentos
Na última Reunião Ordinária do primeiro semestre, o
Plenário da Assembléia Legislativa recebeu três mensagens do
governador em exercício, Antônio Anastasia, contendo projetos de lei
(PLs). A reunião desta quarta-feira (18/7/07) foi marcada também por
diversos pronunciamentos de deputados, que fizeram balanços da
atuação parlamentar e dos gastos governamentais.
A Mensagem 69/07 encaminha projeto de lei que
reformula a Lei 12.688, de 1997, que extinguiu o Cardiominas e doou
seu prédio à Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte. A
proposição define que dois andares do edifício pertencerão ao
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado (Ipsemg),
situação que não estava prevista de forma clara na lei.
Já a Mensagem 70/07 traz um PL que altera a Lei
16.692, de 2007, que autorizou o Poder Executivo a permutar um
imóvel com a União na cidade de Uberaba. O novo texto determina que
a prefeitura daquela cidade vai ressarcir a União em R$ 547 mil,
referente à diferença no valor dos imóveis permutados.
Finalmente, a Mensagem 71/07 apresenta um PL que
cria o Conselho Estadual de Saneamento Básico (Cesb), cuja
existência é prevista pelo artigo 192 da Constituição mineira. O
Cesb terá as funções de propor estratégias e diretrizes para a
política estadual de saneamento a ser implantada pelo Poder
Executivo e colaborar com a formulação do Plano Estadual de
Saneamento Básico, entre outras atribuições.
Balanço, críticas e realizações marcam
pronunciamentos
Quatro deputados fizeram pronunciamentos. O
primeiro a subir à tribuna foi Weliton Prado (PT). Após fazer
algumas considerações sobre o PL 1.070/07, que contém as diretrizes
orçamentárias para 2008, Prado citou investimentos previstos pelo
Orçamento deste ano mas que ainda não receberam um centavo até
agora. Em compensação, mencionou que R$ 27 milhões foram previstos
para a publicidade governamental, mas o Poder Executivo já autorizou
o empenho de R$ 49 milhões, um aumento de 79,1%. O deputado criticou
ainda as tarifas de energia elétrica cobradas pela Cemig. Segundo
Weliton Prado, a conta de luz foi reajustada em 500% nos últimos dez
anos, sendo que no governo Aécio Neves o aumento chegou a 100%.
Comparando com outros Estados, ele verificou que a energia elétrica
em Minas é 76% mais cara do que em São Paulo, 73% em relação a
Brasília, 48% superior à gaúcha e 38% superior à de Goiás. Prado
informou ainda que o lucro da Cemig nos três primeiros meses do ano
foi de R$ 400 milhões.
Conquistas - Em seu
pronunciamento, o deputado Paulo Guedes (PT) falou dos 150 anos da
cidade de Montes Claros. Lembrou a homenagem que a ALMG fez ao
município na última segunda-feira (16) e afirmou que Montes Claros é
uma referência para todo o Norte de Minas. Paulo Guedes falou das
potencialidades econômicas e educacionais da cidade e relatou
algumas conquistas recentes do município. Segundo ele, o governo
federal já autorizou a liberação de R$ 280 milhões para a
recuperação da BR-135 e de R$ 50 milhões para a construção da
Barragem de Congonhas, que vai garantir o abastecimento de água a
Montes Claros pelos próximos cem anos. O deputado ainda defendeu a
redistribuição do ICMS entre os municípios e comemorou a aprovação
da Emenda 171, de sua autoria, ao projeto da LDO, que reduz de 10%
para 5% a contrapartida dos pequenos municípios nos contratos
celebrados com o Estado.
Prefeitura - João Leite
(PSDB) usou seu tempo para criticar a prefeitura de Belo Horizonte.
Ele lembrou que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
considerou irregular a licitação para as obras de recuperação da
lagoa da Pampulha por limitar a concorrência. De acordo com ele, o
edital previa que a empreiteira deveria fazer "dragagem por sucção à
distância", e que só a empresa Andrade Gutierrez teria essa
condição. O deputado mencionou ainda o 33º termo aditivo ao
contrato, de R$ 857 mil, destinado ao pagamento de juros. "É um
escândalo", classificou, acrescentando que a prefeitura da Capital
já pagou, de novembro de 2006 até hoje, R$ 19,9 milhões à Andrade
Gutierrez. Ele ainda mencionou que, no governo Lula, 543 pessoas
morreram em acidentes aéreos. Em aparte, o deputado Domingos Sávio
(PSDB) rebateu a fala de Weliton Prado e citou diversas previsões
orçamentárias do governo federal ainda não executadas e criticou os
R$ 3 bilhões gastos na preparação dos Jogos Panamericanos.
Saneamento - Em seu último
pronunciamento no semestre, o deputado Getúlio Neiva (PMDB)
comemorou a decisão da Copanor, subsidiária da Copasa, de se
instalar em Teófilo Otoni. Segundo Neiva, nos próximos três anos a
empresa vai investir R$ 500 milhões na construção de redes de água e
esgoto em 51 cidades de até 5 mil habitantes, beneficiando também
centenas de distritos no Norte de Minas. "É o maior projeto de
saneamento básico já feito no Estado", afirmou. Ele destacou que a
prevenção é a melhor medida para a preservação da saúde da
população. Outro assunto abordado pelo parlamentar foi a aprovação,
pelo Senado, da lei que organiza as Zonas de Processamento de
Exportação (ZPEs). Das 17 previstas, uma será em Teófilo Otoni, o
que vai, segundo ele, ajudar no desenvolvimento da região. Neiva
falou ainda da chegada da UFMG à cidade, criticou a atual
administração municipal e negou que a ALMG tenha criado foro
privilegiado ao limitar a ação do Ministério Público.
Quem também fez uso da palavra para fazer um
balanço do primeiro semestre foi o deputado Vanderlei Miranda
(PMDB). Ele disse que os seis primeiros meses de atividades da
Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, da qual é
presidente, foram muito produtivos. Miranda lembrou que está na
expectativa da instalação da Frente Parlamentar em Defesa da
Família, prevista para meados de agosto. O deputado também criticou
a imprensa por publicar notícias "que não condizem com a verdade".
Ele finalizou seu pronunciamento usando uma frase de Santo
Agostinho: "Prefiro os que me criticam e me ajudam a melhorar do que
os que me bajulam com a intenção de me corromper".
Requerimentos - O Plenário
aprovou dois requerimentos da Comissão de Direitos Humanos. Ambos
pedem o envio de ofício à TV Alterosa para que envie à ALMG cópias
da gravação feita pela emissora da reunião da comissão realizada no
dia 12 de julho. Os requerimentos pedem também o envio da fita à
Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais, ao tenente-coronel
Domingos Sávio Mendonça e ao Centro de Apoio Operacional de Direitos
Humanos (CAO-DH). Foi aprovado também requerimento do deputado
Weliton Prado pedindo que o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/07
seja enviado à Comissão de Assuntos Municipais, para parecer.
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