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Críticas ao aborto marcam reunião da Comissão de
Saúde
Em Minas Gerais, o aborto é a quarta causa de
mortalidade entre as mulheres decorrente do processo da gravidez.
Essa foi uma das informações trazidas pela coordenadora estadual de
Promoção da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente da
Secretaria de Estado de Saúde, Marta Alice Romanini, que participou
de reunião da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, nesta quarta-feira (11/7/07). Estiveram presentes na reunião
12 deputados, que defenderam o aprofundamento do debate, mas se
manifestaram contrariamente à descriminalização do aborto.
Marta Alice Romanini afirmou que os números
existentes sobre a quantidade de abortos que são realizados em Minas
Gerais e no Brasil são imprecisos, pois muitas vezes, na certidão de
óbito não consta a verdadeira causa da morte da mulher. Para ela,
uma das formas de tentar diminuir a incidência de abortos é através
do desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o
planejamento familiar, com a disponibilização de informação e também
de métodos contraceptivos. "O aborto é uma agressão física e
psicológica à mulher. Nenhuma mulher faz o aborto porque quer, mas
porque não encontra alternativa para a sua situação", afirmou.
Segundo Marta Alice Romanini, o governo do Estado
vem procurando justamente oferecer as alternativas às mulheres. Ela
citou como exemplo os centros do Programa Viva Vida, que estão sendo
instalados em todo o Estado, cujo objetivo é prestar o atendimento à
saúde sexual e reprodutiva da mulher e das adolescentes. De acordo
com Marta Alice Romanini, o governo pretende instalar 75 centros em
todo o Estado. "O nosso objetivo é não deixar que mulheres continuem
morrendo em Minas Gerais por causa do aborto", destacou.
A representante da Comissão de Assuntos
Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil, Andréa Maria
Borges, lembrou que a discussão em torno do aborto também deve
envolver a situação na qual muitas mulheres ficam grávidas de
maneira indesejada. Ela afirmou que conhece a realidade das mulheres
que se encontram em unidades prisionais e que, na maioria dos casos,
ficam grávidas de maneira indesejada. Andréa Maria Borges defendeu a
adoção de políticas públicas voltadas para a conscientização e a
educação das crianças e dos adolescentes.
Deputados cobram políticas públicas de apoio às
mulheres
Deputados presentes na reunião se manifestaram
contrariamente à descriminalização do aborto e defenderam a adoção
de políticas públicas de prevenção à gravidez indesejada e de apoio
às mulheres. O deputado Fahim Sawan (PSDB), autor do requerimento
para realização da reunião, afirmou ser contrário ao aborto e
lembrou que é necessário que o Estado e a sociedade ofereçam
alternativas para as mulheres grávidas e que haja investimentos em
políticas de prevenção. Ele destacou que é preciso aprofundar a
discussão, já que existem dados que indicam que 1,4 milhão de
abortos são realizados todos os anos no Brasil.
Já o deputado Célio Moreira (PSDB) também
apresentou posição contrária ao aborto e afirmou que em Minas Gerais
são realizados quase 27 mil abortos por ano. Ele contou que, em
visita feita a clínicas e hospitais de Portugal, onde o aborto foi
legalizado, encontrou várias mulheres arrependidas e com depressão
por terem abortado. Célio Moreira também lembrou que no Brasil as
mulheres que possuem dinheiro conseguem fazer o aborto, sem nenhuma
penalidade.
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos
Mosconi (PSDB), defendeu um aprofundamento da discussão. Segundo
ele, é necessário defender a vida do feto, mas também a vida da mãe.
"O Estado precisa apoiar as mães adolescentes, depois que elas dão à
luz", considerou. No mesmo sentido, o deputado Eros Biondini (PHS)
disse que não é importante salvar apenas o feto, mas também a mãe.
"Toda mulher que faz aborto morre, seja fisicamente ou
psicologicamente", destacou.
A deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM) destacou que
está muito preocupada com a maneira em que a descriminalização do
aborto está sendo tratada. Ela afirmou ser contrária ao aborto, mas
que teme o crescimento de grupos favoráveis à sua descriminalização.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) disse que é preciso discutir a
questão de maneira laica. Para ele, a principal questão a ser
debatida é qual o papel do Estado e da sociedade na defesa da vida e
das mulheres.
Informação é uma das formas de diminuir os abortos
clandestinos
Vários deputados defenderam a necessidade de
disponibilizar informação às mulheres sobre os métodos
contraceptivos para evitar a gravidez indesejada. O deputado Carlos
Pimenta (PDT) defendeu a melhoria do acesso da população às
informações sobre os métodos contraceptivos. Ele afirmou que as
políticas públicas são insuficientes e que o governo federal
concentra a distribuição de camisinhas apenas em períodos festivos,
como o Carnaval. "Hoje não existe uma instituição para acolher e
prestar informação às adolescentes", destacou.
O deputado Doutor Rinaldo (PSB) afirmou que hoje o
que leva à gravidez indesejada é a falta de informação e de acesso
aos métodos contraceptivos. O deputado Antônio Carlos Arantes (PSC)
defendeu a adoção de ações concretas de conscientização da população
contra o aborto. Para ele, através da conscientização é possível
evitar que a gravidez indesejada.
A deputada Rosângela Reis (PV) também defendeu
políticas públicas voltadas para disponibilizar informações para as
crianças e para os adolescentes. Já o vice-presidente da comissão,
deputado Hely Tarqüínio (PV), disse que as mulheres que fazem aborto
adquirem problemas psicológicos. Ele pediu cautela ao Congresso
Nacional antes de colocar em debate ou votação projetos que
legalizem o aborto.
Abaixo-assinado - O
deputado Carlos Pimenta ainda leu um manifesto do arcebispo de
Montes Claros, Geraldo Magela, contrário à legalização do aborto.
Ele afirmou que está colhendo assinaturas para levar um
abaixo-assinado ao Congresso Nacional com o objetivo de evitar a
votação de projetos favoráveis à legalização do aborto. No final, os
deputados Célio Moreira e Fahim Sawan cobraram a ausência de alguns
convidados na reunião, como os representantes da Igreja Católica e
da Igreja Evangélica.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Hely Tarqüínio, vice-presidente;
Carlos Pimenta (PDT), Doutor Rinaldo (PSB), Ruy Muniz (DEM), Fahim
Sawan (PSDB), Eros Biondini (PHS), Célio Moreira (PSDB), Carlin
Moura (PCdoB), Antônio Carlos Arantes (PSC); e deputadas Maria Lúcia
Mendonça (DEM) e Rosângela Reis (PV).
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