|
Ocupantes de prédio na Serra reivindicam
desapropriação
As famílias que invadiram o prédio inacabado da
construtora Encol na Serra, em Belo Horizonte, cobraram a
regularização de sua situação em audiência pública da Comissão de
Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais realizada
nesta quinta-feira (5/7/07). São cerca de 100 famílias, que
reivindicam a desapropriação do edifício com a indenização dos
mutuários da falida construtora. Em abril, essas pessoas enfrentaram
uma ação de reintegração de posse, interrompida por um recurso
interposto pelo Ministério Público. Enquanto o processo está
suspenso, o clima é de incerteza e apreensão.
"Não temos para onde ir. Todas as famílias estão em
condições difíceis. Por favor, nos ajudem", pediu, emocionada,
Marinalva de Almeida, que vive longe dos filhos porque não tem onde
morar. Sarah de Souza Otoni, líder das Brigadas Populares, um dos
movimentos que organizaram a ocupação, reclama que a Prefeitura de
Belo Horizonte (PBH) se recusa a negociar uma solução para o
problema. "Essas famílias vão ficar 40 anos na fila esperando para
ter uma casa. Mas nós não estamos dispostos a esperar", reclama.
O representante do Fórum de Moradia do Barreiro,
Bruno Vieira, também acusa a ausência de programas habitacionais
voltados para famílias que ganham um salário mínimo. Ele argumenta
que os mutuários da Encol teriam pago apenas 10% do valor dos
apartamentos e devem mais de R$ 120 mil de Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU), o que justificaria a desapropriação do
imóvel.
Prefeitura não consegue atender à demanda
Existem pelo menos 13 mil famílias cadastradas à
espera de uma moradia popular em Belo Horizonte, e a prefeitura não
tem condições de atender a essa demanda de imediato. De acordo com o
secretário adjunto municipal de Políticas Urbanas, Carlos Henrique
Cardoso Medeiros, em 2006 foram construídas 3.155 unidades através
do Orçamento Participativo da Habitação. O Programa de Arrendamento
Residencial (PAR), financiado com recursos da Caixa Econômica
Federal (CEF), tem assinados 5 mil contratos para a construção de
moradias, das quais 1,5 mil foram entregues no 1o
semestre deste ano.
Mas o secretário reiterou que o caminho da
negociação passa pelas assembléias do Orçamento Participativo, pelo
Conselho Municipal de Habitação e pelas conferências municipais que
discutem o assunto. Medeiros espera que o recém-criado Fundo
Nacional de Habitação de Interesse Social destine recursos a Belo
Horizonte para a construção de moradias populares. "Sem uma parceria
com os governos estadual e federal, é impossível minimizar esse
déficit habitacional secular", afirmou.
O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo
(PT), que solicitou a reunião, disse que vai levar a reivindicação
dos movimentos populares ao prefeito Fernando Pimentel (PT). Ele
defende uma solução negociada que contemple a desapropriação, que no
caso dos prédios invadidos em Santa Tereza, se deu com recursos do
Ministério das Cidades. Ele teve aprovado um requerimento de sua
autoria para a realização de uma visita da comissão ao prédio na
Serra. O deputado Ruy Muniz (DEM), por sua vez, apresentou um
requerimento que solicita à PBH que pague os aluguéis das famílias,
caso elas sejam despejadas do prédio ocupado.
Denúncia de abuso policial
A comissão ouviu ainda relato de suposto abuso
cometido por policiais militares. A dona de casa Regina Célia Abade
diz ter sido espancada por dois PMs dentro de uma loja do Ponto Frio
no Centro de Belo Horizonte. O deputado Durval Ângelo apresentou
requerimentos para convocar os policiais e o gerente da loja para
prestar esclarecimentos à comissão, além de pedir providências à
Corregedoria, à Ouvidoria e ao Comando da Polícia Militar.
Foi aprovado também requerimento do deputados Fábio
Avelar (PSC) para a realização de visita da comissão ao mercado
distrital de Santa Tereza, fechado pela PBH na madrugada desta
quinta-feira (5). O deputado João Leite (PSDB) apresentou
requerimento para manifestar o repúdio da comissão à decisão da PBH.
O deputado Durval Ângelo apresentou vários requerimentos com pedidos
de providências para os problemas constatados por ele em visita à
cadeia pública de Manhuaçu na última sexta-feira (29). Ele teve
aprovado também requerimento em que solicita à Cemig a relação dos
funcionários terceirizados da empresa que sofreram acidentes de
trabalho entre 1999 e 2007.
A comissão aprovou ainda requerimento do deputado
Carlin Moura (PCdoB) com pedido de providências para denúncias
apresentadas por movimentos de luta pela terra na região de
Setubinha (Vale do Jequitinhonha). Da deputada Maria Lúcia Mendonça
(DEM), foi aprovado requerimento para que a comissão ouça
depoimentos dos vereadores Antônio Félix e Teresa Cristina, que
teriam sido agredidos durante reunião da Câmara Municipal de Rio
Acima (Região Metropolitana de BH).
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Luiz Tadeu Leite (PMDB), vice; João
Leite (PSDB), Ruy Muniz (DEM), Fábio Avelar (PSC) e Getúlio Neiva
(PMDB).
|
