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Projeto de orientação vocacional em escolas recebe parecer de 2º
turno
O Projeto de Lei (PL) 76/07, do deputado Gilberto
Abramo (PMDB), que dispõe sobre a orientação profissional aos alunos
do ensino médio das escolas públicas e privadas integrantes do
Sistema Estadual de Educação, está pronto para ser apreciado em 2º
turno pelo Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O
projeto foi analisado pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia
e Informática nesta quarta-feira (11/7/07), e recebeu parecer pela
aprovação sem alterações ao texto aprovado em 1º turno.
O relator da matéria, deputado Deiró Marra (PR),
mencionou em seu parecer que psicólogos e educadores afirmam que a
maioria dos jovens estão terminando o ensino médio muito cedo, entre
os 17 e 18 anos, e que isso pode se refletir de forma negativa na
hora de definir o caminho profissional. De acordo com o projeto, o
trabalho de orientação vocacional poderá ficar a cargo de três
profissionais do ramo: o pedagogo com habilitação em orientação
educacional, o profissional com licenciatura plena e pós-graduação
em orientação educacional, ou o psicólogo portador de habilitação
específica na área de orientação profissional.
O aproveitamento do pedagogo ou do profissional com
pós-graduação, servidores que integram o Quadro de Pessoal do
Sistema Estadual de Ensino, devidamente habilitados para a função,
já garantem um atendimento adequado aos alunos. A contratação do
psicólogo seria a última opção, quando constatada a ausência dos
demais profissionais.
Projeto prevê formação musical para alunos com
deficiência visual
Também recebeu parecer de 1º turno pela aprovação,
na forma do substitutivo nº1, o PL 136/07, do deputado Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB), que visa a inserir conteúdos de formação musical no
currículo escolar da rede estadual, bem como destinar especial
atenção à musicografia braile, nos estabelecimentos de ensino que
atendem a pessoas com deficiência visual. A relatora da proposição,
deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM), afirmou que já existe
legislação vigente sobre o ensino e a prática musicais e que, por
essa razão, não seria necessária nova legislação para incluir a
formação musical nos currículos do ensino fundamental e médio. No
entanto, a relatora pondera que a proposição traz um aspecto
inovador que é a abordagem da formação musical voltada para os
deficientes visuais. "O objetivo da nova norma pode ser alcançado,
em grande proporção, utilizando-se de forma racional a estrutura
existente no sistema estadual de ensino e buscando a colaboração de
entidades afins, públicas e privadas", defendeu.
Substitutivo - O
substitutivo aprovado pela comissão restringe o objeto do projeto à
formação musical dos alunos com deficiência musical matriculados em
escolas públicas do Estado. Pelo novo texto, essas escolas deverão
oferecer cursos de formação musical aos alunos com deficiência
musical atendidos em classes regulares e especiais, com prioridade
para o ensino da musicografia braile. O substitutivo também
especifica que os equipamentos e programas de informática
disponíveis nos órgãos e estabelecimentos de ensino da rede estadual
serão utilizados, sempre que possível, como recursos pedagógicos
complementares ao desenvolvimento dos cursos de formação musical. O
substitutivo também prevê que a lei entre em vigor no ano seguinte
ao de sua publicação.
Rejeição - Outros cinco
projetos de 1º turno que constavam na pauta receberam parecer pela
rejeição. São os PLs 108/07, do deputado Sávio Souza Cruz (PMDB),
que dispõe sobre a inclusão da disciplina de Noções Básicas em
Primeiros Socorros na grade curricular do ensino médio; 195/07, do
deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que dispõe sobre o estudo e
a divulgação pedagógica das atividades de fiscalização exercidas
pela ALMG, o TCMG e o MPE; 412/07, da deputada Ana Maria Resende
(PSDB), que inclui conteúdo relativo às práticas agrícolas no
currículo escolar da rede estadual de ensino da zona rural; 445/07,
que inclui disciplina de formação de condutores de veículos nos
currículos do ensino médio; e 922/07, do deputado Walter Tosta
(PMN), que inclui conteúdos voltados ao processo de envelhecimento
no currículo do ensino formal.
O parecer de 1º turno da deputada Maria Lúcia
Mendonça opinando pela rejeição do PL 808/07, do deputado Weliton
Prado (PT), recebeu pedido de vista do deputado Carlin Moura
(PCdoB). O projeto dispõe sobre a política estadual de incentivo ao
direito dos alunos da rede pública estadual de acesso ao cinema. A
relatora do PL 946/07, deputada Ana Maria Resende (PSDB), pediu o
adiamento da discussão em 1º turno do projeto, do deputado João
Leite (PSDB), que inclui o jogo de xadrez como atividade
extra-curricular nas escolas da rede pública estadual. O PL
1.046/07, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as
atividades de caráter desportivo no Estado foi retirado de pauta a
pedido do autor da proposição, deputado Carlin Moura.
Requerimentos - Durante a
reunião foram aprovadas, ainda, outras sete proposições que
dispensam a apreciação do Plenário, além de dois requerimentos. O
deputado Dinis Pinheiro (PSDB) solicitou a realização de debate
público da comissão, no Plenário da Assembléia, para discutir normas
alimentares nas escolas, especialmente para crianças portadoras de
Diabetes Tipo I. A deputada Ana Maria Resende pediu o envio de
ofício ao Conselho Estadual de Educação, solicitando a imediata
publicação de resolução que regulamente as estratégias específicas
de atendimento escolar do campo e a flexibilização da organização do
calendário escolar.
Presenças - Deputado Deiró
Marra (PR), presidente; deputadas Maria Lúcia Mendonça (DEM),
vice-presidente, e Ana Maria Resende (PSDB); e deputados Carlin
Moura (PCdoB) e Weliton Prado (PT).
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