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Deputados criticam ocupação de mercado distrital pela
PBH
Os deputados João Leite (PSDB) e Fábio Avelar (PSC)
criticaram a ocupação do prédio do Mercado Distrital de Santa
Tereza, realizada pela Prefeitura de Belo Horizonte na madrugada
desta quinta-feira (5/7/07). Em reunião da Comissão de Participação
Popular da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, realizada na
tarde do mesmo dia, os dois deputados anunciaram que fariam visita à
Promotoria do Patrimônio Público, logo em seguida, para discutir
providências sobre a questão.
Em abril, comerciantes que atuam nos mercados
distritais de Santa Tereza e do Cruzeiro procuraram o apoio da
Assembléia Legislativa para evitar a ameaça de fechamento daqueles
centros comerciais. A imprensa havia divulgado que a Prefeitura de
Belo Horizonte pretendia instalar outros serviços nos locais. No
caso do mercado de Santa Tereza, a prefeitura confirmou a intenção
de instalar ali a sede da Guarda Municipal. O mercado, que já teve
99 boxes comerciais, hoje conta com apenas 15 feirantes. Segundo
seus representantes, o trabalho de 120 pessoas dependeria da
atividade desses pontos comerciais.
A ocupação do mercado de Santa Tereza, na madrugada
desta quinta-feira, foi realizada pela Guarda Municipal. Em nota
divulgada no mesmo dia, a prefeitura afirma que a retomada daquele
espaço público foi decidida em respeito aos procedimentos previstos
em lei. Os deputados João Leite e Fábio Avelar questionaram o fato
da ocupação ter sido feita sem ordem judicial, e afirmaram que a
Guarda Municipal não tem competência legal para realizar a ação.
Eles também salientaram que a nota divulgada pela prefeitura não era
assinada por nenhuma autoridade. Pela manhã, os dois parlamentares
visitaram o mercado, acompanhados pelo deputado Délio Malheiros
(PV).
Durante a reunião da Comissão de Participação
Popular, João Leite e Fábio Avelar caracterizaram a ocupação como um
desrespeito aos comerciantes, à Assembléia Legislativa e à lei. "É
um descaso com a Constituição Federal, já que a ocupação foi feita
sem ordem judicial", afirmou João Leite. Fábio Avelar disse que o
desrespeito ao parlamento fica claro ao se considerar que tramita na
Assembléia o Projeto de Lei (PL) 1.016/07, que declara como
patrimônios históricos e culturais de Minas Gerais os mercados
distritais do Cruzeiro e de Santa Tereza. "O projeto já passou em
duas comissões", afirmou.
Durante a reunião da Comissão de Participação
Popular, também foi aprovado requerimento do deputado Carlin Moura
(PCdoB), pedindo a realização de audiência pública para discutir a
greve dos servidores técnicos da Administração em Educação da
UFMG.
Presenças - Deputados Eros
Biondini (PHS), vice-presidente; Carlin Moura (PCdoB), João Leite
(PSDB) e Fábio Avelar (PSC).
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