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Secretário responde demandas da Comissão de Segurança
Pública
O secretário de Estado de Defesa Social, Maurício
Campos Júnior, participou de reunião da Comissão de Segurança
Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, na manhã desta
quarta-feira (18/7/07). Ele informou os parlamentares sobre o
encaminhamento de demandas apresentadas à Secretaria pela comissão,
após audiências públicas que os deputados fizeram no interior,
ouvindo queixas e pedidos de providência da população quanto ao
aumento da criminalidade e à falta de policiamento.
Especificamente sobre Nova Serrana, uma das cidades
visitadas que apresentam índices crescentes de violência e até maio
(mês da audiência pública) contava com apenas um delegado, Maurício
Campos Júnior informou que a cidade já recebeu um segundo delegado,
mais um escrivão e mais dois agentes de polícia.
Segundo o secretário, a iniciativa está longe do
ideal, mas reflete o esforço do governo de procurar recompor o
quadro de policiamento na cidade. Na reunião, ele respondeu questões
dos deputados sobre o aparelhamento das forças de segurança no
interior. O objetivo da reunião, segundo o presidente da Comissão de
Segurança Pública e um dos autores do requerimento, deputado
Sargento Rodrigues (PDT), é dar respostas à sociedade. "A comissão
prima não só por fiscalizar, mas também por fazer a interlocução
política para buscar o melhor encaminhamento às necessidades da
população", disse. A reunião também foi solicitada pelo deputado
Paulo Cesar (PDT).
Quanto aos pedidos de providência para Carmo do
Paranaíba, cidade de 50 mil habitantes na região do Alto Paranaíba
sem delegado de polícia, o secretário informou que será feito o
deslocamento para o município do delegado de Rio Paranaíba, que
passará a atender as duas cidades. Além disso, no âmbito geral do
Estado, a cúpula da Defesa Social começou a realizar reuniões
periódicas no interior, para detectar as necessidades de cada área.
Já foram feitos encontros em Uberaba e Montes Claros, e o próximo
será em Governador Valadares.
Outra providência será a criação de um grupo
itinerante, formado por um delegado, um escrivão e um agente, que se
concentrará por alguns dias em cidades do interior para dar
prosseguimento às ações necessárias. O secretário lembrou que o
governo do Estado tem investido em infra-estrutura, como pistolas,
coletes, viaturas e equipamentos de informática.
Deputados alertam sobre falta de efetivo policial
Questionado pelos deputados sobre a falta de
efetivo policial em muitas cidades - um exemplo é a ausência de
delegados em 17 comarcas do interior -, Maurício Campos Júnior
afirmou que a gestão da segurança pública é um desafio, em todo o
País, por causa de sua amplitude e complexidade. Ele lembrou que não
há um rincão do Estado que não pleiteie maior efetivo policial e que
Minas ficou muito tempo sem que houvesse concurso público para
composição de quadros efetivos, o que gerou déficit de pessoal.
Outro problema é o deslocamento de policiais para escoltas de presos
e guarda externa, que deixam, assim, de cumprir suas reais
atribuições
Mas, segundo ele, o governo tem trabalhado nos
últimos anos para recompor o quadro de agentes penitenciários, via
contratação administrativa e realização de concursos, tanto que o
número de vagas no sistema prisional passou de 6 mil para 20 mil,
desde 2003. Além disso, a PM terá incorporados neste mês mais 1.082
policiais e, até dezembro, há previsão de outros 237. Quanto à
Polícia Civil, mais 306 agentes devem ser efetivados nas próximas
duas semanas. Segundo o secretário, os novos concursos da Polícia
Civil terão caráter regional, para que não haja debandada de pessoal
em determinadas regiões.
"Há uma preocupação enorme na distribuição desse
contingente", disse, explicando que um dos principais critérios é o
índice de crimes violentos. Essa lógica faz com que áreas como Belo
Horizonte e sua região metropolitana tenham números absolutos que
reclamem maior estruturação de pessoal e equipamentos de suas
unidades. Em resposta aos questionamentos dos deputados, o
secretário destacou a importância do papel da Comissão de Segurança
Pública e classificou a missão como legítima, já que se trata da
porta-voz do pleito da população.
População cobra resultados
Ao abordar as questões relativas à Nova Serrana, o
vice-presidente da comissão, deputado Paulo Cesar (PDT), disse que
tem sido cobrado pela população sobre o aumento da violência e que
tem tido dificuldades para ter retorno da Secretaria sobre os
pedidos de providência. O deputado Délio Malheiros (PV) também
lembrou que os deputados são cobrados pela situação de insegurança.
"O crime lamentavelmente cresce de forma vertiginosa, e a população
se sente encarcerada dentro de casa", considerou, citando a situação
de Itamarandiba, no Jequitinhonha/Mucuri.
O deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB) se disse
alarmado com a situação de Montes Claros, no Norte de Minas, que
teria passado do 11º para o 4º lugar no ranking das cidades mais
violentas do Estado. Em resposta, o secretário citou que, na recente
reunião da cúpula da Defesa Social na cidade, foram tomadas ações
que prevêem resultados de médio e curto prazo, como a liberação de
PMs que hoje atuam na cadeia pública e o aumento do complexo
prisional.
Comissão pede afastamento de comandante da
companhia de Frutal
Após os debates, o deputado Sargento Rodrigues
(PDT) formalizou ao secretário de Defesa Social denúncia contra o
major Romes Caúbes Pereira, comandante da companhia da Polícia
Militar sediada no município de Frutal. Segundo o parlamentar, o
major está formalmente denunciado pelo Ministério Público por crime
de prevaricação e falsidade ideológica. O deputado apresentou
requerimento para que a comissão envie ofício formal da denúncia à
Secretaria, para que o major seja afastado das funções de comandante
da companhia e para que seja aberto o processo administrativo
disciplinar, conforme dispõe a Lei 14.310, que trata do Código de
Ética e Disciplina dos militares. O requerimento foi aprovado. O
deputado Délio Malheiros absteve-se da votação, por afirmar que
desconhece o caso.
Monte Carmelo - Outro requerimento
aprovado, também de
Sargento Rodrigues, pede a realização de uma audiência pública em
Monte Carmelo, no Alto Paranaíba, para discutir denúncias de
atentados sofridos por policiais e questões de segurança pública
daquele município.
Reunião reservada - Na
parte final da reunião, os deputados e o secretário tiveram uma
reunião reservada para que tratassem de denúncias apresentadas pelos
deputados, relacionadas à área de segurança pública.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Paulo Cesar (PDT), vice; Délio
Malheiros (PV); Luiz Tadeu Leite (PMDB); Weliton Prado (PT) e
Getúlio Neiva (PMDB).
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