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Comissão visita Reserva de Patrimônio Natural em Chapada
Gaúcha
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais esteve nesta segunda-feira
(16/7/07) em Chapada Gaúcha, município do Extremo Norte do Estado.
Os deputados foram conhecer uma Reserva Particular de Patrimônio
Natural mantida pela Usina Coruripe, que produz açúcar no Triângulo
Mineiro. São 8.500 hectares de cerrado, com veredas, espécies
vegetais e animais não catalogadas, refúgios de onças e ninhos de
araras. Seis deputados participaram da visita e sobrevoaram a área
num helicóptero do Instituto Estadual de Florestas (IEF-MG), para
formarem opinião sobre esse tipo de preservação, antes de votarem o
parecer sobre o Projeto de Lei 6/07 do deputado Paulo Guedes (PT),
que pretende limitar a reserva legal das propriedades rurais à mesma
bacia hidrográfica.
O PL 06/07 buscar alterar o artigo 17 da Lei
14.309, de 2002, que permite o atendimento à obrigação de formar
reserva legal em outra bacia hidrográfica. É o caso dos produtores
rurais de soja, cana-de-açúcar e dos pecuaristas do Triângulo
Mineiro, detentores de grandes extensões de terras férteis
desmatadas há décadas. Para o deputado Zé Maia (PSDB), é inviável
para esses produtores abrir mão de 20% de suas propriedades para
tentar recompor o ecossistema que havia ali anteriormente. É dele o
requerimento da visita à RPPN Porto Cajueiro.
O exemplo visitado é o da Usina Coruripe, sediada
em Alagoas e instalada em Iturama, no Triângulo mineiro O
diretor-presidente, Vitor Montenegro Wanderley Júnior, escolheu
aquela área indicada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF-MG),
por se tratar de um bioma extremamente frágil e praticamente
intacto. Montenegro Júnior adquiriu 8.500 hectares, construiu uma
sede, uma torre de vigia contra incêndios florestais, contratou
vigias e brigadistas contra incêndio e agora começou um trabalho
profundo de recenseamento da biodiversidade, com a identificação de
espécies desconhecidas pela ciência.
Onças pintadas e ninhais de araras
As RPPNs, como são chamadas essas reservas, são
fechadas perpetuamente para atividades produtivas, mas se prestam ao
ecoturismo e à pesquisa científica. "Até agora já descobrimos
dezenas de plantas não catalogadas, cinco tipos de batráquios e
alguns répteis. Temos também grotas calcárias que abrigam onças
pardas, onças pintadas, ninhais de araras e urubus-reis", revela o
empresário.
O deputado Weliton Prado (PT) se interessou
especialmente pelo projeto de construção de alojamentos para 30
estudantes, que poderão passar ali até seis meses fazendo estudos
aprofundados da fauna e da flora para seus trabalhos de Biologia ou
Botânica, desenvolvendo a ciência e ajudando as comunidades vizinhas
na busca da sustentabilidade.
O IEF-MG aprova esse tipo de iniciativa, por
oferecer a oportunidade de preservar biomas frágeis com recursos
particulares, sem ônus para o Estado. Um estudo do órgão indica que
seriam necessários R$ 400 milhões só para regularizar as unidades de
conservação já existentes. O diretor-geral do IEF, Humberto Candeias
Cavalcanti, observa que a permissão contida na lei não pode ser
usada para burlar a obrigação de preservar o que ainda existe de
patrimônio natural nas áreas densamente exploradas, e que o órgão
julga as propostas de criação de RPPNs dentro de estritos critérios
técnicos e ambientais. "Numa região como esta, a biodiversidade já
está aqui. Não é preciso tentar recompor o que a natureza perdeu",
argumenta.
Deputados defendem compensações com o
VAF
Wander Borges, deputado do PSB, admirou a imensidão
de terras disponíveis para a formação dessas reservas, concorda com
a sensatez da iniciativa, mas, como municipalista, argumenta que é
preciso discutir a compensação entre os municípios beneficiados. Da
mesma forma pensa o prefeito de Chapada Gaúcha, José Raimundo
Ribeiro Gomes, que viu a chegada dos gaúchos para plantar soja na
década de 70 e agora, dos empresários ecologistas. "Acho bom ver
alguém cuidando daquelas terras largadas, queimando à toa, mas temos
que tomar cuidado para o Norte de Minas todo não virar uma reserva e
ficar sem desenvolvimento", disse ele.
O parecer do deputado Almir Paraca (PT) ao projeto
de lei do deputado Paulo Guedes não foi votado na Comissão de Meio
Ambiente porque o vice-presidente, deputado Fábio Avelar (PSC),
pediu vista, alegando que a proposta lhe pareceu muito restritiva, e
que seria necessário dar-lhe uma abrangência maior. Depois da
visita, o consenso dos deputados é de que deve ser preparado um
substitutivo que contemple os vários interesses.
Paraca antecipa que muitas discussões ainda serão
feitas para se encontrar um meio termo que equilibre os interesses
da classe produtiva com os do meio ambiente. Ele receia também que a
legislação ambiental mineira esteja em desacordo com a federal e
menciona inclusive uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que
teria sido preparada pelo Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio
Cultural, Urbanismo e Habitação (Caoma), do Ministério
Público.
Presenças: Deputados Fábio Avelar
(PSC), vice-presidente; Wander Borges (PSB); Zé Maia (PSDB), autor
do requerimento; Almir Paraca (PT), relator; Paulo Guedes (PT),
autor do projeto; Weliton Prado (PT), e o deputado federal Elismar
Prado (PT-MG).
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