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ALMG prepara interiorização do Fórum Técnico sobre
ICMS
O Fórum Técnico sobre a redistribuição do ICMS
entre os municípios mineiros, previsto para ocorrer nos dias 2 e 3
de outubro, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, terá pelo
menos 11 reuniões preparatórias no interior, em todas as regiões
administrativas do Estado. A proposta de calendário dessas
audiências foi divulgada pela Gerência de Projetos Institucionais
(GPI) da ALMG nesta sexta-feira (6/7/07), durante encontro com
órgãos parceiros na realização do evento. O objetivo da fase de
interiorização é coletar sugestões dos movimentos sociais, órgãos
regionais e moradores para subsidiar a discussão do Projeto de Lei
(PL) 637/07, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que altera os
critérios para repasse de recursos do ICMS.
A primeira reunião preparatória está agendada para
o dia 10 de agosto, em Montes Claros, no Norte de Minas. Depois
virão os encontros em Diamantina, na Região Central (13/8); Teófilo
Otôni, no Jequitinhonha/Mucuri (16/8); Governador Valadares, no Rio
Doce (17/8); Conselheiro Lafaiete, Região Central (23/8); Juiz de
Fora, na Zona da Mata (24/8); Varginha, no Sul de Minas (31/8);
Unaí, no Noroeste (4/9); Patos de Minas, Alto Paranaíba (13/9);
Uberlândia, no Triângulo Mineiro (14/9); e Divinópolis, no
Centro-Oeste (24/9). Existe ainda a possibilidade de uma reunião em
Manhuaçu, na Zona da Mata, antes do Fórum Técnico em Belo Horizonte,
quando acontecerá a plenária final.
Também foi definido um modelo padrão para as
reuniões. Na abertura, farão uma saudação o presidente da ALMG ou
seu representante; o prefeito da cidade; o presidente da Câmara
Municipal e o representante de alguma associação regional. A seguir,
a equipe técnica da Assembléia fará a apresentação da Lei 13.803, de
2000, conhecida como Lei Robin Hood - que regula, atualmente, o
repasse de ICMS - e do PL 637/07, seus substitutivos ou emendas.
Logo depois, representantes do Executivo terão espaço para falar
sobre a aplicação da lei e os problemas detectados. E por fim, os
deputados também poderão se manifestar. Na parte da tarde, os
participantes serão divididos em grupos para apresentar propostas,
que serão condensadas para apresentação em Belo Horizonte.
Propostas podem trazer solução para
impasses
Na reunião preparatória desta sexta-feira (3), o
secretário-geral da Mesa da Assembléia, José Geraldo de Oliveira
Prado, salientou que o tema da redivisão do ICMS já vem sendo
tratado na Casa, mas que o resultado do Fórum é aguardado como uma
solução para os impasses. O deputado Weliton Prado (PT), que preside
a Comissão de Assuntos Municipais da ALMG, também esteve presente e
argumentou que, com a aprovação do projeto, Minas daria exemplo de
pacto federativo.
O PL 637/07 foi considerado legal pela Comissão de
Constituição e Justiça e recebeu parecer pela aprovação na Comissão
de Assuntos Municipais e Regionalização, na forma do substitutivo nº
1, que prevê compensações para os municípios que vierem a sofrer
perda de recursos com a modificação proposta. Pelo projeto original,
762 municípios seriam beneficiados com aumento de arrecadação,
enquanto os 91 mais ricos teriam perdas.
A próxima reunião da equipe que prepara o Fórum
Técnico será no dia 13 de julho, sexta-feira, às 14 horas. A pauta
inclui os detalhes finais do calendário; a análise do programa das
reuniões; ações de articulação e mobilização no interior; e a
definição do nome do evento, inicialmente tratado como Fórum Técnico
ICMS Solidário. Participaram do encontro dessa sexta-feira (6)
técnicos da ALMG, assessores parlamentares e representantes do
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico (Iepha); Fundação João
Pinheiro (FJP); Emater; e de órgãos que compõem o Sistema Estadual
do Meio Ambiente (Sisema).
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