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Comissão quer detalhes sobre Parque Estadual da Serra do Ouro
Branco
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais estará em Ouro Preto, nesta
quarta-feira (11/7/07), para conhecer os estudos de identificação da
localização, da dimensão e dos limites da Serra do Ouro Branco e
debater a criação do Parque Estadual da Serra do Ouro Branco.
Requerida pelo deputado Padre João (PT), a reunião será realizada às
10 horas, na Câmara Municipal de Ouro Preto, na Praça Tiradentes,
41.
A Serra do Ouro Branco, também conhecida como Serra
"do Deus Te Livre" é situada entre os municípios de Ouro Branco,
Ouro Preto e Congonhas. A Lei Federal 9.985, de 2000, trata de
criação das Unidades de Conservação, entre elas os parques
estaduais. Para a criação de um parque estadual, a lei determina que
sejam realizadas consultas públicas com proprietários, autoridades e
especialistas e deve ser precedida de estudos técnicos que
identifiquem a localização, a dimensão e os limites mais adequados
para a unidade. O objetivo é que a audiência pública da Comissão de
Meio Ambiente seja considerada uma das audiências necessárias no
processo de criação do Parque Estadual da Serra do Ouro Branco.
No dia 14 de dezembro de 2006, a Comissão de Meio
Ambiente já havia realizado em Ouro Branco uma audiência pública com
o objetivo de debater a criação do parque estadual. Na ocasião, o
deputado Padre João e o ex-deputado Laudelino Augusto receberam um
documento com 4265 assinaturas de moradores da região, manifestando
o desejo da comunidade para que a serra seja preservada. Também foi
apresentado um estudo desenvolvido pelo Instituto Terra Brasilis,
encomendado pela empresa Gerdau-Açominas, que recomenda a criação do
parque estadual na Serra do Ouro Branco, com 11.082,06 hectares.
Representantes do Instituto Estadual de Florestas (IEF) participaram
da reunião e prometeram encaminhar o processo ao governador Aécio
Neves.
Convidados - Foram
convidados para participar da reunião o secretário de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho; o
procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; o secretário
nacional de Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio
Ambiente, Gilney Viana; o prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo de
Araújo; o presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, vereador
Maurílio Zacarias Gomes; e a gerente do Bioncenter Germinar, Lilian
Fontes.
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