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Representantes de fórum de turismo pedem apoio da
Assembléia
Representantes de 25 das 31 entidades públicas e
privadas que compõem o Fórum Estadual de Turismo (FET) pediram o
apoio da Assembléia Legislativa para a efetivação das propostas
aprovadas pelo órgão, ligado à Secretaria de Estado de Turismo,
durante audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria,
Comércio e Cooperativismo realizada nesta quinta-feira (5/7/07). A
audiência foi solicitada pelo deputado Eros Biondini (PHS), que
ressaltou o ineditismo da participação do fórum em uma audiência
pública da ALMG, além de justificar que um dos objetivos da reunião
é divulgar o trabalho realizado pelo FET.
O presidente da Câmara Temática de Infra-Estrutura
do FET, Mauro Roberto Alves Ribeiro, afirmou que o fórum foi criado,
em 2003, a partir da política nacional do turismo e que os projetos
aprovados por ele e encaminhados ao Ministério do Turismo não
recebem resposta. "Os projetos não são efetivados e isso está
acarretando perda de credibilidade para o fórum", argumentou. Ele
pediu que as propostas aprovadas pelo FET sejam enviadas aos
deputados para que eles possam tentar obter as verbas necessárias
para a implementação dos projetos.
Municípios apresentam muitas demandas de
infra-estrutura
Segundo Mauro Ribeiro, a Câmara de Infra-Estrutura
é a que mais recebe projetos que são apresentados, principalmente,
por municípios ou circuitos turísticos. Os projetos tratam de
demandas de urbanização de praças; recuperação de rodovias; reformas
de estações rodoviárias ou ferroviárias; sinalização turística;
construção de centros de informação; e construção ou revitalização
de parques, monumentos, mirantes e de centros de convenções. Mauro
Ribeiro, que também representa a Associação Brasileira de Locadoras
de Automóveis, também criticou a burocracia enfrentada pelo turista
estrangeiro que deseja alugar um carro no Brasil. Segundo ele
explicou, o turista de outro país tem que procurar o Detran para
traduzir a carteira de habilitação.
A presidente da Câmara Temática de Segmentação,
Suzana Maria Souza de Paiva, também abordou a dificuldade em atender
as demandas que chegam em função da falta de recursos. Ela também
tratou da importância do turismo rural para o Estado e citou projeto
sobre a política de turismo rural apresentado pelo FET à Assembléia
em 2003, e que, segundo ela, não teria tido continuidade. O deputado
Vanderlei Miranda (PMDB) informou que o Decreto 44.017, de 2005,
editado pelo governador Aécio Neves, trouxe as diretrizes para o
turismo rural. O presidente da Câmara Industrial de Turismo da
Fecomércio, Daltro Nogueira, também enfatizou que sem o apoio do
legislativo é impossível levar adiante os projetos na área de
turismo.
A busca pela profissionalização foi destacada pela
presidente da Câmara Temática de Qualificação Profissional e Turismo
Sustentável, Mônica Stela de Alencar Castro. Ela concordou com a
opinião expressa pelo deputado Vanderlei Miranda de que o
diferencial de Minas Gerais em relação ao turismo é o jeito
acolhedor do mineiro, mas ressaltou a importância da qualificação.
Para isso, Mônica Castro sugeriu a formatação de uma proposta de
qualificação dos administradores municipais, empresários e
vereadores para a apresentação de projetos de desenvolvimento do
turismo nas regiões, a ser desenvolvido pela Escola do Legislativo,
em parceria com o FET.
O presidente da Câmara Temática de Apoio à
Comercialização, Hernani de Castro Jr., falou do potencial de Minas
para quase todo o tipo de turismo - rural, histórico e cultural, de
aventura, de eventos e negócios, religioso e das águas curativas.
Segundo ele, os lagos do Estado tem o mesmo perímetro da costa
brasileira: 8 mil km. "Turismo traz renda, empregos e impostos
municipais e é a atividade econômica que mais cresce no mundo",
concluiu.
Secretária adjunta defende rigor na aprovação de
projetos pelo FET
A secretária Adjunta de Estado de Turismo, Marilena
Chaves, defendeu que os projetos sejam aprovados pelo FET com
bastante critério para que não se gere uma expectativa que vai
resultar em frustração. Segundo ela, muitos municípios apresentam
seus pleitos mas não estão aptos a receber os recursos. O deputado
Eros Biondini pediu, então, que o FET encaminhe à comissão um
levantamento das entidades que estão com a documentação em dia para
receber verbas. Hernani de Castro também informou que, em 2006, 22%
dos projetos aprovados pelo fórum de turismo foram executados, o que
daria um montante de R$ 11 milhões.
A superintendente de Desenvolvimento da Secretaria
de Estado de Turismo, Jussara Maria Rocha, esclareceu que o fórum
trabalha apenas com recursos da verba de descentralização do
Ministério do Turismo, que está cada vez mais escassa. De acordo com
o ministério, essa verba atende, prioritariamente, a projetos de
promoção e qualificação do turismo. A orientação do governo federal
é que as demandas de infra-estrutura sejam encaminhadas por meio de
emendas parlamentares. "Seria importante transformarmos idéias e
projetos em lei. E, por isso, a importância do apoio da Assembléia",
concluiu.
Para que as idéias apresentadas na reunião possam
gerar ações concretas, o presidente da comissão, deputado Vanderlei
Miranda, pediu que os representantes do FET organizassem as demandas
mais importantes feitas ao fórum para que pudessem ser transformadas
em projetos de lei. Marilena Chaves reforçou que o FET reúne as
entidades que fazem, de fato, o turismo de Minas Gerais. Ela
acrescentou que o fórum é uma excelente fonte de subsídios para o
trabalho parlamentar na área de turismo.
Gestor estratégico -
Jussara Rocha também disse que o FET está passando por reformulações
para ser o gestor estratégico da política de turismo do Estado. Seu
objetivo é ser uma rede com entidades com grande capacidade para
propor e induzir o desenvolvimento de Minas. De acordo com o
vice-presidente do FET, Eberhard Hans Aichinger, os objetivos do
fórum são contribuir para o fortalecimento da cadeia produtiva do
turismo; reunir as entidades e organizações regularmente
constituídas, comprometidas com o desenvolvimento turístico e
deliberar sobre as propostas de projetos de apoio e incentivo ao
turismo do Estado. Ele informou que mais de 30 reuniões foram
realizadas desde a criação do fórum e que, a partir de 2005, as
reuniões bimensais passaram a ser itinerantes para atender também o
interior do Estado.
A deputada Cecília Ferramenta (PT) cumprimentou o
deputado Eros Biondini pela iniciativa de propor esse debate.
O PL 160/07, que estava na pauta da comissão para
receber parecer de 1º turno foi convertido em diligência a pedido do
relator, deputado Vanderlei Miranda. O projeto, do deputado Gustavo
Valadares (DEM), institui as áreas de interesse cultural, turístico
e econômico no âmbito do Estado.
Presenças - Deputados
Vanderlei Miranda (PMDB), presidente; Eros Biondini (PHS) e a
deputada Cecília Ferramenta (PT).
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