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Aprovado relatório final da comissão sobre transtorno
mental
Foi aprovado, na tarde desta quarta-feira
(11/7/07), o relatório final da Comissão Especial para o Estudo da
Atenção à Pessoa com Transtorno Mental, Deficiência Mental ou
Autismo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. No início da
reunião, dois grupos de pessoas especiais fizeram apresentações
artísticas e emocionaram todos os presentes. No Teatro,
apresentaram-se jovens do grupo de capoeira Guerreiros da Paz, da
Escola Estadual João Moreira Salles. No Auditório, o Coral Creia,
que tem componentes com transtorno mental, síndrome de down e
autismo, cantou três músicas.
A realização de cadastro ou censo para levantar
dados sobre os deficientes mentais e/ou autistas em todo o Estado; e
a realização, pela Secretaria de Estado de Saúde, de treinamento
específico para os médicos da rede pública de saúde visando
capacitá-los para o diagnóstico precoce dos distúrbios do espectro
autista são duas das 26 recomendações apresentadas pelo relatório
final. Durante o debate sobre o texto, várias pessoas propuseram
mudanças no relatório, no sentido de aprimorá-lo. Todas foram
acatadas pela relatora ou já estavam contempladas no texto.
Outra recomendação apontada foi a constituição de
grupo de trabalho intersetorial para estudar alternativas de atenção
integral e acompanhar a implementação e ampliação das políticas
relativas ao assunto. "Com o grupo, vamos cobrar a execução deste
relatório", afirmou o deputado Célio Moreira (PSDB), presidente da
comissão especial, a qual, com a apresentação do relatório,
finalizou seus trabalhos. O texto foi lido pela relatora, deputada
Maria Lúcia Mendonça (DEM), que destacou o esforço de todos durante
os trabalhos da comissão. "Estamos imbuídos do espírito de uma
solução", disse.
Várias instituições receberão cópias do texto final
apresentado pela comissão, para que tomem providências com relação
ao tema. Entre elas, estão o Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público de
Minas Gerais, secretarias de Estado de Saúde, de Educação, de
Desenvolvimento Social; conselhos e coordenadorias ligados a elas,
secretarias de Belo Horizonte (Saúde, Educação e Políticas Sociais),
associações e federações, entre outras. Durante a reunião foi
solicitada a entrega do relatório diretamente ao governador do
Estado, Aécio Neves.
Célio Moreira informou que já iniciou a conversa
com o governo do Estado para que o Projeto de Lei 652/07, de autoria
do deputado (que determina a obrigatoriedade de o governo do Estado
proporcionar tratamento especializado, educação e assistência
específicas a todas as pessoas portadoras de deficiência mental
moderada a grave ou autismo, independentemente da idade), seja
analisado pelo governador, juntamente ao relatório final, que deverá
ser entregue pessoalmente ao governador. O projeto teve sua origem
questionada, ou seja, um deputado não poderia apresentar uma
proposta com esse conteúdo. Para sanar o problema, é possível que o
parlamentar sugira ao governo estadual a reapresentação do projeto
com autoria do governador.
O deputado Walter Tosta (PMN) declarou-se muito
feliz com a aprovação do relatório final. "Neste momento me sinto
realizado, mas esse não é o fim. Saciamos essas necessidades e
surgirão muitas outras", salientou, convidando os demais deputados
presentes a participar da Frente Parlamentar em Defesa dos
Deficientes e dos Idosos, que deverá ser criada por ele e pela
deputada Gláucia Brandão (PPS).
Conheça outras sugestões do relatório final
A criação das condições legais e administrativas
necessárias para a liberação de recursos para o pagamento de
cuidadores, desde que devidamente treinados pelos órgãos
competentes, era uma das demandas das famílias que participaram das
reuniões da comissão especial e também foi contemplada no relatório
entre as sugestões apresentadas. Desde abril deste ano, a comissão
reunia-se sempre com a participação de convidados e de
representantes da sociedade civil.
Em seu texto integral, o relatório traz três
listas: com a relação das escolas especiais da rede estadual de
ensino e das escolas do Projeto Incluir em Belo Horizonte; com as
instituições credenciadas na Rede de Atenção à Pessoa com
Deficiência Mental ou com Autismo, no municípios sob gestão estadual
e com gestão plena do Sistema de Saúde; e com a relação das
casas-lares do Estado.
Entre outras sugestões presentes no relatório final
da comissão especial, estão:
* Inclusão, no Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), de dotações
orçamentárias específicas para a implementação das políticas de
atenção aos deficientes mentais e autistas em todo o Estado.
* Ampliação imediata da equipe técnica do Centro
Psicopedagógico (CPP) e criação de programa de capacitação para o
atendimento ao deficiente mental grave e ao autista, a ser
desenvolvido pelo CPP e direcionado às equipes de saúde em atuação
nos municípios mineiros.
* Fortalecimento dos Conselhos Municipais e
Estadual de Saúde, para que exerçam seu papel no controle social das
políticas de atenção ao portador de deficiência mental e/ou ao
autista.
* Envio do Guia Prático sobre o Autismo a todas as
equipes do Programa Saúde da Família que atuam no Estado de Minas
Gerais.
* Realização de campanhas informativas para a
população, esclarecendo o que é o autismo, quais são os seus
sintomas, a porcentagem de casos de autismo entre a população, as
instituições aptas a atender os autistas em nosso Estado etc.
* Veiculação, pelo rádio e pela TV Assembléia, de
matérias informativas sobre os deficientes mentais e/ou
autistas.
Foi ainda aprovado requerimento da comissão,
sugerido pela deputada Maria Lúcia Mendonça, solicitando à Diretoria
de TV e Rádio da Assembléia que veicule informativos de forma
sintética e didática sobre o tema. Ao final, o deputado Célio
Moreira agradeceu a equipe de apoio da comissão, citando todos
nominalmente, em especial, a consultora Leda Menezes Brant,
servidora efetiva da ALMG.
Presenças - Deputados Célio
Moreira (PSDB), presidente; Walter Tosta (PMN), vice; Eros Biondini
(PHS); e as deputadas Maria Lúcia Mendonça (DEM), Gláucia Brandão
(PPS), e Rosângela Reis (PV).
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