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Lojistas de shoppings populares devem procurar
legalização
O único caminho a ser trilhado pelos empreendedores
ainda irregulares que atuam em shoppings populares é a legalização
de suas atividades. Essa conclusão foi tirada pelo presidente da
Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Vanderlei Miranda (PMDB),
durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (4/7/07). A
reunião levou ao Auditório da ALMG lojistas, representantes dos
centros de compras e de órgãos públicos para debater a regularização
das atividades dos pequenos empreendedores de shoppings
populares.
Para o deputado Vanderlei Miranda, o governo
federal tem criado facilidades para a legalização. A recente Medida
Provisória 380, que traz benefícios tributários para compras no
Paraguai limitadas a R$ 240 mil anuais, é um exemplo. Ele ressaltou
a tranqüilidade que a regularização pode trazer ao consumidor, uma
vez que ele, "ao adquirir seus produtos, tem a certeza de que
passaram pelas vias legais". A deputada Cecília Ferramenta (PT)
lembrou que, em Ipatinga, participou de negociações bem-sucedidas
com os vendedores ambulantes para a criação de um camelódromo no
município.
O presidente da Cooperativa de Compras Comum dos
Empreendedores de Shoppings Populares, Marcílio Nogueira, pediu aos
parlamentares que ajudem os lojistas a saírem da ilegalidade. Além
disso, solicitou a intermediação dos deputados junto aos grandes
fabricantes, no sentido de evitar os atravessadores, o que
garantiria preços mais competitivos. Vanderlei Miranda respondeu que
essa negociação tem que se dar entre as duas partes, pois não há
como a ALMG interferir no processo.
As vantagens do cooperativismo foram apresentadas
pela coordenadora de arrecadação do Sindicato e Organização das
Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), Vitória Drumond.
Segundo ela, a associação em cooperativas é uma alternativa legal
para solucionar o problema do desemprego. A fórmula também foi
defendida pelo gerente de Comércio Popular da Prefeitura de Belo
Horizonte, Welton Petrilho, que classificou os shoppings populares
como uma atração turística da Capital.
O deputado Vanderlei Miranda ressaltou que o
cooperativismo é importante para organizar o trabalho dos pequenos
empreendedores. Segundo ele, a redução de 20% na informalidade
elevaria o Produto Interno Bruto brasileiro em 1,5%.
A comissão aprovou um requerimento de seu
presidente solicitando uma audiência pública em Ipatinga para
discutir o tema "turismo regional como forma geradora de emprego,
renda e desenvolvimento sustentável".
Presenças - Deputados
Vanderlei Miranda (PMDB), presidente; Bráulio Braz (PTB), vice; Zezé
Perrela (PSDB), Domingos Sávio (PSDB) e deputada Cecília Ferramenta
(PT). Participaram também a coordenadora de arrecadação da Ocemg,
Vitória Drumond; o presidente da Cooperativa de Compras Comum dos
Empreendedores de Shoppings Populares, Aroldo José dos Santos; o
gerente administrativo do Shopping Oiapoque, Marcílio Nogueira; o
gerente administrativo do Shopping Xavantes, Leonardo Furnan; e o
gerente de Comércio Popular da Prefeitura de Belo Horizonte, Welton
Petrilho.
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