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Projeto sobre mercados distritais deverá ser analisado na
quarta-feira
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais reuniu-se em caráter
extraordinário, na tarde desta segunda-feira (9/7/07), para analisar
o Projeto de Lei (PL) 1.016/07, que declara como patrimônios
históricos e culturais de Minas Gerais os mercados distritais do
Cruzeiro e de Santa Tereza, em Belo Horizonte. Como está, o texto
não implica em tombamento das estruturas físicas, apenas registra os
locais como bens culturais de natureza imaterial do patrimônio
cultural de Minas Gerais, de acordo com o inciso IV do parágrafo 1º
do art. 1º do Decreto 42.505, de 2002 (citado no projeto). O inciso
trata do "Livro de Registro dos Lugares, onde serão inscritos
mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se
concentram e se reproduzem práticas culturais coletivas". O projeto
também não garante que as atividades sejam exercidas nos locais em
que atualmente se encontram.
Após a leitura do parecer do relator, deputado
Rômulo Veneroso (PV), o deputado Padre João (PT) pediu vista do
documento, para analisar melhor a proposta. O projeto permanecerá na
pauta da comissão. A próxima reunião será na quarta (11), em Ouro
Preto. Padre João também questionou se foi encaminhada a solicitação
de informações ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e
Artístico (Iepha) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(Seplag) sobre a conveniência técnica do tombamento e encargos do
imóvel, como sugerido pelo deputado Sebastião Costa (PPS) na
Comissão de Constituição e Justiça. Com isso, ficou prorrogada a
aprovação do parecer favorável ao projeto, que já teve aprovados
pareceres nas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça.
Antes do pedido de vista, o deputado Fábio Avelar
(PSC) apresentou uma proposta de emenda ao projeto, que tinha sido
acatada pelo relator. A proposta inclui um artigo que declara como
objetivos do projeto: preservar a tradição e a cultura desenvolvidas
nas áreas dos mercados e entornos; e permitir a revitalização
econômica e ambiental das áreas ocupadas pelos mercados pela
agregação de atividades correlatas às tradicionalmente desenvolvidas
ali. Avelar manterá a proposta de emenda ao projeto original.
De autoria de 19 deputados, o projeto tem como
primeiro signatário o deputado João Leite (PSDB), que lamentou o
pedido do deputado Padre João. "O atraso na tramitação deste projeto
é lamentável. A proteção a esses patrimônios é responsabilidade
nossa", afirmou. Avelar disse entender que o pedido de vista é uma
ação protelatória. "Exatamente em um momento que tentamos dar
agilidade ao processo", frisou.
Os autores do PL 1.016/07 são os deputados João
Leite (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Durval Ângelo (PT), Ademir
Lucas (PSDB), Fábio Avelar (PSC), Walter Tosta (PMN), Gustavo
Valadares (DEM), Gláucia Brandão (PPS), André Quintão (PT), Elmiro
Nascimento (DEM), Doutor Rinaldo (PSB), Carlin Moura (PCdoB), Maria
Lúcia Mendonça (DEM), Agostinho Patrús Filho (PV), Domingos Sávio
(PSDB), Gustavo Corrêa (DEM), Wander Borges (PSB), Ronaldo Magalhães
(PSDB) e Délio Malheiros (PV).
Ainda na reunião, foi aprovado requerimento do
deputado Wander Borges, que solicita realização de audiência pública
sobre o PL 1.269/07, que institui normas gerais aplicáveis aos
resíduos sólidos, assim como a política estadual de resíduos
sólidos.
Presenças - Deputados Sávio
Souza Cruz (PMDB), presidente; Fábio Avelar (PSC), vice; Wander
Borges (PSB), Rômulo Veneroso (PV), Padre João (PT) e João Leite
(PSDB).
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