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Comissão receberá propostas sobre infância para o
PPAG
Representantes de movimentos que defendem os
direitos da criança e do adolescente, além de autoridades do
Executivo e do Ministério Público, foram convidados a participar de
reunião da Comissão de Participação Popular da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, na sexta-feira (13/7/07), às 9 horas,
no Auditório. O objetivo do encontro é conhecer as propostas das
entidades e de outros poderes sobre o tema, tendo em vista a
elaboração de emendas ao Plano Plurianual de Ação Governamental
2008-2011, que será discutido e votado na Assembléia no segundo
semestre de 2007. O requerimento para realização da reunião é de
autoria do deputado André Quintão (PT), presidente da Comissão de
Participação Popular.
O prazo para que o Executivo envie à Assembléia a
mensagem com o PPAG vence em 30 de setembro. Instituído pela
Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual engloba um período
de quatro anos, que se inicia no segundo ano de mandato de cada
governo e termina no final do primeiro ano do governo seguinte. É
uma lei formal, com eficácia dependente do orçamento anual, e
funciona como uma programação estratégica para o Executivo. A
proposta é revisada anualmente pelo Parlamento.
O dia escolhido para realização da reunião com
representantes dos movimentos de defesa da infância e juventude, 13
de julho, marca o aniversário de 17 anos de aprovação do Estatuto da
Criança e do Adolescente.
Estão convidados a participar da reunião a
secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena; o
procurador de Justiça, coordenador do Centro de Apoio Operacional às
Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, Ronald
Albergaria; a promotora de Justiça da Infância e da Juventude, Maria
de Lurdes Santa Gema; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, Dagoberto Alves
Batista; a coordenadora da Frente de Defesa dos Direitos da Criança
e do Adolescente de Minas Gerais, Marilene Cruz; a coordenadora do
Fórum Mineiro de Educação Infantil, Dinéia Rodrigues; e a
representante do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e
Proteção ao Adolescente (Fectipa), Elvira Mirian Veloso de Mello
Cosendy.
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