Cipe Rio Doce programa trabalhos e cobra ações de governo e empresas

No momento em que os governos de Minas e Espírito Santo sinalizam ações para a bacia do Rio Doce, a Assembléia Legislativa de Minas Gerais sediou novo encontro da Cipe Rio Doce - comissão que reúne parlamentares mineiros e capixabas pelo desenvolvimento sustentável da bacia. Nesta quinta-feira (5/7/07), a Cipe definiu a programação de atividades para 2007. Os assuntos que os deputados pretendem acompanhar, nos próximos dois anos, são: a construção de usinas hidrelétricas e seus impactos sociais, econômicos e ambientais; a recomposição florestal em Áreas de Preservação Permanente; a continuidade do Projeto "Rio Doce Limpo", que prevê a despoluição da bacia, e demais ações de saneamento; e a criação de programas de governo e do setor privado para o desenvolvimento econômico e social e a redução da pobreza. A Cipe também vai investir nas Unidades de Conservação da Natureza e no desenvolvimento do potencial turístico sustentável.

Os deputados pretendem acompanhar, ainda, o processo de elaboração do plano diretor da bacia federal e dos planos diretores dos afluentes, bem como cobrar a aplicação de recursos do Fundo de Recuperação e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas (Fhidro) na bacia. A articulação com as bancadas federais dos dois estados para garantir recursos no Orçamento federal e a continuidade da mobilização social e esclarecimento da população também serão focos do trabalho. Ficou definido que será criado um grupo, a ser coordenado pela deputada capixaba Luzia Toledo (PTB), relatora da Cipe, para revisar o Regimento Interno. Em função disso, a eleição da nova diretoria para o biênio 2007/2008, que estava programada para esta quinta, foi adiada para a primeira quinzena de outubro - data em que será votada a proposta do novo Regimento.

Presidente - Também nesta quinta, os deputados mineiros e capixabas reuniram-se no Salão Nobre com o presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP). Ele destacou o papel fundamental da Cipe e sua contribuição para disseminar uma visão integrada de bacia hidrográfica. Lembrou a bandeira da revitalização dos rios defendida pelo grupo, além de enfatizar a importância do momento atual, quando os governadores Aécio Neves, de Minas, e Paulo Hartung, do Espírito Santo, têm apontado a necessidade de investimentos e de preservação da bacia.

A bacia do Rio Doce reúne 231 municípios, dos quais 201 em Minas e o restante no Espírito Santo. Ela ocupa uma área de cerca de 72 mil km² em Minas e 12 mil no Espírito Santo.

O presidente da Cipe Rio Doce, deputado José Henrique (PMDB), enfatizou que é preciso cobrar do governo estadual que os recursos do Fhidro sejam usados na recuperação do Rio Doce. Neste ano, o fundo tem R$ 60 milhões, originados de royalties pagos pelas usinas hidrelétricas. Ele enfatizou que a Cipe deve continuar atuando não somente para conscientizar a população e levar informações aos gestores públicos, como também contribuir para viabilizar ações de governo e da iniciativa privada - como vem fazendo desde 1999, quando foi criada. "O Vale do Rio Doce está empobrecido, apesar de muito contribuir para o PIB brasileiro", disse. Ele lembrou que, se já existisse um plano de revitalização da bacia, como ocorre com o São Francisco, talvez mais recursos estivessem garantidos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.

Convênio para viabilizar a formulação do plano diretor da bacia do Rio Doce será assinado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam); Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema), do Espírito Santo; Agência Nacional de Águas (ANA), com a participação do comitê federal da bacia e dos seis comitês estaduais de Minas e dos três comitês capixabas. A versão final do chamado "termo de referência" - necessário para a licitação específica - ficou pronta em 12 de junho. O consultor e gerente da Área de Meio Ambiente da Consultoria Temática da Assembléia, Pedro Chagas, enfatizou que o grande instrumento de gestão e desenvolvimento é o plano diretor. O plano é um documento que traz uma descrição circunstanciada da bacia hidrográfica, com um diagnóstico de seus problemas e as soluções possíveis.

Recursos - O secretário-executivo do Comitê Federal da Bacia Hidrografica do Rio Doce (CBH Doce), Vítor Feitosa, informou que os recursos de R$ 2,6 milhões destinados à elaboração do plano diretor da ainda não foram liberados. Do total, R$ 1,7 milhão virá de Minas Gerais, R$ 300 mil do Espírito Santos e os R$ 600 mil restantes da ANA. Os parlamentares decidiram procurar os secretários de Meio Ambiente desses Estados para agilizar a liberação das verbas.

Os deputados da Cipe e consultores convidados demonstraram preocupação quanto a outro problema verificado na bacia: muitos municípios não têm estrutura e corpo técnico capacitado para apresentar projetos de saneamento básico. A comissão conseguiu garantir, no Orçamento do Estado para 2007, recursos da ordem de R$ 4 milhões para a elaboração desses projetos - condição para pleitear recursos para obras de estações de tratamento de esgoto, por exemplo. O dinheiro está incluído no orçamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), para uso pelos municípios não atendidos pela Copasa. Apesar disso, falta informação às prefeituras. A deputada Rosângela Reis (PV) sugeriu que a própria Sedru constitua um grupo para dar suporte ao desenvolvimento desses projetos. Também propôs que seja ampliada a lista de 22 municípios que seriam atendidos prioritariamente. Os critérios para definição das cidades foram o tamanho da população e a existência de sistema de tratamento de água próprio.

