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Violência em Carmo do Paranaíba atingiu até o juiz de
Direito
Uma cidade de 30 mil habitantes, predominantemente
agropastoril, com população pacata e acolhedora, envergonha-se de
ostentar um dos índices mais alarmantes de criminalidade do Estado.
Em 2006, a Polícia Militar registrou 1.205 crimes contra a pessoa,
1.764 crimes contra o patrimônio e 196 apreensões de menores
infratores. Esta é Carmo do Paranaíba, situada a 350 quilômetros da
Capital, na região do Alto Paranaíba. O próprio juiz de Direito e o
delegado regional foram vítimas de seqüestro em janeiro último.
O juiz Walney Diniz e o delegado regional Márcio
Siqueira, que enfrentaram esse episódio de violência, deram seu
depoimento à Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais, em audiência pública realizada em Carmo do
Paranaíba nesta quinta-feira (05/07/07), atendendo a requerimento do
deputado Hely Tarqüínio (PV). Seis deputados participaram do evento,
além de autoridades municipais, policiais, seis prefeitos, inúmeros
vereadores e uma centena de cidadãos, dos quais a maioria sofreu
recentemente assalto, roubo ou invasão de domicílio.
Uma das modalidades de crime mais comum na cidade é
o "seqüestro de motocicleta". Ladrões furtam o veículo, escondem em
lugar deserto e exigem resgate, sob ameaça de incendiar a moto.
Segundo uma autoridade policial, esse é o típico crime cometido por
jovens drogados. Para o prefeito João Braz de Queiroz, "o tráfico de
entorpecentes é uma verdadeira praga que se instalou em Carmo do
Paranaíba".
O prefeito informa que a cidade, apesar de ser
dotada de uma penitenciária com capacidade para mais de 200
sentenciados, possui apenas uma cadeia improvisada com 30 vagas. Um
convênio no valor de R$ 350 mil para construir nova cadeia foi
interrompido após a primeira parcela, mas o prefeito afirma que
continuará a obra com recursos municipais. Braz de Queiroz leu uma
extensa lista de reivindicações para que Carmo do Paranaíba volte a
ter tranqüilidade.
Delegado, vara criminal e defensor público
Dessa lista, o juiz Walney Diniz elege, como a
medida mais urgente, a designação de um delegado titular, com equipe
suficiente para dar vazão aos inquéritos criminais. "Onde o Estado
se ausenta, a criminalidade ocupa o lugar", alertou. Em Carmo do
Paranaíba há 6 mil processos em curso. O promotor Marcus Vinicius
Ribeiro Cunha, que tomou posse no dia anterior, defendeu a criação
de nova vara criminal e disse que não há defensores públicos na
cidade, o que acaba ocupando mais tempo do promotor.
Às queixas de que também o efetivo da PM seria
insuficiente, o major João Lunardi, subcomandante do 15º Batalhão,
contra-argumentou que Carmo do Paranaíba, em termos de proporção por
habitante, tem hoje uma situação privilegiada, com uma Companhia de
35 homens. A Companhia dispõe de seis veículos, três motos, coletes,
fuzis e armas de mão automáticas. No entanto, face ao acréscimo de
12% ao ano nos índices de criminalidade, o Batalhão pretende dobrar
o efetivo até 2010, e designar um major para comandar a unidade.
Outra grande reivindicação é a criação de um centro
regional de reeducação do menor infrator, já que a maior parte dos
crimes são cometidos por menores. O grande empecilho visto pelo
deputado Elmiro Nascimento (DEM), majoritário na cidade, não é
apenas o preço de uma unidade dessas, estimado em R$ 8 milhões, mas
o alto custo de manutenção por recluso, devido às exigências do
Estatuto da Criança e do Adolescente. "O Estatuto precisa ser
revisto para se adaptar à realidade brasileira. Inclusive a idade
penal precisa ser reduzida", propôs o deputado.
A proposta do deputado Chico Uejo (PSB) é a criação
de um projeto estratégico que estabeleça um cinturão de segurança na
região, através da união dos esforços das autoridades policiais,
judiciárias, políticas e da comunidade, e da eliminação dos
"gargalos" do processo. Ele informou que sua cidade, São Gotardo,
recebe 260 processos por mês, um volume que considera humanamente
impossível para a Justiça finalizar.
O deputado Deiró Marra (PR) propôs aos demais
deputados formarem uma bancada do Alto Paranaíba que atue em
conjunto, à exemplo do que fazem os deputados norte-mineiros,
pressionando pelo atendimento das reivindicações da região. O
deputado Paulo Cesar (PDT), por sua vez, acolheu a solicitação de
urgência na designação de um delegado titular. "Devemos ir na
próxima semana ao Chefe de Polícia, Maurício Campos, para explicar
essa premência. Numa cidade onde o próprio juiz e o delegado são
seqüestrados, estamos vendo que os bandidos não têm respeito por
nada", afirmou.
Embora realçando as qualidades do major Lunardi, o
deputado Sargento Rodrigues (PDT) lastimou a ausência do coronel
comandante do 15º Batalhão, e propôs uma reunião em que o
comandante-geral da PM e o Chefe de Polícia Civil sejam convidados.
"Se não comparecerem, serão convocados", assegurou. Vários prefeitos
e vereadores presentes à reunião relataram problemas específicos de
segurança pública que assolam suas cidades.
Ao final da reunião, o deputado Hely Tarqüínio (PV)
apresentou vários requerimentos para dar andamento às questões
levantadas no debate. O primeiro pede designação urgente de delegado
titular; o segundo propõe envio de relatório circunstanciado da
reunião à Secretaria de Defesa Social; o terceiro pede ao governador
que crie um Centro Regional de Recuperação de Menores Infratores; o
quarto solicita a inclusão de Carmo do Paranaíba no programa de
modernização das delegacias de Polícia. O deputado Paulo Cesar
assinou junto ao Sargento Rodrigues um requerimento de convite aos
comandantes das forças policiais para debater questões de segurança
pública. Os cinco requerimentos foram aprovados.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Paulo Cesar (PDT), Hely
Tarqüínio (PV), Elmiro Nascimento (DEM), Chico Uejo (PSB) e Deiró
Marra (PR). Além dos citados no texto, compuseram a mesa ainda os
prefeitos de São Gotardo, Paulo Uejo; de Tiros, João Antônio de
Almeida; de São Gonçalo do Abaeté, Fabiano Carvalho; de Lagoa
Formosa, Edson Andrade; e de Coromandel, Dione Teles; o delegado de
Polícia Márcio Siqueira e o presidente da Câmara dos Vereadores de
Carmo do Paranaíba, Paulo Soares Moreira.
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