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Eventos de 2007 colhem sugestões para aperfeiçoar
projetos
Os eventos promovidos pela Assembléia Legislativa
de Minas Gerais no primeiro semestre de 2007 revelaram-se um espaço
privilegiado de coleta de sugestões para aperfeiçoar os projetos em
tramitação. Também evidenciaram o esforço dos parlamentares em
corresponder à cobrança crescente, pela sociedade, por uma maior
participação nos processos decisórios. Esse esforço, iniciado na
década de 90, se expressa também sob a forma de seminários
legislativos, fóruns técnicos e ciclos de debates, muitos deles
interiorizados. A fórmula é reunir em um único espaço segmentos
interessados em determinado tema, a fim de apresentarem propostas
para subsidiar ações legislativas e de governo.
Debate público - Além
desses eventos, o Plenário sediou debates públicos, uma iniciativa
das comissões. Foram quatro no 1º semestre de 2007, quando estiveram
reunidos especialistas, representantes da sociedade civil e dos
demais Poderes. Um dos eventos lotou o Plenário de agricultores, em
março. Eles cobraram políticas públicas para o agronegócio e falaram
ao secretário de Agricultura, Gilman Viana Rodrigues, que também
participou. Outro aconteceu em maio, quando foram discutidas as
políticas públicas voltadas para a saúde da mulher. Também naquele
mês, o papel da guarda municipal e os direitos humanos foram
assuntos abordado em debates. Em junho, o tema abordado foi a
situação financeira dos hospitais diante da não-regulamentação, pelo
Congresso Nacional, da Emenda 29, que garante a aplicação da receita
resultante de impostos na saúde. Os eventos foram promovidos pelas
comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, de Saúde e de
Direitos Humanos.
Confira o balanço de eventos do 1º
semestre:
Março
* Dias 6 e 7: Ciclo de
Debates "As novas diretrizes do saneamento básico: contribuição para
o debate do Projeto de Lei (PL) 3.374/06, do governador, que cria
subsidiárias da Copasa". O evento reuniu, no Plenário, deputados,
representantes dos governos federal e estadual, prefeitos,
ambientalistas e estudiosos. Um dos assuntos abordados foi a
política nacional de saneamento básico, prevista na Lei Federal
11.445, de 2007.
No evento, o Ministério das Cidades anunciou que o
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê o investimento de
R$ 600 milhões na área de reestruturação dos serviços de saneamento
do País. O evento também colheu sugestões para aprimorar o PL
3.374/06, transformado na Lei 16.698. Essa norma autoriza a criação
de subsidiária da Copasa para atuar no Norte e nas bacias do
Jequitinhonha/Mucuri, São Mateus, Buranhém, Itanhém e Jucuruçu.
Também autoriza a Copasa a criar subsidiária para administrar,
executar e explorar os serviços do sistema de irrigação do Projeto
Jaíba e realizar a sua manutenção.
* Dia 14: Ciclo de Debates
"Mulher e Poder", para marcar as comemorações do Dia Internacional
da Mulher. Proposto pela bancada feminina da ALMG, o evento foi
organizado com a participação de vários movimentos de mulheres e
teve a presença de especialistas, autoridades e dos próprios
movimentos sociais. No ciclo, foram destacados os obstáculos
percorridos pelas mulheres para alcançar cargos eletivos no
Legislativo. O Brasil ocupa a 104ª posição na representação feminina
da América Latina e Caribe. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, ao
longo de 70 anos (1932/2002), a representação feminina passou de 1%
para algo entre 7% ou 8%. As mulheres correspondem a 51,3% da
população brasileira, totalizam 42,7% da população economicamente
ativa, comandam 26,8% dos lares e são 51,2% do eleitorado nacional.
* Dias 21 a 23: VI Fórum
das Águas para o Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais. Evento
promovido pela ALMG, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (Semad), Instituto Mineiro de Gestão das
Águas (Igam), Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas e
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/MG).
