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Comissão discutirá concursos dos cartórios com secretário de
Governo
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta
quarta-feira (4/7/07), requerimento de autoria do deputado Weliton
Prado (PT) a fim de que seja realizada visita ao secretário de
Estado de Governo, Danilo de Castro, para buscar uma solução para a
demora na outorga de delegação de serviços notariais aos aprovados
em dois concursos realizados em fevereiro de 2005 e 2006.
Representantes dos cerca de 480 candidatos aprovados nos concursos
lotaram o Plenarinho IV da Assembléia e participaram da reunião da
comissão, cobrando uma solução. Outros quatro requerimentos foram
aprovados, também de autoria do deputado Weliton Prado.
Em 2005, foi realizado o concurso de remoção, que
permite aos aprovados a transferência de titularidade notarial para
outros cartórios, inclusive de outras cidades. De acordo com
informações da Associação dos Concursados em Serviços Notariais e de
Registro, foram aprovados cerca de 30 pessoas neste primeiro
concurso. O segundo concurso foi realizado em fevereiro de 2006,
para ingresso nos serviços notariais e de registro. De acordo com a
Associação, foram aprovadas cerca de 450 pessoas.
Antes da reunião, deputados entraram em contato com
representantes do Executivo, e disseram ter recebido um
posicionamento de que a questão seria resolvida em um prazo máximo
de 15 dias. Por essa razão, foi aprovado um segundo requerimento,
marcando nova reunião para tratar do assunto, a ser realizada
provavelmente no dia 17. "Tivemos a informação de que o assunto será
resolvido em uma ou duas semanas, no máximo. Vamos tentar trazer a
previsão de uma data do secretário Danilo de Castro", afirmou o
deputado Ronaldo Magalhães (PSDB).
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais,
Weliton Prado (PT), abriu a reunião afirmando que a manutenção dos
atuais titulares dos serviços notariais, não-concursados, é uma
flagrante violação do artigo 236 da Constituição Federal. "Esperamos
que essa audiência sensibilize o Executivo, que está descumprindo um
preceito constitucional", afirmou o parlamentar petista.
O presidente da Associação dos Concursados, Ari
Alves Pires Neto, disse que os dois concursos já foram homologados
pelo Judiciário há meses. "O de remoção já está nas mãos do
Executivo, para outorga, há mais de sete meses; e o de ingresso, há
mais de três meses. Estão transformando um ato administrativo em ato
político", afirmou Ari Pires. Ele comparou a demora ao processo
realizado no governo Itamar Franco, em que a outorga demorou um
mês.
Judiciário já prepara novo concurso
O diretor-executivo da Escola Judicial
Desembargador Edésio Fernandes, Leonardo Lúcio, que representou o
Judiciário na audiência, afirmou que o papel da Escola se encerrou
com a homologação dos resultados. "Em breve, vamos publicar os
editais de novos concursos para os serviços notariais e de
registro", afirmou o diretor.
O deputado Domingos Sávio (PSDB), líder da Maioria,
disse ter recebido garantias do secretário de Governo, Danilo de
Castro, e do governador Aécio Neves de que não há óbice do Estado à
realização da outorga, e que a demora se deveria a cuidados legais e
à intenção de realizar o processo de uma só vez, após a análise de
todos os aproximadamente 480 casos. "Disseram que está na Advocacia
Geral, e que estão concluindo a análise", afirmou o líder.
O deputado Weliton Prado afirmou que as
preocupações dos concursados são naturais, uma vez que grande parte
dos atuais ocupantes dos cargos notariais estão lá por indicações
políticas. "Há parentes de senadores e de integrantes do governo. Na
minha opinião, eles estão fazendo gestões para travar a outorga",
afirmou o parlamentar. O deputado Neider Moreira (PPS) disse
compreender as apreensões, mas pediu um pouco mais de paciência aos
concursados. "Tudo mostra que o governador Aécio Neves tem
compromisso com a lei", afirmou Neider.
Além dos dois requerimentos aprovados a respeito da
questão dos concursos notariais, a Comissão de Assuntos Municipais
aprovou ainda outros três requerimentos de autoria do deputado
Weliton Prado. O primeiro pede que sejam solicitadas a todos os
prefeitos mineiros as relações das despesas executadas pelos
municípios, que são de atribuição estadual ou federal. O
requerimento pede a especificação de valores.
Outro requerimento pede aos 853 prefeitos de Minas,
aos presidentes das câmaras municipais e a todos os presidentes das
associações microrregionais a indicação de uma obra a ser priorizada
no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Um último
requerimento pede o envio de correspondência ao senhor Silva Menezes
Senna e demais diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel), no sentido de negar provimento ao recurso interposto pela
Cemig no processo 48500.000097/2007, contra a resolução
homologatória 446/2007, que autorizou o reajuste das tarifas de
fornecimento de energia elétrica em percentual inferior ao
requerido.
Também foram aprovadas duas proposições que
dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Weliton Prado (PT), presidente; Ronaldo Magalhães (PSDB), vice;
Neider Moreira (PPS), Wander Borges (PSB) e Domingos Sávio (PSDB);
além das autoridades citadas na matéria, estavam presentes os
representantes dos concursados: Paulo Silveira, Audrey Caldeira do
Carmo, Júlia Botelho e Flávio Augusto Silva de Oliveira Costa.
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