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Prefeitos do Triângulo são contra mudança na divisão do
ICMS
Prefeitos do Triângulo Mineiro não querem a
aprovação do Projeto de Lei (PL) 637/07, que altera os critérios de
distribuição de repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS) para os municípios. Eles participaram de reunião
da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais realizada em Prata nesta quinta-feira
(12/7/07), a pedido do presidente da comissão, deputado Zé Maia
(PSDB).
De autoria do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), o PL
637/07 trata da distribuição de 4,67% do ICMS, parcela dividida
entre os municípios na proporção direta do chamado Valor Adicionado
Fiscal (VAF), que representa o movimento econômico de cada cidade. O
objetivo é beneficiar os municípios com arrecadação de ICMS per
capita inferior à média estadual, a maior parte deles localizados no
Vale do Jequitinhonha e no Norte de Minas. Estima-se que a mudança
beneficiaria 762 municípios, enquanto outros 91 teriam perda de
receita.
Dos 35 municípios do Triângulo Mineiro, 27 teriam
queda nos repasses de ICMS com a aprovação do PL 637/07, segundo
projeções feitas pela Consultoria da Assembléia. É o caso de Prata,
onde a receita com ICMS cairia de R$ 523 mil para R$ 450 mil mensais
(redução de 14%). Uberlândia, a cidade mais rica da região, veria
seus repasses de ICMS caírem de R$ 13,2 milhões para R$ 12,2 milhões
ao mês (queda de 7%). A maior redução percentual - 33% - seria
verificada em Comendador Gomes, onde a receita passaria de R$ 126
mil para R$ 84 mil mensais.
Os prefeitos da região são todos contrários a essa
mudança e fizeram duras críticas ao PL 637/07. "Solidariedade tem
limite", afirmou o prefeito de Campina Verde, Fradique Gurita da
Silva. "Não vamos abaixar a cabeça e aceitar essa imposição", avisou
a prefeita de Itapagipe, Benice Nery Maia. Os prefeitos alegam que
os orçamentos municipais são comprometidos com os investimentos
constitucionais em saúde e educação. Além disso, muitas prefeituras
arcam com despesas que seriam de responsabilidade do Estado, como a
manutenção de cadeias e delegacias de polícia. Eles reclamam também
que a vinda das usinas de álcool tem trazido uma grande população
flutuante que gera novas demandas de serviços públicos.
Proposta será discutida no segundo semestre
Na Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização, o PL 637/07 recebeu um substitutivo elaborado pelo
deputado Weliton Prado (PT), que altera os critérios do texto
original de modo a atenuar a perda de receita dos municípios mais
ricos. Além disso, o substitutivo prevê que a futura lei só será
colocada em prática se o governo do Estado criar um fundo de
compensação para as cidades com queda nos repasses do ICMS. O
projeto ainda deve passar pelas comissões de Administração Pública e
de Fiscalização Financeira antes de ir a votação em Plenário. No
segundo semestre deste ano, a ALMG vai promover um fórum técnico
para debater a questão, com reuniões regionais a serem realizadas em
12 cidades.
Deputado defende independência do Triângulo
O deputado Zé Maia considera que o PL 637/07
representa um retrocesso e um desestímulo às regiões mais
desenvolvidas do Estado. "É uma afronta e um desrespeito com o
Triângulo Mineiro. O que se propõe é a divisão da pobreza",
criticou. Ele avalia que o governo do Estado já privilegia as
regiões mais pobres, e defende a independência do Triângulo. "Não há
outro caminho a não ser a divisão do Estado. Mais cedo ou mais tarde
isso terá que acontecer, pois é muito difícil governar um Estado com
853 municípios e regiões tão diferentes", afirmou.
Para o deputado Weliton Prado (PT), a solução para
o problema passa pela revisão do pacto federativo. Ele defende o
aumento da porcentagem do ICMS destinada aos municípios (atualmente
de 25%) e a divisão dos recursos arrecadados com a Contribuição
Permanente sobre Movimentação Financeira (CPMF) e com a Contribuição
sobre Intervenção do Domínio Econômico (Cide), hoje concentrados nas
mãos da União. O parlamentar é contra o PL 637/07 por considerar que
mesmo cidades ricas como Uberlândia têm grandes bolsões de miséria.
"Imagine essa cidade perdendo uma arrecadação de R$ 12 milhões ao
ano", comentou.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; e Weliton Prado (PT). Também participaram
da reunião o consultor da ALMG, Hélio dos Santos; o prefeito de
Prata, Luís Roberto Santos Vilela; e o presidente da Câmara
Municipal, João Divino Silva.
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