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Profissionais de saúde querem integração das farmácias ao SUS
Parlamentares e farmacêuticos debateram, na manhã
desta quinta-feira (5/7/07), em audiência pública da Comissão de
Saúde da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, a necessidade da
construção de políticas públicas que transformem as farmácias em
estabelecimentos de saúde integrados ao Sistema Único de Saúde
(SUS). A autora do requerimento que motivou a reunião, deputada
Elisa Costa (PT), teve o apoio de representantes de conselhos
regionais de Farmácia e da Federação Nacional de Farmacêuticos, que
realizam a campanha "Farmácia não é um simples comércio - Sua vida
não tem preço", que defende a regulamentação do comércio nesses
estabelecimentos. O tema vem sendo discutido no Congresso Nacional,
por meio do Projeto de Lei (PL) 4.385/07.
O presidente do Conselho Regional de Farmácia de
Minas Gerais, Lauro Mello Vieira, disse que intenção da campanha e
da categoria é resgatar o conceito de farmácia como estabelecimento
de saúde e não como mero comércio de produtos correlatos, tais como
cosméticos e artigos veterinários. Segundo ele, o objetivo do PL,
que tramita em Brasília, é fazer com que as farmácias voltem a ser
obrigadas a manter farmacêuticos que prestem assistência e
orientação sanitária aos consumidores. "Segundo dados da Febrafarma,
o Brasil é o campeão em intoxicação por uso irregular de
medicamentos, e isso se dá pela falta de informação ao cliente",
alertou. Ele acredita que o aumento das propagandas e promoções de
remédios têm induzido ao uso desnecessário e a auto-medicação.
O diretor do Sindicato dos Famacêuticos de Minas
Gerais, Rilke Novato Públio, acredita que as indústrias
farmacêuticas são as grandes responsáveis pela o incentivo à
comercialização e promoção de medicamentos. De acordo com ele,
funciona hoje a lógica do "vale tudo" no mercado de farmácias no
Brasil. "Nossa missão de origem é ser um estabelecimento de saúde,
de interesse social, mas houve uma mudança de percurso para atender
interesses comerciais maiores. Acho que integrar as farmácias ao SUS
pode ser o início da solução do problema", disse.
O deputado Carlos Pimenta (PDT) fez coro à
reivindicação dos farmacêuticos e lembrou que a falta de
qualificação dos profissionais que atuam nas farmácias também
significa prejuízo à população e ao próprio segmento.
Deputados propõem comércio com
responsabilidade
Os parlamentares ponderaram que não é possível
eliminar o comércio de produtos correlatos das farmácias, uma vez
que é um serviço que beneficia os próprios consumidores e
proprietários. Segundo o presidente da comissão, deputado Carlos
Mosconi (PSDB), muitos estabelecimentos dependem da venda desses
produtos para sobreviver. Os deputados Ruy Muniz e Doutor Rinaldo,
ambos do DEM, também defendem a liberdade de comércio, desde que, no
caso das farmácias, haja regulamentação. "Sugiro que os
estabelecimentos sejam divididos fisicamente. De um lado, ficaria a
farmácia, para comercializar exclusivamente medicamentos; de outro,
um local para venda de produtos que também atendam à população, tais
como cosméticos, alimentos e artigos para animais", disse.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de
Produtos Farmacêuticos de Minas Gerais, Lázaro Luiz Gonzaga, defende
um modelo de comercialização que seja condizente com a realidade
brasileira. De acordo com ele, o modelo de estabelecimento de saúde
é europeu e o de venda mista de produtos é norte-americano, por isso
há distorções no segmento. "Queremos preservar todo o setor. Não
adianta priorizar apenas o farmacêutico em detrimento do
proprietário do estabelecimento", argumentou. Ele acredita que o
segmento está evoluindo e que o varejo não é predatório para o
sistema de saúde.
SUS - O deputado Carlos
Mosconi lembrou ainda que o SUS vive sérios problemas de orçamento,
portanto, é preciso refletir se a integração das farmácias ao
sistema é a melhor solução para o problema. Segundo ele, enquanto em
1993 eram destinados R$ 80 bilhões para a saúde, hoje são repassados
apenas R$ 36 bilhões, para o atendimento a toda a população
brasileira. "Espero que o PL 4.385/07 leve isso em consideração e
compatibilize o estabelecimento de saúde ao varejo farmacêutico",
concluiu.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Carlos Pimenta (PDT); Doutor
Rinaldo (PSB), Ruy Muniz (DEM) e Weliton Prado (PT) e a deputada
Elisa Costa (PT); a diretora da Vigilância Sanitária, Terezinha
Póvoa; e a representante da Secretaria de Estado da Saúde, Marília
Assunção; além dos convidados citados na matéria.
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