Essa carência dos municípios também foi destacada pelo consultor convidado Paulo Pardini, da Caixa Econômica Federal (CEF). Segundo ele, com os R$ 4 milhões previstos para os projetos, Minas poderia se habilitar para pleitear recursos da ordem de R$ 80 milhões no Orçamento da União para 2007 e 2008, visando à execução das obras. Isto porque o custo de um projeto seria cerca de 5% da obra total. Ele sugeriu à Cipe Rio Doce que continue promovendo reuniões de mobilização e esclarecimento no interior, a fim de contribuir para tentar garantir recursos orçamentários para a bacia, bem como estimular a formação de consórcios intermunicipais. Os consórcios, destacou Pardini, seriam uma solução para os pequenos municípios na gestão dos recursos hídricos e dos resíduos sólidos, assim como têm sido na área da saúde, sendo apoiado pelo deputado José Henrique (PMDB). "A Cipe representa essa voz; é a grande possibilidade de sensibilizar, agregando sociedade organizada, órgãos de governo e iniciativa privada", elogiou Pardini.

Dois deputados capixabas participaram da reunião da Cipe, nesta quinta-feira. O coordenador da comissão no Espírito Santo, deputado Paulo Foletto (PSB), informou que, na programação dos trabalhos de 2007, está prevista a assinatura de um convênio com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Ele é 2º-secretário da Mesa da Assembléia daquele Estado. Tanto Foletto quanto a deputada Luzia Toledo (PTB), que é relatora da Cipe e 1ª-vice-presidente da ALES, destacaram o caráter mobilizador da comissão, mas a deputada enfatizou que é preciso levar essa mobilização também para as bancadas de deputados federais, a fim de garantir recursos no Orçamento da União.

A coordenadora da Cipe Rio Doce em Minas, deputada Elisa Costa (PT), defendeu que, no planejamento de 2007, o grupo trate de um projeto para revitalização da bacia, assim como existe o da bacia do São Francisco. "O momento político promete um período de muitas realizações", avaliou, lembrando o compromisso assumido pelos três níveis de governo em prol dos rios. O envolvimento dos prefeitos foi considerado fundamental pela deputada Cecília Ferramenta (PT) e pelo deputado Ronaldo Magalhães (PSDB), também integrantes da comissão.

Os deputados Padre João (PT) e José Henrique declararam-se preocupados, ainda, com o processo de construção de barragens ao longo da bacia. Padre João lembrou debate recente promovido pela Cipe em Governador Valadares sobre os impactos da usina hidrelétrica de Baguari. A obra, que foi iniciada em maio, tem previsão de gerar 140 megawatts, com investimento de US$ 211,05 milhões. Foi licitada no leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de dezembro de 2005, com contrato de concessão assinado em agosto de 2006 com as empresas Baguari Neoenergia, Cemig e Furnas. O empreendimento teve a licença prévia e a licença de instalação aprovadas pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), o que tem sido questionado pelos movimentos populares e pelo Ministério Público Federal, que pediu a suspensão das obras para estudos mais detalhados. José Henrique denunciou a falta de cumprimento das condicionantes ambientais pelo consórcio encarregado da construção da usina de Aimorés.

Sebastião Figueiredo, consultor convidado da Cipe, foi outro a defender a criação de consórcios intermunicipais para gestão das águas e dos resíduos sólidos. Cobrou, ainda, ações mais concretas das grandes empresas instaladas ao longo do Vale do Rio Doce em prol dos rios.

Requerimentos aprovados - Por sugestão da deputada Cecília Ferramenta, a comissão aprovou dois requerimentos, que tratam dos seguintes assuntos: audiência com as ministras de Turismo e Meio Ambiente, para debater a viabilidade e a metodologia para elaboração de um plano de ações estratégicas para o desenvolvimento do turismo sustentável; e incorporação, ao plano de ações da Cipe, de estratégias para o desenvolvimento do turismo e, por sugestão da deputada Elisa Costa, para a revitalização da bacia. O requerimento sugere que a Cipe atue para conseguir o apoio dos Ministérios do Turismo, das Cidades e do Meio Ambiente, bem como da Sedru e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, bem como da secretaria correspondente no Espírito Santo.

Presenças - Participaram os deputados mineiros José Henrique (PMDB), presidente da Cipe; Elisa Costa (PT), coordenadora em Minas; Rosângela Reis (PV), Cecília Ferramenta (PT), Ronaldo Magalhães (PSDB), Padre João (PT) e Sebastião Costa (PPS), além dos deputados capixabas Paulo Foletto (PSB) e Luzia Toledo (PTB). Além dos citados na matéria, também participaram Janaína Oliveira Lima, do Igam; e técnicos das duas Assembléias.

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