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Assembléia debaterá descriminalização do
aborto
A descriminalização do aborto será o tema discutido
pela Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas Gerais,
nesta quarta-feira (11/7/07), às 9h15, no Plenarinho I. O debate
atende requerimento do deputado Fahim Sawan (PSDB), que elencou
argumentos a favor e contra a descriminalização na sua
justificativa. "Não se trata apenas de ser contra ou a favor, e sim
da mudança de paradigmas culturais, sociais e políticos da nossa
sociedade. Devemos trabalhar para romper também com determinados
conceitos e preconceitos com relação ao aborto e assumir seu caráter
verdadeiramente laico", afirma o parlamentar, no requerimento.
Conforme salienta Fahim Sawan, que é médico
especialista em Patologia Clínica, Infectologia e Administração em
Saúde Pública, o aborto hoje só é permitido nos casos de risco à
vida da mãe e quando a gravidez resulta de estupro. A Justiça também
pode autorizar o procedimento em casos de anencefalia (ausência de
cérebro) fetal. O parlamentar observa que há juristas que reconhecem
direitos legais do feto, inclusive de defender a própria vida.
Por outro lado, Fahim Sawan lembra o problema dos
abortos clandestinos, que freqüentemente deixam seqüelas médicas e
psicológicas para muitas mulheres, quando não causam a morte.
Estimativa publicada em matéria do site da Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ) registra que são realizados anualmente no País
mais de 750 mil abortos sob condições de risco, representando a
quarta causa de mortalidade materna. O cálculo é da professora
doutora da Escola de Serviço Social da UFRJ, Ludmila Fontenele
Cavalcanti. "A legalização do aborto pouparia, talvez, muitas
mulheres de buscar estes caminhos, assim como minimizaria seu
sofrimento. De acordo com o ministro da Saúde, pelo menos 250 mil
mulheres que praticaram o aborto ilegal no ano passado procuraram o
SUS para atendimento médico", afirmou Fahim Sawan.
Estão convidados a participar da reunião o
arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, Dom Walmor de Oliveira
Azevedo; o secretário de Estado de Saúde, Marcus Pestana; o
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Raimundo Cândido
Júnior; o presidente do Conselho Regional de Medicina, Edson de
Oliveira Andrade; o presidente da Sociedade Mineira de Ginecologia,
João Pedro Junqueira Caetano; e um representante da Igreja
Evangélica, pastor José René Toledo.
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