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PL das reservas legais de patrimônio natural é retirado de
pauta
O projeto de lei 6/07, do deputado Paulo Guedes
(PT), que trata das reservas legais de patrimônio natural
obrigatórias para as propriedades rurais, foi retirado de pauta na
manhã desta quarta-feira (18/7/07), por determinação do presidente
da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, deputado Sávio
Souza Cruz (PMDB), atendendo a requerimento do deputado Fábio Avelar
(PSC).
Avelar relatou a visita feita pela comissão na
última segunda-feira (16) à Reserva Particular de Patrimônio Natural
(RPPN) Porto Cajueiro, mantida pela Usina Coruripe no Extremo Norte
de Minas. Como a reserva é considerada exemplo de unidade de
preservação, o deputado pediu a retirada de pauta para permitir a
busca de um consenso entre o interesse do autor, que é o de tornar
obrigatória a preservação na mesma bacia hidrográfica, e o das
grandes unidades produtivas do Estado, situadas em bacias onde não
existe mais patrimônio natural.
Outro projeto de lei foi retirado de pauta. É o
14/07, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que dispõe sobre a
contenção de águas de chuva nas áreas urbanas. O requerimento de
retirada foi do próprio relator, deputado Rômulo Veneroso (PV).
Recebeu parecer de 1º turno pela aprovação na forma
do substitutivo nº 2 o Projeto de Lei 829/07, do deputado Célio
Moreira (PSDB). O autor deseja incentivar o uso da energia solar no
Estado. O substitutivo estimula o aumento da matriz energética
solar, incentivando o uso de energia fotovoltaica em áreas urbanas e
rurais e a produção, em território mineiro, de equipamentos de
aproveitamento da energia solar. O relator foi o deputado Wander
Borges (PSB) e o parecer foi aprovado.
O mesmo relator deu parecer pela aprovação, na
forma original, do PL 941/07, que declara de utilidade pública o
Circuito de Orquidófilos de Brasópolis (COB). Do deputado Wander
Borges, foi aprovado ainda requerimento de solicitação ao Ibama para
que realize audiência pública em Conceição do Mato Dentro com o
objetivo de discutir a construção do mineroduto Minas-Rio. Borges
sugeriu a cidade do Sêrro como local alternativo para a realização
da audiência.
Outro requerimento aprovado veio assinado pelos
deputados Sávio Souza Cruz, Fábio Avelar, Rômulo Veneroso (PV),
Wander Borges e Padre João (PT), pedindo ao governo de Minas que
construa uma ponte paralela à do Falcão, na rodovia que liga Ouro
Preto a Ouro Branco, dentro do circuito Estrada Real. O requerimento
do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), tratando da utilização das
águas do rio Jaguari, no Sul de Minas, foi encaminhado ao autor em
diligência para que informe o local adequado para a realização da
audiência.
Presenças - Deputado Sávio
Souza Cruz (PMDB), presidente; Fábio Avelar (PSC) vice-presidente;
Rômulo Veneroso (PV), Wander Borges (PSB) e Paulo Guedes
(PT).
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