|
Criação do Parque da Serra de Ouro Branco é considerada
necessidade
A criação do Parque Estadual da Serra de Ouro
Branco, cuja área prevista engloba terras desse município e de Ouro
Preto, é reconhecida como uma necessidade para preservação do
ecossistema. Mas tal preservação precisa vir acompanha de
compatibilização com as atividades produtivas já existentes na
região. Estas foram as conclusões da audiência pública realizada
pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (11/7/07), em Ouro
Preto. A audiência foi requerida pelo deputado Padre João (PT) e
serviu ainda como cumprimento das exigências legais para a criação
de áreas de preservação permanente.
A área prevista do parque, no estudo feito pela
empresa de consultoria Terra Brasilis, a pedido da Gerdau-Açominas,
dona de grande parte das terras, é de 15.234 hectares, sendo 95% em
Ouro Branco e o restante em Ouro Preto. Ela engloba as serras de
Ouro Branco e da Itatiaia e o Bico da Pedra. Segundo o estudo, a
incidência de atividades produtivas é pequena, destacando-se a
pecuária extensiva, sobretudo na parte alta da serra, em Ouro
Branco, considerada o principal fator de degradação ambiental; e a
mineração na divisa de distritos de Ouro Preto, como Rodrigo Silva,
com a exploração do topázio imperial e Santa Rita, com a exploração
da pedra-sabão. Na área do parque, do lado de Ouro Preto, existem
304 processos em andamento para exploração de lavra, e 38 do lado de
Ouro Branco.
Em audiência realizada em Ouro Branco em 14 de
dezembro de 2006, o estudo da Terra Brasílis foi apresentado à
comissão e depois entregue ao Instituto Estadual de Florestas (IEF),
outra etapa legal para a criação do parque. No levantamento foram
identificadas 800 espécies de plantas na serra, num estudo técnico
que envolveu análises de geomorfologia, que apontaram a ocorrência
de solo frágil e sujeito a erosões; flora campestre; flora arbórea;
herpetologia (répteis e anfíbios); uso e ocupação do solo; e
aspectos históricos e culturais, como sítios históricos e trechos da
Estrada Real, que cortam o maciço.
O consenso entre deputados e autoridades de Ouro
Preto e Ouro Branco é de que a criação de um parque é sempre
bem-vinda, mas não se pode esquecer o "lado humano, da vida, das
atividades que já existem no local", como salientou o prefeito de
Ouro Preto, Ângelo Oswaldo. Ele e os deputados Padre João, Sávio
Sousa Cruz (PMDB), Rômulo Veneroso (PV), Fábio Avelar (PSC) e Wander
Borges (PSB) sugeriram que o tema fosse mais discutido com a
sociedade. Como os convidados da área ambiental do Estado -
Secretaria de Meio Ambiente e IEF -, não compareceram por ter o
convite chegado muito próximo da data da audiência, segundo Padre
João, foi sugerida a realização de outra audiência pública em Ouro
Preto, com mais participação de todos os envolvidos.
Padre João, Ângelo Oswaldo e o vereador Flávio
Andrade, do PV de Ouro Preto, lembraram que não adianta criar uma
unidade de conservação se não houver o comprometimento da comunidade
do entorno com sua conservação. "A realidade é mais forte do que a
lei. Esta tem de estar conforme a realidade e não o contrário",
enfatizou o vereador
A vice-prefeita de Ouro Branco, Valéria Nunes
Gomes, cidade onde o movimento pela criação é mais intenso, disse
que concorda com a compatibilização de todas as atividades, mas
destacou que a Serra do Ouro Branco é o marco zero da Cadeia do
Espinhaço, tombada pela Unesco como Reserva Mundial da Biosfera. O
diretor do Parque Estadual do Itacolomi, em Ouro Preto, Alberto
Vieira Matos, disse que o estudo técnico é muito competente, "e por
isso, não deve sofrer alterações no IEF".
Projeto dos mercados Santa Tereza e Cruzeiro é
apreciado
O Projeto de Lei (PL) 1.016/07, que declara como
patrimônios históricos e culturais de Minas Gerais os mercados
distritais do Cruzeiro e de Santa Tereza, em Belo Horizonte, foi
apreciado pela comissão, tendo parecer do deputado Rômulo Veneroso
aprovado, com a emenda sugerida pelo deputado Fábio Avelar. A emenda
inclui um artigo que declara como objetivos do projeto: preservar a
tradição e a cultura desenvolvidas nas áreas dos mercados e
entornos; e permitir a revitalização econômica e ambiental das áreas
ocupadas pelos mercados pela agregação de atividades correlatas às
tradicionalmente desenvolvidas ali.
O texto original não implica tombamento das
estruturas físicas, apenas registra os locais como bens culturais de
natureza imaterial do patrimônio cultural de Minas Gerais, de acordo
com o inciso IV do parágrafo 1º do art. 1º do Decreto 42.505, de
2002 (citado no projeto). Os autores do PL 1.016/07 são os deputados
João Leite (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Durval Ângelo (PT),
Ademir Lucas (PSDB), Fábio Avelar (PSC), Walter Tosta (PMN), Gustavo
Valadares (DEM), Gláucia Brandão (PPS), André Quintão (PT), Elmiro
Nascimento (DEM), Doutor Rinaldo (PSB), Carlin Moura (PCdoB), Maria
Lúcia Mendonça (DEM), Agostinho Patrús Filho (PV), Domingos Sávio
(PSDB), Gustavo Corrêa (DEM), Wander Borges (PSB), Ronaldo Magalhães
(PSDB) e Délio Malheiros (PV).
Outro projeto da pauta, o 1.093/07, do deputado
Adalclever Lopes (PMDB), recebeu pedido de diligências ao IEF e à
Copasa, mediante requerimento do deputado Padre João. A proposição
altera o art. 1º da Lei 15.979 de 2006, que criou a Estação
Ecológica do Cercadinho, propondo uma expansão de aproximadamente 86
hectares, em sua área.
Presenças - Deputados
Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente; Fábio Avelar (PSC), vice;
Rômulo Veneroso (PV), Wander Borges (PSB) e Padre João (PT). Além
dos convidados citados na matéria, participaram vários vereadores e
secretários municipais das duas cidades, bem como ambientalista João
Paulo Coutinho, coordenador da entidade Guardiães da Serra de Ouro
Branco, responsável pelo recolhimento de cerca de cinco mil
assinaturas pedindo a criação do parque.
|
