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Plenário receberá pedidos de dados sobre Balanço-Geral do
Estado
Até o dia 19 de julho poderão ser protocolados
requerimentos de informações ao Poder Executivo e ao Tribunal de
Contas relacionados ao Balanço-Geral do Estado relativo ao exercício
de 2006. O balanço foi publicado no "Diário do Legislativo" do dia 7
de julho e distribuído em avulso aos deputados no último dia 9,
quando começou a contar o prazo de dez dias para os requerimentos. A
informação foi repassada aos parlamentares na Reunião Ordinária de
Plenário, desta terça-feira (10/7/07), da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais.
Também na reunião, foi determinado que o Projeto de
Lei (PL) 943/07, que institui a Semana de Vacinação de Adultos no
Estado, passe a tramitar nos termos do artigo 190 do Regimento
Interno. O artigo determina a tramitação em turno único de projeto
de lei que verse sobre data comemorativa e homenagem cívica.
Foram recebidos dois ofícios: o primeiro, do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), trata de Projeto de Lei
Complementar (PLC) que contém a organização e divisão judiciárias do
Estado. Já o ofício encaminhado pelo procurador-geral de Justiça,
Jarbas Soares Júnior, solicita a retirada de tramitação do PLC
17/07. Originalmente, o projeto cria uma gratificação para
promotores que acumulam funções em mais de uma vara ou comarca, além
de uma indenização por plantões aos finais de semana e
feriados.
PEC 35/07 - A Presidência
designou a Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 35/07 (que estende a possibilidade de
destinação de recursos públicos, aplicando-os na concessão de
bolsas-de-estudo para alunos carentes dos ensinos
técnico-profissionalizante e superior de estabelecimentos de ensino,
quando houver falta de vagas ou de cursos regulares da rede pública
na localidade de residência do educando). São membros os deputados:
pelo Bloco Social Democrata (BSD), João Leite (PSDB) e Lafayette de
Andrada (PSDB), efetivos e Ana Maria Resende (PSDB) e Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB), suplentes; pelo PMDB, Vanderlei Miranda (efetivo) e
Luiz Tadeu Leite (suplente); pelo PT, Almir Paraca (efetivo) e Paulo
Guedes (suplente); pelo DEM, Maria Lúcia Mendonça (efetiva) e
Leonardo Moreira (suplente).
Comunicação - O deputado
Neider Moreira, informou que abre mão de sua vaga de membro efetivo
na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.
Requerimentos deferidos -
Os deputados Dalmo Ribeiro Silva, Agostinho Patrús Filho e Dinis
Pinheiro, solicitaram a retirada de tramitação, respectivamente, do
requerimento 65/07, do PL 1.347/07 e do PLC 12/07.
Fhemig e classificação de programas de TV foram
tema de discursos
O deputado Durval Ângelo (PT) reiterou a posição
contrária da bancada do PT ao PLC 17/07. "Somos contrários a essa
sistemática de gratificação", afirmou. Acompanhando a fala do
parlamentar, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) também se declarou
contra o projeto. "Pode ser legal, mas é imoral", disse. Durval
falou sobre o problema de 104 servidores aposentados da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), que tiveram cortes de
50 a 70% em seus vencimentos. Muitos deles estavam representados nas
galerias do Plenário, por membros da Associação Sindical dos
Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais (Asthemg).
A classificação indicativa dos programas de
televisão foi tratada pelo deputado Vanderlei Miranda (PMDB) que
citou trechos de novela e programas que, segundo ele, não contribuem
em nada para a construção de valores da família brasileira. "Vemos à
tarde, cenas de sexo explícito. Outro programa traz uma garota toda
tatuada falando sobre sexo. Qual a contribuição disso? Que serviço
esses programas prestam?", questionou ele, citando trechos da
Constituição Federal. "Os nossos lares estão sendo invadidos,
agredidos, e os valores jogados na lama", frisou. Miranda questionou
um manifesto publicado sobre o tema. "Ele está trabalhando para
preservar a liberdade de comunicação da imprensa saudável ou, ao se
preocupar com a liberdade de expressão não se preocupa com o lixo
que é veiculado?".
Pedido de retirada do PLC 17/07 gera debate
Durante a discussão, em 2º turno, do PL 68/07, do
deputado Paulo Guedes, que altera a Lei 15.910, de 2005, que dispõe
sobre o Fundo de Recuperação e Desenvolvimento Sustentável das
Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro), os
deputados Antônio Júlio (PMDB), Getúlio Neiva (PMDB), Paulo Cesar
(PDT) e Rêmolo Aloise (PSDB) concentraram-se no debate sobre o
pedido de retirada do PLC 17/07.
Antônio Júlio citou vários exemplos do que
considera abusos de alguns promotores públicos, sobretudo dos que
trabalham no interior do Estado. Sobre a carta com o pedido de
retirada do projeto, ele afirmou que "ela quer impedir a Assembléia
de legislar. Não é o Ministério Público que vai definir o que vamos
votar". "Hoje, as denúncias contra prefeitos são consideradas
crimes. Promotor não manda me Câmara Municipal", alertou Antônio
Júlio, dirigindo-se aos vereadores e prefeitos das cidades
mineiras.
"Não temos nada contra o salário deles. O orçamento
é deles. Não aceito o argumento do deputado Durval contra subsídio.
O problema aqui é que o Ministério Público se acha maior que o
Estado, maior que a lei, maior que a Justiça", disse o deputado
Getúlio Neiva. "Só o Poder Judiciário está nos salvando. Os
jornalistas, pobres jornalistas, são obrigados por suas editorias a
buscar informações no Ministério Público, porque lá não há perigo de
haver problema com a Justiça. Eles estão acima da lei", declarou
Neiva. O deputado Paulo Cesar também citou exemplos de casos no
interior, como um promotor que obrigou um prefeito a comprar um
medicamento de mais de R$ 20 mil sem constar em orçamento municipal.
"Minha preocupação é como será o relacionamento entre os poderes. O
Ministério Público também erra e essa carta é uma exemplo disso.
Esse é o momento mais rico que esta casa coloca à sociedade",
afirmou o deputado Rêmolo Aloise, citando que o tema já está sendo
debatido há quase 30 dias na ALMG. Os deputados também se
solidarizaram com os vereadores de Belo Horizonte, que são alvo de
processo relativo a nepotismo.
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