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Jornalistas e deputados debatem democratização da
mídia
Os monopólios dos meios de comunicação, a ameaça
sobre as emissoras comunitárias e a distorção da informação foram os
principais temas debatidos por jornalistas e deputados na audiência
pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
realizada na tarde desta terça-feira (10/7/07) na Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. O requerimento do deputado Paulo Guedes
(PT) convidava os jornalistas para debater a democratização dos
meios de comunicação no Brasil.
Guedes iniciou a reunião dizendo que a liberdade de
comunicação não pode ser restrita por causa dos monopólios, e que a
sociedade precisa cobrar sua participação nos mecanismos de outorga
das concessões de rádio e TV, compartilhados desde 1988 pelo
Congresso e pelo Executivo. "Muitos defendem a criminalização das
emissoras comunitárias, e assim contribuem para perpetuar o poder
dos atuais concessionários", criticou o deputado.
O vice-presidente da comissão, Juninho Araújo
(PRTB), ponderou que "na carona das rádios comunitárias, veio o
câncer das rádios piratas, aproveitando a brecha na legislação
criada pelo ex-ministro Sérgio Motta".
Délio Rocha, vice-presidente regional da Federação
Nacional dos Jornalistas, deplorou a falta de regulamentação
nacional da comunicação, que atribui a uma aliança feita entre os
donos da mídia e os partidos políticos. Rocha disse que há 20 anos o
projeto da Lei de Imprensa dormita nas gavetas do Congresso, e a
legislação que vigora é do tempo da ditadura, não havendo qualquer
forma de controle social sobre a mídia. "A Rede Globo e a Folha de
S. Paulo fazem o que querem e fica por isso mesmo. O jornal Estado
de Minas nada publica que seja contra o interesse do governador
Aécio Neves, e fica por isso mesmo".
Rádios comunitárias são braço dos movimentos
sociais
A razão para esse domínio, segundo Rocha, é que a
própria sociedade fica alheia ao debate sobre a ética e a
responsabilidade social do jornalista. "As concessões de rádio e TV
em Minas devem ser discutidas em Minas, onde irão afetar, e ninguém
é chamado a opinar. Não temos sequer participação na escolha do
padrão de TV digital que será adotado no Brasil", denunciou.
O jornalista Luiz Carlos Bernardes,
ex-sindicalista, disse que o Conselho Federal de Comunicação levou
14 anos para ser empossado, e que o Conselho Estadual, quando for
nomeado, terá até gente do governo. Bernardes historiou a criação
das agências de notícias, desde a pioneira France Presse, a
Associated Press, o despontar da CNN na primeira guerra do Golfo, a
Al Jazeera do mundo árabe, a Reuters européia e a tentativa da TV
Sur, que envolve Argentina, Chile e Venezuela. Defendeu as emissoras
comunitárias como braço importante dos movimentos sociais
brasileiros, e propôs que o Conselho Federal de Comunicação tenha
caráter deliberativo, e que lute contra a cartelização e a
oligopolização dos meios de comunicação.
Otaviano Lage, que foi chefe da sucursal de O
Globo, lembrou que os conselhos só podem ser criados por iniciativa
do Executivo, e que este não aceita que sejam deliberativos. "Mesmo
com caráter meramente consultivo, os conselhos acabam sendo
aparelhados por partidos e outros grupos de poder. O Brasil vive sob
a égide das regulamentações manoelinas e pombalinas até hoje",
criticou.
Dorgil Marinho, candidato a presidente da Federação
Nacional dos Jornalistas (Fenaj), alertou que a tecnologia digital
vai reforçar o monopólio atual, e que o monopólio facilita a
deturpação da informação e a manipulação das notícias. "O jornalista
precisa buscar respaldo na sociedade para exercer o seu papel social
e manter o compromisso com a verdade e a isenção da informação",
defendeu.
O caso das rádios comunitárias foi analisado por
José Guilherme de Castro, da rede Associação Brasileira das Rádios
Comunitárias (Abraço). Segundo seus cálculos, a soma das potências
das 3 mil rádios existentes no país chega a apenas 750 quilowatts,
irrisória diante das emissoras comuns. "Está provado que sinal de
rádio comunitária não derruba avião. Derruba tubarão", afirmou. "A
Rádio Favela, depois que ficou famosa e recebeu prêmios, foi
visitada por 800 policiais que foram fechá-la".
Radialista cego cumpre pena por rádio
fechada
O mesmo aconteceu com a Rádio Constelação, criada
por um grupo de deficientes visuais no bairro Jardim Vitória, em
Belo Horizonte. Segundo Roberto Emanuel, ex-diretor, a rádio
distribuía cestas básicas, cadeiras de rodas e conseguia consultas
médicas especializadas, mas foi primeiro lacrada em outubro de 2001,
até ser definitivamente fechada em outubro de 2004. Emanuel cumpre
pena de comparecer em juízo a cada dois meses e está proibido pela
Justiça de qualquer atividade de radiodifusão.
Vários jornalistas presentes à reunião deram seus
depoimentos sobre as restrições ao trabalho jornalístico que
sofreram no exercício da profissão. O presidente da Comissão,
deputado Gustavo Valadares (DEM), falou sobre o papel exercido pela
TV Assembléia, e anunciou que em breve a emissora estará em sinal
aberto em Belo Horizonte, como já está em centenas de municípios
mineiros. O papel de disseminação da informação sem interesse
comercial da TV Assembléia foi elogiado por vários dos participantes
da reunião.
Requerimento - Foi aprovado
na reunião requerimento do deputado Ivair Nogueira (PMDB), para
debater a vigência do Decreto 44.081.
Pareceres: Foram aprovados
os pareceres: de 2º turno favorável ao PL 172/07, de autoria do
deputado Gustavo Valadares, que institui a política de mobilidade
urbana cicloviária e de incentivo ao uso da bicicleta no Estado; ao
PL 417/07, em turno único, de autoria do deputado Djalma Diniz
(PPS), que denomina trecho de rodovia em Inhapim; e ao PL 653/07, de
1º turno, de autoria do deputado Célio Moreira (PSDB), que institui
passe livre nos ônibus intermunicipais para idosos e deficientes
físicos, visuais e mentais. O parecer propõe a aprovação na forma do
substitutivo nº 1 com rejeição da emenda 1, e revoga as Leis 9.760 e
10.419. O parecer referente ao PL 509/07, de autoria do deputado
Dinis Pinheiro (PSDB) foi retirado de pauta a requerimento do
relator, deputado Juninho Araújo (PRTB).
Presenças: Deputados
Gustavo Valadares (DEM), presidente; Juninho Araújo (PRTB), vice;
deputados Paulo Guedes (PT) e Weliton Prado (PT).
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