|
Parecer sobre projeto da LDO deve ser votado na tarde desta terça
(17)
O relator do Projeto de Lei (PL) 1.070/07, que
dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para 2008 (LDO),
deputado Sebastião Helvécio (PDT), solicitou a distribuição de
cópias (avulsos) de seu parecer sobre a proposta, durante a reunião
da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e membros das
demais comissões permanentes da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, na manhã desta terça-feira (17/7/07). De acordo com o
relator, a distribuição dos avulsos permite uma análise mais
detalhada do parecer, uma vez que o projeto da LDO é bastante
técnico. A votação do parecer deve acontecer na reunião marcada para
as 16h15 desta terça-feira.
Em entrevista à imprensa ao final da reunião, o
deputado Sebastião Helvécio enfatizou o papel do Legislativo no
aperfeiçoamento da proposição, com a apresentação recorde de 207
emendas parlamentares. Segundo ele, 22 foram acatadas e as que não
puderam ser aproveitadas por razões técnicas foram organizadas em um
relatório que será encaminhado ao governo. O relator rejeitou 22
emendas e as outras 163 foram incorporadas parcialmente ou ficaram
prejudicadas. Não foi acatada nenhuma proposta de criação de ação ou
programa, ou destinação específica de recursos, já que propostas
desse tipo, segundo o relator, devem ser feitas ao Plano Plurianual
de Ação Governamental (PPAG) ou ao orçamento, que tramitam no
segundo semestre. Ele optou por acatar a diretriz geral de cada
proposta, eliminando o detalhamento.
Parecer propõe análise de IDH para priorização de
recursos
Entre as alterações apresentadas ao projeto
original o deputado destacou a vinculação das ações dos projetos
estruturadores à pessoa, por meio da análise do Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH), e não à região, como é feito hoje.
Também foram sugeridas modificações em relação a prazos e sugeridos
modelos mais detalhados de apresentação de relatórios pelos
administradores públicos. O deputado acredita que o papel do
Legislativo deve evoluir para ser fiscalizador da execução de
políticas públicas e, segundo ele, é necessário o aperfeiçoamento
dos instrumentos para isso. Pela proposta original, esses relatórios
deveriam ser solicitados pela Assembléia Legislativa. De acordo com
o texto que se pretende aprovar, esses relatórios passariam a ser
enviados periodicamente pelos órgãos.
Outra alteração refere-se ao BDMG que, como agência
de fomento, deverá responder diretamente às solicitações da ALMG. A
mesma medida serviria para a Copasa e a Cemig. De acordo com
Sebastião Helvécio, hoje quem presta informações sobre o banco e as
empresas é o Executivo. O relator justificou a importância dessa
medida para que se possa monitorar os gastos da Copasa com saúde,
por exemplo. Em relação à Cemig, o deputado exemplificou que, como o
Estado recebe grande volume de dividendos da Cemig, há um interesse
em acompanhar sua realidade empresarial e ainda avaliar os custos
das tarifas praticadas pela empresa.
Apesar de a LDO não ter o objetivo de destinar
recursos para programas e ações específicos, é possível identificar
a alocação de recursos para alguns projetos, que deverão ser
explicitados em mais detalhes no orçamento. Um exemplo é a reserva
de recursos para a Parceria Público-Privada (PPP) que contemplará a
duplicação da MG-050. Foram reservados R$ 3,9 milhões para o projeto
em 2008.
Proposta aponta para crescimento nominal de
7,29%
Pela proposta enviada este ano, o governo estima as
receitas e despesas do Estado em R$ 32 bilhões, um crescimento
nominal de 7,29% sobre o Orçamento de 2007. A LDO também prevê um
crescimento de 11,1% da receita tributária, que subiria de R$ 21,17
bilhões em 2007 para R$ 23,5 bilhões em 2008. Já o superávit
primário previsto é de R$ 2,3 bilhões.
As estimativas do governo, citadas no projeto,
também prevêem um aumento de 3,3% na despesa com amortização da
dívida pública, que passaria de R$ 508 milhões, em 2007, para R$ 525
milhões, em 2008. Já os gastos previstos com o pagamento de juros e
encargos da dívida, em 2008, são de R$ 2,479 bilhões.
De acordo com a Constituição Estadual, o projeto da
LDO deve compatibilizar as propostas de cada um dos três poderes, do
Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública. A
lei deve trazer as metas e prioridades da Administração Pública
Estadual, despesas correntes e de capital para o exercício
financeiro subseqüente, orientar a elaboração da lei orçamentária
anual, dispor sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecer a política de aplicação do BDMG.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária; Agostinho Patrús Filho (PV); Antônio Júlio (PMDB);
Sebastião Helvécio (PDT); Fábio Avelar (PSC); Vanderlei Jangrossi
(PP); e as deputadas Elisa Costa (PT) e Gláucia Brandão
(PPS).
|
