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Meio Ambiente visita reserva legal em Januária na segunda
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A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais fará uma visita, nesta
segunda-feira (16/7/07), à Reserva Particular de Patrimônio Natural
(RPPN) de Porto Cajueiro, localizada no município de Januária, no
Norte de Minas, e pertencente à empresa Usina Coruripe. A visita
solicitada pelos deputados Zé Maia (PSDB), Weliton Prado (PT),
Wander Borges (PSB), Almir Paraca (PT) e Fábio Avelar (PSC). Durante
a visita, os deputados irão sobrevoar o local, acompanhados de uma
equipe de técnicos do Instituto Estadual de Florestas (IEF). O
horário previsto para chegada a Januária é 9 horas.
De acordo com o deputado Zé Maia, o objetivo da
Comissão de Meio Ambiente é conhecer a situação, a organização e o
funcionamento da reserva administrada pela Usina Coruripe para
contribuir nos debates sobre o Projeto de Lei (PL) 6/07, do deputado
Paulo Guedes (PT), que altera trecho da Lei 14.309, de 2002, que
dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade
no Estado. O deputado Wander Borges acrescentou que os parlamentares
pretendem avaliar as alterações na lei que estão sendo propostas
pelo PL.
Hoje o caput do artigo 17 da Lei 14.903, de 2002,
determina que o proprietário rural fica obrigado, se necessário, a
recompor em sua propriedade, a área de reserva legal, com a criação
de, por exemplo, uma RPPN. Com a alteração proposta pelo projeto, o
caput do artigo passa a determinar que o proprietário ou possuidor
de imóvel rural fica obrigado, se necessário, a recompor a área de
reserva legal em sua propriedade ou posse rural ou em outra, situada
na mesma bacia hidrográfica e no território do Estado. Na
justificativa do projeto, o deputado Paulo Guedes explicou que o
objetivo é tornar mais clara a legislação, evitando a interpretação
de que a recomposição da reserva legal pode ser feita em áreas
situadas fora da bacia hidrográfica onde se localizam os imóveis
rurais com reservas legais deficitárias.
Porto Cajueiro -
Localizada em Januária, a RPPN de Porto Cajueiro fica na divisa de
Minas Gerais e Bahia, às margens do Rio Carinhanha. Criada em 2005,
é a maior reserva particular do Estado, sendo constituída por 8,5
mil hectares de vegetação nativa de cerrado. Segundo informações do
site da Usina Coruripe (www.usinacoruripe.com.br), na reserva estão
sendo desenvolvidos projetos de recuperação dos recursos hídricos e
de reflorestamento.
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