O aquecimento global e a escassez de água foram assuntos abordados
no evento, que reuniu especialistas, ambientalistas, empresas,
sociedade civil e representantes dos governos federal e estadual.
Uma feira, com experiências de comitês de bacias, empresas e
governo, trouxe ao Parlamento centenas de crianças e adolescentes
nos três dias do evento. Uma passeata contra a transposição das
águas do São Francisco para rios do Nordeste marcou o encerramento
das atividades. Nos dias do fórum, a Assembléia de Minas foi
catalisadora das reivindicações pela defesa das águas.
Junho
* Dia 11: "Parlamento Jovem". Projeto
desenvolvido há quatro anos pela Escola do Legislativo em parceria
com a PUC Minas. Mais de cem estudantes do ensino médio de sete
escolas de Belo Horizonte e os alunos do curso de Ciências Sociais
da PUC Minas participaram das atividades. Neste ano, reunidos em
grupos de trabalho, os 130 participantes consolidaram um documento
com mais de 70 propostas que vão subsidiar ações legislativas. As
propostas estão relacionadas ao tema Educação: inclusão e
qualidade, escolhido pelos estudantes, e organizadas de acordo
com três subtemas: Uma escola que faça sentido; Uma escola
inclusiva; e Uma escola de qualidade.
O Parlamento Jovem pretende contribuir para a
formação da consciência crítica dos estudantes, além de estimular a
sua participação na vida política. Para isso, os estudantes
participam de uma série de atividades, como cursos, palestras,
oficinas e grupos de estudo e de trabalho, a fim de elaborar um
documento final, com propostas de ações para o poder público sobre o
tema escolhido. O documento é apreciado e votado na sessão final do
Parlamento Jovem e depois enviado à Comissão de Participação Popular
da ALMG, que avalia as propostas aprovadas e sugere ações
legislativas.
* Dia 26: Ciclo de Debates
sobre o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). Conjunto
de ações estratégicas de planejamento de médio e longo prazo,
elaborado pelo governo, o PMDI tradicionalmente é discutido pela
Assembléia com a participação da sociedade civil organizada,
Executivo e especialistas. Eventos dessa natureza servem como
subsídio para a apresentação de emendas parlamentares e para
aprimorar a análise da proposta, que tramita sob a forma de um
projeto de lei. Nos debates de 2007, foram apresentados os objetivos
do plano e áreas de resultado, além de terem sido feitas reflexões
sobre avaliação de políticas públicas. Entre os assuntos abordados,
destacaram-se defesa social, vida saudável, educação de qualidade,
desenvolvimento do Norte, Jequitinhonha/Mucuri e Rio Doce e redução
da pobreza e inclusão produtiva. As metas e diretrizes do PMDI são
fundamentais para orientar a discussão das ações de planejamento de
médio e curto prazos, contidas no Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na
Lei Orçamentária Anual (LOA).
Julho
* Dias 9 e 10: II
Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres. Cerca
de 600 delegados e delegadas de 200 municípios mineiros participaram
do evento, que aconteceu no Sesc Venda Nova, em Belo Horizonte. Os
delegados são representantes da sociedade civil e do poder público
municipal, que defenderam os interesses locais durante o encontro
regional preparatório para II Conferência Nacional de Políticas para
as Mulheres, prevista para agosto, em Brasília. Entre os objetivos
da conferência, está o de avaliar a implementação do Plano Estadual
e do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2004/2007, nos
níveis federal, estadual e municipal.
Esta é a segunda vez que a ALMG participa
ativamente de uma conferência das mulheres. A primeira foi em 2004,
quando o Executivo solicitou o apoio técnico e logístico da
Assembléia, e a parceria teve bons resultados. Esse envolvimento do
Legislativo em eventos do Executivo - em particular, as conferências
estaduais temáticas destinadas a elencar propostas e a eleger
delegados para as conferências nacionais - foi uma novidade da 15ª
Legislatura e que se consolida agora, na 16ª (2007/2011).
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