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Projeto cria Semana de Defesa do Patrimônio
Cultural
A Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais aprovou, em sua reunião desta terça-feira (17/07/07),
parecer favorável de turno único ao PL 1.062/07, de autoria da
deputada Gláucia Brandão (PPS). O projeto institui a Semana de
Defesa do Patrimônio Cultural, sempre para a semana onde coincidir o
dia 30 de setembro. Nesse período, o poder público deverá realizar
atividades que contribuam para divulgação e a necessidade de
preservar, valorizar e promover o patrimônio cultural existente no
Estado. A relatora foi a deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM).
Já o PL 1.016/07, que regressou à Comissão para
receber parecer de 2º turno, foi retirado de pauta por determinação
da presidente Gláucia Brandão por não cumprir pressupostos
regimentais. Esse projeto foi assinado por 19 deputados e visa
preservar os mercados distritais do Cruzeiro e de Santa Tereza, em
Belo Horizonte. Dois requerimentos numerados, apresentados pela
Comissão de Direitos Humanos, pedem à Promotoria de Defesa do
Patrimônio Histórico providências acerca do fechamento do Mercado
Distrital de Santa Tereza; e manifestação de protesto pelo
fechamento do mesmo local, feito pela Guarda Municipal de Belo
Horizonte.
Três projetos de deliberação conclusiva da comissão
foram aprovados: do deputado Dimas Fabiano (PP), declarando de
utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba de Itanhandu;
do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), a Banda Virou Mania, de
Itabirito; da deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM), a Associação
Cavalhada Feminina de Mateus Leme.
Presenças - Deputadas
Gláucia Brandão (PPS), presidente; Maria Lúcia Mendonça (DEM), e
deputado Bráulio Braz (PTB).
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