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Políticas públicas e participação da mulher em
debate
Avaliação das ações e políticas públicas
desenvolvidas para as mulheres e A participação da mulher nos
espaços de poder foram os dois temas debatidos nesta segunda-feira
(9/7/07), primeiro dia da II Conferência Estadual de Política para
as Mulheres. Depois das palestras, os participantes se reuniram em
grupos de trabalho para discutir cinco temas: Autonomia, igualdade
no mundo do trabalho e cidadania; Educação inclusiva e não sexista;
Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos;
Enfrentamento da violência contra as mulheres; e Mulher e poder:
participação social e política. A plenária final está marcada para
esta terça-feira (10) quando acontecerá a discussão, votação e
aprovação das propostas e moções e a eleição dos delegados para a
Conferência Nacional.
O painel Avaliação de políticas públicas
desenvolvidas para as mulheres" foi coordenado pelas deputadas
Ana Maria Resende (PSDB) e Cecília Ferramenta (PT). A coordenadora
dos Direitos da Mulher da Prefeitura de Belo Horizonte, Márcia de
Cássia Gomes, lembrou que em julho de 2004 foi realizada a I
Conferência das Mulheres, momento em que foram definidos os
princípios básicos do Plano Nacional: a igualdade na diversidade,
autonomia das mulheres, universalidade, participação e transparência
dos atos públicos. Ela lembrou que a II Conferência Nacional foi
convocada através de decreto do presidente da República, e será
realizada de 18 a 20 de agosto, em Brasília. Para Márcia Gomes, a
implementação do plano exige a superação de desafios orçamentários e
operacionais, buscando igualdade entre os cidadãos, uma vez que "não
há sociedade que sobreviva onde há desigualdade".
Plano Estadual - A coordenadora Especial de
Políticas para as Mulheres do Estado de Minas Gerais, Virgília Rosa,
fez um balanço das ações previstas no plano estadual e das ações que
foram implementadas. Segundo ela, foram treinados 885 profissionais
para o Programa Estadual Viva a Vida, implementado o Programa de
Humanização no Pré-natal e Nascimento em 90% dos municípios do
Estado, e celebrados cinco convênios com ONGs para desenvolvimento
de projetos direcionados à redução da mortalidade infantil e
materna.
Dentro do Programa de Prevenção à Doenças
Sexualmente Transmissíveis foram distribuídos anti-retrovirais para
mais de 11 mil portadores do HIV e mais de 28 mil preservativos
femininos e cerca de 12 mil e 500 masculinos. No Programa de Combate
ao Câncer de Útero e de Mamas, foram realizados cerca de 1.300
exames ginecológicos, 5.550 cirurgias de alta freqüência, e 320 mil
exames de mamografias. Foi instalado um mamógrafo em cada um dos
três Centros de Referência implantados pelo Programa Viva a Vida e
mais 24 adquiridos para a implantação em outros centros.
O Programa de Assistência e Proteção às Vítimas e
Familiares de Crimes Violentos, também previsto no plano estadual,
implantou um núcleo de atendimento às vítimas de crimes violentos na
Região Metropolitana de Belo Horizonte e outro núcleo em Montes
Claros. Foram criadas ainda quatro Defensorias Públicas
Especializadas na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de
Violência nas cidades de Belo Horizonte, João Monlevade, Montes
Claros e Itajubá. Na área da educação, mais de 41 mil mulheres foram
alfabetizadas entre 2003 e 2006, e cerca de 3 mil se matricularam no
curso de educação básica do Estado.
Reivindicações - A
representante dos movimentos sociais, Neuza Cardoso de Melo,
destacou os avanços conquistados pela mulher desde a realização da I
Conferência, como por exemplo, a Lei Maria da Penha. Na opinião
dela, ainda é necessário discutir mais sobre a saúde integral da
mulher e sobre a Aids que, segundo ela, está aumentando. Ela
reivindicou mais opções de trabalho para as mulheres, para criar, de
fato, condições de competição no mercado. Para Neuza Melo, os
Conselhos Deliberativos para as Mulheres devem ser permanentes e ter
maior legitimidade. "Temos que trabalhar de forma crítica, sabendo
que os planos estadual e federal devem ser monitorados para que haja
a efetivação das políticas públicas", concluiu.
As deputadas Maria Lúcia Mendonça (DEM) e Rosângela
Reis (PV) foram as coordenadoras do painel A participação da
mulher nos espaços do poder. A deputada federal Jô Moraes
(PCdoB), integrante da Comissão de Seguridade Social e Família da
Câmara dos Deputados, fez um breve histórico sobre as conquistas das
mulheres. Ela lembrou que o voto feminino surgiu em 1932. "O direito
ao voto feminino foi um subproduto da revolução de 30, em
contraponto aos valores das oligarquias rurais", observou. Ela
destacou também a licença-maternidade, "uma regulamentação
necessária para incorporar as mulheres no mercado do trabalho". Jô
Moraes citou ainda, como conquista, a criação dos conselhos nacional
e estaduais da mulher e das delegacias específicas de crimes contra
a mulher, desde 1985. "A articulação de redes de apoio que
viabilizem e reforcem a participação da mulher na política são
componentes essenciais nessas estratégias", observou a deputada.
Para a presidente do PMDB Mulher Nacional e
integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, ex-deputada
Maria Elvira, a luta da mulher deve ser suprapartidária. Ela lembrou
que ainda é pequeno o número de mulheres que ocupam cargos
políticos: são 10 senadoras no País, 46 deputadas federais, 123
deputadas estaduais e distritais; e 6.550 vereadoras. Na opinião de
Maria Elvira, o fato de as mulheres ainda serem discriminadas no
meio político não pode ser um impedimento para que elas se
candidatem. E lembrou que, para este ano, aquelas que quiserem
concorrer a algum cargos, devem se filiar a um partido até o dia 30
de setembro. A II Conferência de Políticas Públicas para as
Mulheres, que está acontecendo no Sesc Venda Nova, em Belo
Horizonte, é uma iniciativa da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e da
Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres.
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