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Propostas de ciclo de debate viram emendas ao
PMDI
"Pela primeira vez, o Plano Mineiro de
Desenvolvimento Integrado (PMDI) terá emendas de iniciativa
popular". A afirmação é do deputado André Quintão (PT), presidente
da Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais, que aprovou nesta quinta-feira (12/7/07) cinco
requerimentos solicitando a apresentação de emendas ao PMDI. As
emendas foram elaboradas a partir de propostas de ação legislativa,
apresentadas por representantes da sociedade civil que participaram
do Ciclo de Debates sobre o PMDI realizado no final de junho.
Os requerimentos solicitam que sejam apresentadas
emendas ao anexo "Estratégia de Desenvolvimento - Estado para
Resultados", do Projeto de Lei (PL) 1.026/07, que dispõe sobre a
atualização do PMDI.. As Áreas de Resultado esclarecem os desafios
que o Estado deve superar em seus vários campos de ações e detalham
os objetivos estratégicos específicos, as ações e os resultados
finalísticos propostos pelo Poder Executivo. A função das Áreas de
Resultado é organizar as transformações solicitadas, de forma
qualitativa e quantitativa, em relação aos principais componentes da
estratégia.
O primeiro requerimento refere-se à apresentação de
emenda alterando a redação de um dos objetivos estratégicos da área
de resultado "Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva". De acordo
com a emenda, a alteração visa assegurar o cumprimento, pelo Estado,
das determinações do Suas e da Norma Operacional Básica do Sistema
Único de Assistência Social (NOB/Suas), que estabelecem requisitos e
incentivos para o Estado exercer as atribuições de coordenação e de
regulação da política social.
Um segundo requerimento, atendendo ao pedido da
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais
(Fetaemg), solicita que seja apresentada emenda acrescentando uma
nova iniciativa prioritária na área de resultado sobre o
Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce.
A emenda acrescenta o seguinte o texto: "a promoção da modernização
dos perímetros irrigados públicos, articulada ao apoio à produção da
agricultura familiar". O objetivo é assegurar o investimento do
Estado em ações que visem à promoção da modernização dos perímetros
irrigados públicos, articulada ao apoio à agricultura familiar.
Outro requerimento, também a pedido da Fetaemg,
solicita a apresentação de emenda acrescentando uma nova iniciativa
prioritária na área de resultado "Investimento e Valor Agregado da
Produção", com o seguinte texto: "A promoção de agregação de valor
no setor agropecuário, por meio do fomento à agroindustria, do apoio
à comercialização e ao incentivo à organização cooperativista e
associativista, em especial, agricultura familiar". A intenção é
assegurar o investimento do Estado em ações que visem à promoção da
agregação de valor em todas as fases da cadeia produtiva do setor
agropecuário.
Aprovado também requerimento, por solicitação da
Fetaemg, solicita a apresentação de emenda, alterando a redação de
uma das iniciativas prioritárias da área de resultado "Protagonismo
Infantil". A alteração visa assegurar o investimento do Estado em
ações que visem às promoção da expansão do método da pedagogia da
alternância ano meio rural, por meio dessas escolas.
E por fim, o requerimento, atendendo pedido do
Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do
Adolescente (Fectipa), solicitando apresentação de emenda
acrescentando na área de resultado "Redução da Pobreza e Inclusão
Produtiva", o objetivo estratégico "erradicar o trabalho infantil";
e com o resultado finalístico "reduzir, com vistas a erradicar a
ocorrência do trabalho infantil no Estado". A situação atual são de
301.450 crianças, as metas para 2011 de 150.000, e para 2023, de
nenhuma criança envolvida em trabalho infantil. A iniciativa
prioritária é "A promoção de ações para o combate e a erradicação do
trabalho infantil no Estado, com vistas a interrupção do círculo
geracional de reprodução da pobreza".
Parlamento Jovem - O
deputado André Quintão designou os deputados João Leite (PSDB), Eros
Biondini (PHS), Carlon Moura (PCdoB) e o ele próprio como relatores
das propostas de ação legislativa apresentadas pelos integrantes do
Parlamento Jovem 2007. As 27 propostas sobre o tema "Educação:
inclusão e qualidade", que foram votadas durante reunião realizada
no dia 11 de junho, no Plenário da Assembléia, foram divididas entre
os quatro deputados. O programa é uma parceria da Escola do
Legislativo e do Curso de Ciências Sociais da PUC Minas para
estimular o debate político entre estudantes mineiros. A cada ano,
os estudantes escolhem um tema e propõem medidas e políticas
públicas para aperfeiçoar a ação do Estado.
Presenças - Deputados André Quintão (PT),
presidente; Eros Biondini
(PHS), vice-presidente; Carlin Moura (PCdoB).
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