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Conferência de Políticas para Mulheres define
prioridades
A II Conferência Estadual de Políticas para as
Mulheres foi encerrada nesta terça-feira (10/7/07) com a votação das
propostas dos cinco grupos de trabalho na plenária final e a eleição
das 183 delegadas que representarão o Estado na Conferência
Nacional, que acontecerá em Brasília entre os dias 18 e 20 de
agosto. Das 315 propostas estudadas pelos grupos, 49 foram votadas
como prioritárias, para serem encaminhadas à conferência nacional.
As demais serão enviadas aos governos estadual e federal como
contribuições do Estado. Os grupos apresentaram sugestões a partir
dos seguintes temas: "Autonomia e igualdade no mundo do trabalho",
"Educação inclusiva e não sexista", "Saúde das mulheres, direitos
sexuais e direitos reprodutivos", "Enfrentamento da violência contra
as mulheres" e "Mulher e poder: participação social na
política".
Entre as 183 delegadas eleitas para participar da
Conferência Nacional, as seis deputadas estaduais representarão o
Poder Legislativo Estadual: Elisa Costa (PT), Maria Lúcia Mendonça
(DEM), Gláucia Brandão (PPS), Ana Maria Resende (PSDB), Cecília
Ferramenta (PT) e Rosângela Reis (PV). O Estado será representado,
no total, por 18 pessoas; o governo municipal por 55; enquanto os
outros 110 delegados serão representantes da sociedade civil. De
acordo com a coordenadora especial de Políticas Públicas para
Mulheres do governo estadual, Virgília Rosa, algumas das propostas
definidas na conferência, que são de competência do Estado, poderão
ser implementadas de imediato. Um exemplo é a construção de novos
centros de referência para atendimento à mulher. "Nossa intenção é
construir de três a cinco novos centros no interior do Estado, até
2008", afirmou Virgília. Os centros prestam assistência nas áreas de
saúde, profissionalização e apoio a vítimas de violência.
A questão que mais gerou polêmica na conferência
mineira foi a legalização do aborto. Apesar de ter sido aprovada uma
moção de apoio à revisão da legislação punitiva às mulheres que
praticam o aborto, e de terem sido aprovadas propostas em favor da
descriminalização, a questão acabou ficando fora das propostas
prioritárias. Um tumulto chegou a se formar após a derrota de uma
moção contrária à legalização do aborto, por 105 votos contra
83.
Propostas pedem ampliação de vagas em chapas
eleitorais
Na abertura dos trabalhos, a deputada Elisa Costa
(PT), que coordenou a votação dos temas prioritários, falou da
necessidade de se ter ideologia para construir um modelo de
sociedade melhor. Ela também fez um alerta para que os municípios
assumam sua responsabilidade na efetivação das políticas públicas
voltadas para as mulheres. A deputada também convocou as mulheres a
se apresentarem como candidatadas nas próximas eleições, para que a
cota de 30% reservada a elas possa ser ocupada e posteriormente
ampliada, conforme proposta votada na conferência estadual pelo
grupo 5, que defendeu que esse percentual fosse aumentado para
50%.
Outras propostas priorizadas na plenária final
referem-se à capacitação das mulheres para o mercado de trabalho,
especialmente das pertencentes às comunidades indígenas,
quilombolas, domésticas e trabalhadoras rurais; à educação integral
da escola infantil e creches até o ensino médio; à criação e
fortalecimento de órgãos gestores de políticas públicas para as
mulheres; e à priorização de projetos pedagógicos voltados para o
acolhimento da diversidade. Em relação à saúde da mulher, foram
apresentadas propostas de implementação, pelo Ministério da Saúde,
de uma política de saúde destinada à prevenção de todos os tipos de
câncer que acometem as mulheres; de criação de centros de saúde
integral da mulher; e de ampliação dos programas preventivos de
educação sexual voltados para adolescentes.
Entre as prioridades do enfrentamento da violência
contra mulheres, foram priorizadas a dotação orçamentária para
implantação e manutenção de serviços de atendimento à mulher;
criação de delegacias especializadas, centros de referência e
núcleos de defesa da mulher vítima de violência; realização de
campanhas de divulgação da Lei Maria da Penha; capacitação da rede
de atendimento à mulher e criação de casas-abrigo e casas de
passagem. Na área de participação da mulher na política, foram
definidas 29 propostas prioritárias, entre as quais a reserva, para
as mulheres, de 50% das vagas em chapas para as eleições
proporcionais. Outra propostas pede uma cota de 50% de vagas para
mulheres nos cargos de livre nomeação nos órgãos públicos.
Coordenação - Compuseram
mesa na plenária as deputadas Elisa Costa (PT), Gláucia Brandão
(PPS) e Maria Lúcia Mendonça (DEM); a coordenadora Especial de
Políticas para as Mulheres do Estado, Virgília Rosa; as
coordenadoras do Grupo 1, Elizabeth Reis Martins Teixeira,
assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento da
Sedese e Maria Izabel Vieira, assessoria da deputada federal Jô
Moraes (PCdoB/MG); as coordenadoras do Grupo 2, Maria Izabel Bebela
Ramos de Siqueira, representante da União Brasileira de Mulheres e
Maria de Nazareth Barreto de Carvalho, vice-presidente do Conselho
Estadual da Mulher; as coordenadoras do Grupo 3, Maria Beatriz de
Oliveira, e Neuza Melo, ambas da Rede Feminista de Saúde; a
coordenadora do Grupo 4, Márcia de Cássia Gomes, coordenadora dos
Direitos da Mulher da Prefeitura de Belo Horizonte; e as
coordenadoras do Grupo 5, Eliana Ferreira da Glória e Silva,
superintendente de Políticas de Apoio e Assistência à Mulher da
Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres de Minas Gerais
e Dehonara de Almeida Silveira, representante da Marcha Mundial de
Mulheres.
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