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Agricultores do Alto Paranaíba apresentam reivindicações a
deputados
Produtores rurais do Alto Paranaíba reivindicam do
governo do Estado redução de impostos e desburocratização dos
procedimentos de licenciamento ambiental. Eles participaram de
audiência pública da Comissão de Política e Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais realizada
em São Gotardo nesta terça-feira (10/7/07). A audiência foi
realizada a requerimento do deputado Chico Uejo (PSB) e reuniu
lideranças políticas e agricultores de toda a região.
Uma das reivindicações apresentadas foi a
desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS), incidente sobre a energia elétrica utilizada para irrigação.
Segundo o produtor rural Hugo Shimada, a alíquota de ICMS incidente
sobre a energia utilizada nos pivôs de irrigação é de 12%, chegando
a 18% no caso dos secadores de alho. Nas lavouras de trigo do Alto
Paranaíba, a energia elétrica representa 24% dos custos de produção.
"Se não fosse a irrigação, não seria possível produzir hortaliças e
gerar empregos na região", afirmou o agricultor.
Os fazendeiros também reclamam dos impostos
incidentes sobre os insumos agrícolas e pedem a criação de créditos
tributários nas operações de compra de defensivos de outros Estados.
Outra reivindicação levada aos deputados diz respeito ao
desenvolvimento de pesquisas sobre as pragas que assolam as lavouras
do Alto Paranaíba e estudos para o aproveitamento dos legumes sem
valor comercial, mas que poderiam ser industrializados na própria
região.
Os agricultores reclamam também da burocracia no
licenciamento ambiental. Como não há mais áreas disponíveis para a
formação de reservas legais nas fazendas, o Instituto Estadual de
Florestas (IEF) firmou um termo de compromisso que viabiliza a
aquisição de áreas em outras regiões num prazo de seis meses. Mas,
de acordo com a produtora rural Sílvia Suzuki Nishikawa, esse prazo
não é suficiente para a aquisição das terras, regularização da
documentação e aprovação do processo pelos órgãos ambientais. Por
isso, ela pede que o prazo seja estendido para três anos. Os
agricultores também solicitam a instalação de uma unidade do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) na região.
Os produtores de alho, por sua vez, pedem apoio
para a renovação do acordo anti-dumping com a China, em tramitação
no Ministério da Indústria e Comércio. Diante da concorrência com o
alho chinês, o Brasil adota uma tarifa de US$ 4,80 para cada caixa
de dez quilos. Mas os produtores do Alto Paranaíba temem a não
renovação do acordo, que deve ser apreciado pela Câmara de Comércio
Exterior nos próximos meses.
Uma das principais regiões agrícolas do
Estado
O desenvolvimento da agricultura na região remonta
a 1973, ano em que o governo federal, em parceria com o governo do
Estado, instalou o Perímetro de Assentamento Dirigido do Alto
Paranaíba (Padap) em São Gotardo e nos municípios vizinhos de Rio
Paranaíba, Ibiá e Campos Altos. Foram assentadas 95 famílias (boa
parte, descendentes de japoneses) em lotes de 250 hectares. A
agricultura empresarial suplantou as pequenas propriedades
familiares, e hoje a região é grande produtora de cenoura, batata,
cebola, alho, frutas e grãos, em lavouras irrigadas e com uso
intensivo de mão-de-obra. Apenas a cultura do alho requer a
contratação de 200 pessoas para o plantio e outras 300 durante a
colheita, para cada 100 hectares cultivados.
Mas a agricultura da região já viveu dias melhores.
A área plantada de trigo, que chegou a atingir 9 mil hectares nos
anos 90, hoje não passa dos 3,5 mil hectares, segundo o produtor
rural Jorge Fukuda. A concorrência com a China faz sentir seus
efeitos sobre a produção de alho. Nos anos 70, 80% do alho consumido
no Brasil era produzido aqui. Hoje, a produção nacional responde por
apenas 30% do consumo nacional. Ainda assim, o Alto Paranaíba
continua sendo a principal região produtora. O alho plantado na
região seria suficiente para abastecer o mercado interno durante 40
dias, segundo o presidente da Associação Nacional dos Produtores de
Alho, Jorge Nobuhico Kiryu.
Secretário de Agricultura: "Não faço
milagre"
O secretário de Estado de Agricultura, Gilman
Viana, foi enfático ao dizer que não tem condições de atender todas
as reivindicações apresentadas durante a reunião. "Não aprendi a
fazer milagre", disse. Ele argumentou que o governo Aécio Neves vem
fazendo grandes investimentos em infra-estrutura, e isso demanda
aumento na arrecadação. "Não tem nenhuma obra parada no Estado por
falta de recursos, e isso tem um custo para todos", explicou. Mas
ele se comprometeu a levar as reivindicações apresentadas às
secretarias de Estado de Fazenda e de Meio Ambiente.
O deputado Chico Uejo lembrou os esforços do
governo do Estado para a desoneração da produção agrícola, mas
ressaltou que é preciso desonerar a produção ainda mais, para
torná-la mais competitiva. O deputado Antônio Carlos Arantes (PSC)
reclamou que a desvalorização do dólar prejudica o setor exportador
e não se reflete em queda nos preços dos insumos agrícolas. Por fim,
o presidente da comissão, deputado Vanderlei Jangrossi (PP),
reiterou que a ALMG continua de portas abertas para ouvir as
reivindicações dos produtores rurais.
Requerimentos - Ao final
da reunião, foram aprovados oito requerimentos do deputado Chico
Uejo com pedidos de providências para as demandas apresentadas pelos
agricultores. Ele pede ao governo do Estado e ao Sebrae a criação de
uma agência de desenvolvimento da agroindústria no Alto Paranaíba;
uma reunião conjunta com a Comissão do Trabalho para debater a
questão trabalhista no campo; à Secretaria de Estado de Fazenda, um
estudo sobre a viabilidade da redução do ICMS sobre a energia
consumida pela agricultura irrigada no cerrado; à Secretaria de Meio
Ambiente, a criação de uma superintendência regional no Alto
Paranaíba; à Secretaria de Agricultura e à Epamig, que firmem
parcerias com universidades para o desenvolvimento de pesquisas
sobre as pragas agrícolas da região; ao Copam, a revisão dos prazos
para a recomposição da reserva legal; ao governo federal, à Faemg e
à CNA, a renovação da tarifa anti-dumping para o alho chinês.
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente; Chico Uejo (PSB) e Antônio
Carlos Arantes (PSC). Também participaram da reunião o prefeito de
São Gotardo, Paulo Uejo; o presidente da Câmara Municipal, João
Lúcio da Silva; o fiscal agropecuário Maurício Bento da Silva; o
superintendente regional da Secretaria de Meio Ambiente, Helder
Naves Torres; o pesquisador da Epamig, Maurício Antônio Oliveira
Coelho; os produtores rurais Nilton Yamaguchi e Hamilton Mendes de
Souza; e o presidente da Associação dos Municípios do Alto
Paranaíba, Wilson José da Silva.
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