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Comissão aprova parecer de projeto de cartazes sobre uso de
drogas
Foi aprovado em 2º turno, na reunião desta
quinta-feira (12/7/07), da Comissão de Saúde da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, o parecer do projeto que obriga boates
e demais casas noturnas a afixar cartazes alertando sobre o uso de
drogas. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 635/07, dos deputados
Weliton Prado (PT) e Vanderlei Jangrossi (PP), cujo parecer foi
aprovado na forma do vencido em 1º turno, quando recebeu o
Substitutivo nº1 aprimorando o texto, da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ). A proposição prevê multas no caso de descumprimento
da lei.
Também foi aprovado em 2º turno, o parecer do PL
122/07, do deputado Ivair Nogueira (PMDB), que dispõe sobre a
instalação e a obrigatoriedade de manutenção programada dos sistemas
de ar condicionado. O parecer foi aprovado na forma do vencido em 1º
turno. O projeto estabelece critérios para instalação e manutenção
de aparelhos e centrais de ar condicionado em estabelecimentos
comerciais e industriais, prédios públicos e privados, hospitais,
hotéis, clínicas ou similares. No 1º turno, a proposição recebeu o
Substitutivo nº1 da CCJ, determinando que a manutenção dos sistemas
seja realizada com maior freqüência e que seja utilizado o "filtro
absoluto", em observância às normas do Ministério da Saúde, da ABNT,
e de outros órgãos técnicos.
Filtro solar como prevenção à saúde do
trabalhador
As empresas públicas e as que prestam serviço ao
Estado poderão ser obrigadas a fornecer protetores solares a seus
servidores que exerçam suas atividades ao ar livre. Este é o teor do
Substitutivo nº1 apresentado pela CCJ ao PL 455/07. O substitutivo
dessa comissão foi acatado pelo relator da proposição na Comissão de
Saúde, deputado Doutor Rinaldo (PSB). A proposição, do deputado
Gustavo Corrêa (DEM), que se encontra licenciado para exercer o
cargo de secretário de Estado de Esportes e da Juventude, previa
originalmente o fornecimento do protetor solar também pelas empresas
privadas.
Em seu parecer, o deputado Doutor Rinaldo lembrou
que a proposta é bem aceita, "uma vez que se trata de importante
medida de prevenção contra doenças de pele, em especial o câncer". O
relator destacou ainda que os filtros solares são os meios mais
recentes de proteção contra a radiação solar.
Foi aprovado ainda em 1º turno, o parecer do PL
742/07, do deputado Carlin Moura (PCdoB), que institui o Programa de
Prevenção à Epilepsia e Assistência às Pessoas com Epilepsia. O
parecer foi aprovado na forma do Substitutivo nº1 da CCJ, que, por
encontrar vícios de origem, transformou o texto em Semana de
Conscientização sobre a Epilepsia. Segundo o relator na Comissão de
Saúde, deputado Hely Tarqüínio (PV), ao acatar a modificação
proposta pela CCJ, ele concordou que o projeto não inova o
ordenamento jurídico, "uma vez que o tratamento da epilepsia,
inclusive cirúrgico, se necessário, já foi devidamente autorizado
pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº46, de 1994".
A comissão provou ainda cinco proposições que
dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia, e um requerimento
da deputada Elisa Costa (PT), que pede o envio de ofício ao
Congresso Nacional, solicitando que o Projeto de Lei nº4.384/ 94,
seja votado o mais rápido possível, para que ocorra a regulamentação
das farmácias como estabelecimentos de saúde.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Hely Tarqüínio (PV), vice; Doutor
Rinaldo (PSB) e Paulo Cesar (PDT).
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